{"id":21183,"date":"2026-03-10T21:58:55","date_gmt":"2026-03-11T00:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/marinho-descarta-envio-de-novo-pl-do-governo-sobre-escala-6x1-e-debate-sobre-compensacao\/"},"modified":"2026-03-10T21:58:55","modified_gmt":"2026-03-11T00:58:55","slug":"marinho-descarta-envio-de-novo-pl-do-governo-sobre-escala-6x1-e-debate-sobre-compensacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/marinho-descarta-envio-de-novo-pl-do-governo-sobre-escala-6x1-e-debate-sobre-compensacao\/","title":{"rendered":"Marinho descarta envio de novo PL do governo sobre escala 6\u00d71 e debate sobre compensa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho<\/a> (PT), descartou nesta ter\u00e7a-feira (10\/3) a necessidade de o governo enviar um novo projeto de lei sobre o fim da escala de trabalho 6\u00d71<\/a>, prioridade para o Executivo em ano eleitoral. Ele considera que, no momento, h\u00e1 uma boa interlocu\u00e7\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fazer andar o texto que tramita na Casa.<\/p>\n

Marinho tamb\u00e9m disse \u201cn\u00e3o estar autorizado\u201d a falar sobre qualquer forma de compensa\u00e7\u00e3o. \u201cA posi\u00e7\u00e3o do governo hoje \u00e9 n\u00e3o falar de compensa\u00e7\u00e3o e apostar na melhora do ambiente de trabalho para aumentar a produtividade e compensar [a mudan\u00e7a da jornada de trabalho]\u201d, defendeu.<\/p>\n

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O ministro participou da primeira audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara para debater a PEC 221\/19, sobre o fim da escala de trabalho 6\u00d71.<\/p>\n

Marinho defendeu que incluir no texto constitucional o turno de jornada seja um equ\u00edvoco. Para ele, cabe negocia\u00e7\u00e3o entre categorias para definir os modelos de escala de trabalho, com o debate de turnos especiais, por exemplo.<\/p>\n

Durante a fala inicial, o ministro ressaltou trazer a posi\u00e7\u00e3o do Executivo sobre o tema. \u201cN\u00f3s estamos falando que, no momento, a economia suporta a redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais, e n\u00e3o 36 horas semanais. Se o parlamento quiser caminhar para estabelecer a jornada m\u00e1xima do Brasil em 36 horas semanais, ele tem que calcular no tempo melhor. O que cabe, neste momento, \u00e9 diminuir a jornada m\u00e1xima para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, com duas folgas semanais\u201d, defendeu.<\/p>\n

Dados do MTE<\/strong><\/h2>\n

A subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, apresentou dados relacionados ao tema, enviados pelas empresas ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) pelo eSocial.<\/p>\n

De acordo com os dados apresentados, dentre 50,3 milh\u00f5es de v\u00ednculos de trabalho, dois ter\u00e7os j\u00e1 operam na escala 5\u00d72. Dos 37,2 milh\u00f5es de trabalhadores formalmente contratados para o teto de 44 horas semanais (74% do total), 33,2% ainda operam na escala 6\u00d71 (14,8 milh\u00f5es de pessoas).<\/p>\n

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A pesquisa tamb\u00e9m mostra qual a propor\u00e7\u00e3o de diferentes setores da economia funcionando no modelo de escala 6\u00d71. S\u00e3o 35% das micro e pequenas empresas, 33,7% das grandes empresas, 35,4% do setor agropecu\u00e1rio e 3% das pessoas f\u00edsicas (empregadores dom\u00e9sticos).<\/p>\n

Para o MTE, a varia\u00e7\u00e3o m\u00ednima entre portes de empresa indica que a escala 6\u00d71 \u00e9 mais uma \u201cescolha cultural do que uma exig\u00eancia de sobreviv\u00eancia financeira para pequenos neg\u00f3cios\u201d. O minist\u00e9rio indicou ainda setores com maior depend\u00eancia desta escala de trabalho, vistos como cr\u00edticos: transporte a\u00e9reo (53,2%), servi\u00e7os de alojamento (52%), servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o (47,1%) e com\u00e9rcio (42,2%).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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