{"id":21181,"date":"2026-03-10T21:58:54","date_gmt":"2026-03-11T00:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/com-dois-votos-pela-cassacao-tse-retoma-em-24-de-marco-julgamento-de-claudio-castro\/"},"modified":"2026-03-10T21:58:54","modified_gmt":"2026-03-11T00:58:54","slug":"com-dois-votos-pela-cassacao-tse-retoma-em-24-de-marco-julgamento-de-claudio-castro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/com-dois-votos-pela-cassacao-tse-retoma-em-24-de-marco-julgamento-de-claudio-castro\/","title":{"rendered":"Com dois votos pela cassa\u00e7\u00e3o, TSE retoma em 24 de mar\u00e7o julgamento de Cl\u00e1udio Castro"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) voltou a suspender, nesta ter\u00e7a-feira (10\/3), o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ), por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O caso trata da contrata\u00e7\u00e3o de milhares de tempor\u00e1rios por funda\u00e7\u00f5es estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).<\/p>\n

O vice-presidente do TSE, Nunes Marques, fez um pedido de vista e devolver\u00e1 o caso para julgamento em 24 de mar\u00e7o. A presidente da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia, j\u00e1 avisou que marcar\u00e1 uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para o dia seguinte, se for preciso.
\nAt\u00e9 o momento, s\u00e3o 2 votos para cassar o mandato e deixar Castro ineleg\u00edvel. O governador n\u00e3o pode se eleger mais uma vez \u00e0 chefia do Executivo estadual e j\u00e1 anunciou pr\u00e9-candidatura ao Senado.<\/p>\n

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A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade de Castro em novembro de 2025, antes de deixar a Corte. Na ocasi\u00e3o, o ministro Antonio Carlos Ferreira suspendeu o julgamento por um pedido de vista. Ele apresentou seu voto nesta ter\u00e7a-feira (10\/3), seguindo a relatora.<\/p>\n

Os dois ministros tamb\u00e9m votaram pela cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade do presidente afastado da Assembleia Legislativa do RJ, deputado estadual Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n

Pelos votos, tamb\u00e9m ficaria ineleg\u00edvel Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. O ex-vice-governador, Thiago Pampolha, foi condenado \u00e0 inelegibilidade s\u00f3 pela relatora. Conforme seu voto, ele n\u00e3o perderia o cargo porque renunciou para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).<\/p>\n

Os dois ministros tamb\u00e9m votaram para condenar os investigados a pagamento de multas.<\/p>\n

Na retomada do julgamento, Antonio Carlos disse que houve \u201cmanifesta inten\u00e7\u00e3o eleitoreira na conduta dos investigados\u201d.<\/p>\n

\u201cO que se observa \u00e9 um m\u00e9todo estruturado de promo\u00e7\u00e3o pessoal, custeado pelo er\u00e1rio. Configurada viola\u00e7\u00e3o do art 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es , dado o uso massivo e indiscriminado da m\u00e1quina p\u00fablica, verdadeiro instrumento de arregimenta\u00e7\u00e3o de particulares remunerados por recursos p\u00fablicos e contratados de forma ilegal sem nenhum tipo de controle\u201d.<\/p>\n

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Ao apresentar seu voto em novembro, a relatora destacou que houve \u201cdesvirtuamento das pol\u00edticas p\u00fablicas para fins eleitorais\u201d. Para ela, foi feito um esquema para beneficiar Castro e aliados nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201ca sincronia de eventos n\u00e3o pode ser considerada mera coincid\u00eancia\u201d. Gallotti relaciona a mudan\u00e7a da lei permitindo a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios da Ceperj e da Uerj, o aumento dos custos p\u00fablicos e os projetos sociais executados a um planejamento eleitoreiro do grupo pol\u00edtico de Castro.<\/p>\n

Inclusive, ela lembrou da intensifica\u00e7\u00e3o de eventos midi\u00e1ticos promovendo n\u00e3o s\u00f3 o governador, como o ent\u00e3o presidente da Assembleia Legislativa do RJ, deputado estadual Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o Brasil), al\u00e9m de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o chegou ao TSE por meio de um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro e aliados. A maioria dos desembargadores tinha entendido que n\u00e3o ficou comprovada a liga\u00e7\u00e3o entre as contrata\u00e7\u00f5es e a finalidade eleitoral apontada pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No TSE, o MPE requereu a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos, a imposi\u00e7\u00e3o de multa e a inelegibilidade de Castro e Bacellar por 8 anos (at\u00e9 2030). O \u00f3rg\u00e3o acusa o trio de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o aponta irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de mais de 27,6 mil funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios na UERJ e na Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), que atuaram como \u201ccabos eleitorais\u201d em prol da chapa e de aliados.<\/p>\n

De acordo com o MPE, a contrata\u00e7\u00e3o \u201cexacerbada\u201d dos milhares de tempor\u00e1rios tinha um prop\u00f3sito pol\u00edtico-eleitoral. Foram selecionados \u201capoiadores pol\u00edticos\u201d para as vagas, e os funcion\u00e1rios promoviam as candidaturas, \u201catuando como \u2018cabos eleitorais\u2019 disfar\u00e7ados de servidores p\u00fablicos tempor\u00e1rios\u201d, conforme diz o \u00f3rg\u00e3o no recurso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a suspender, nesta ter\u00e7a-feira (10\/3), o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ), por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O caso trata da contrata\u00e7\u00e3o de milhares de tempor\u00e1rios por funda\u00e7\u00f5es estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21181"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21181"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21181\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}