{"id":21180,"date":"2026-03-10T20:09:34","date_gmt":"2026-03-10T23:09:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/pgr-pede-condenacao-de-deputados-do-pl-acusados-de-desvio-de-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2026-03-10T20:09:34","modified_gmt":"2026-03-10T23:09:34","slug":"pgr-pede-condenacao-de-deputados-do-pl-acusados-de-desvio-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/pgr-pede-condenacao-de-deputados-do-pl-acusados-de-desvio-de-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"PGR pede condena\u00e7\u00e3o de deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) a condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas deputados do Partido Liberal<\/a> (PL) por desvios de emendas parlamentares, nesta ter\u00e7a-feira (10\/3). S\u00e3o eles Pastor Gil (PL-MA), Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).<\/p>\n

O caso, que est\u00e1 em julgamento na 1\u00aa Turma, \u00e9 o primeiro de desvio de emendas analisado pelo tribunal. Ministros apontam que existem cerca de 80 investiga\u00e7\u00f5es sobre o assunto no STF.<\/p>\n

Nesta primeira sess\u00e3o foram feitas as sustenta\u00e7\u00f5es orais da PGR\u00a0e das defesas. O julgamento ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17\/3).<\/p>\n

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De acordo com a den\u00fancia da PGR, entre janeiro e agosto de 2020, Maranh\u00e3ozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram a Jos\u00e9 Eudes Sampaio Nunes, prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar (MA), o pagamento de propina, por interm\u00e9dio de lobistas \u2013 entre eles o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan \u2013 para que o munic\u00edpio recebesse emendas parlamentares.<\/p>\n

O valor pedido ao prefeito foi de R$ 1,6 milh\u00e3o, e seria dado em contrapartida \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no montante de R$ 6,6 milh\u00f5es ao munic\u00edpio maranhense. Depois da abordagem, o prefeito denunciou o suposto esquema \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que come\u00e7ou as investiga\u00e7\u00f5es que embasaram a den\u00fancia apresentada pela PGR ao STF.<\/p>\n

A PGR defendeu que os r\u00e9us sejam condenados pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Vasconcelos Jacobina, defendeu que os documentos apreendidos durante a investiga\u00e7\u00e3o comprovam a acusa\u00e7\u00e3o de que os r\u00e9us constitu\u00edram a organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares para munic\u00edpios em troca de propinas.<\/p>\n

Jacobina destacou que o crime \u00e9 ainda mais grave porque prejudicou a popula\u00e7\u00e3o de um estado com baixos \u00cdndices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e pobreza. Tamb\u00e9m destacou que desvios prejudicaram o sistema de sa\u00fade. \u201cA gravidade desse crime, de malversa\u00e7\u00e3o das verbas p\u00fablicas, se torna ainda mais grave por esse contexto da pobreza do estado do Maranh\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, presidente da 1\u00aa Turma do STF, disse durante a sess\u00e3o que o tribunal erra, mas tamb\u00e9m \u201cacerta muito\u201d. A declara\u00e7\u00e3o se deu no encerramento da sess\u00e3o.<\/p>\n

Defesas<\/h2>\n

As defesas pediram a absolvi\u00e7\u00e3o de seus clientes e tentaram atacar as provas trazidas aos autos pela acusa\u00e7\u00e3o e a natureza da verba \u2013 alguns advogados defenderam que n\u00e3o fica claro se realmente se tratava de emendas parlamentares. Ainda, alegaram que a PGR trouxe apenas um epis\u00f3dio nos autos, o que n\u00e3o confirmaria a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

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Maur\u00edcio Campos J\u00fanior, advogado de Pastor Gil (PL-MA), afirmou que os documentos vieram aos autos apenas ap\u00f3s os interrogat\u00f3rios, o que prejudicou a defesa. Campos J\u00fanior tamb\u00e9m disse que Pastor Gil n\u00e3o \u00e9 parte da suposta engrenagem de corrup\u00e7\u00e3o e que se trata de um \u201cne\u00f3fito e inexperiente deputado\u201d. Ao concluir, o advogado citou trechos da m\u00fasica Faroeste Caboclo, da Legi\u00e3o Urbana. \u201cVir pra Bras\u00edlia \u00e9 como ter com o diabo\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado de Maranh\u00e3ozinho, Felipe Fernandes, negou que o ex-deputado tenha encaminhado emendas para o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar, no Maranh\u00e3o, tamb\u00e9m porque ele \u00e9 advers\u00e1rio pol\u00edtico do prefeito Jos\u00e9 Eudes, que fez a den\u00fancia. O advogado defendeu que o dinheiro n\u00e3o era proveniente de uma emenda parlamentar.<\/p>\n

\u201cA hip\u00f3tese da acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa, pelo simples fato de que n\u00e3o se trata de emenda parlamentar, mas de um recurso discricion\u00e1rio, ligado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em que n\u00e3o h\u00e1 influ\u00eancia dos parlamentares para a libera\u00e7\u00e3o desses recursos\u201d, declarou Carvalho.<\/p>\n

Em preliminares, Leandro Racca, advogado de Bosco Costa, defendeu que as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam ter ocorrido no STF e, por isso, deveriam ser anuladas. Ele tamb\u00e9m adotou a linha de que os recursos n\u00e3o s\u00e3o provenientes de emendas parlamentares e que n\u00e3o se tratava de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, pois trata-se de um \u00fanico fato, e n\u00e3o h\u00e1 liga\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e permanente entre os acusados.<\/p>\n

Sustentou ainda que a \u00fanica rela\u00e7\u00e3o entre Maranh\u00e3ozinho e Bosco Costa foi um empr\u00e9stimo de R$ 75 mil para ele pagar as custas do processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n

Al\u00e9m de parlamentares e ex-parlamentares, tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, cuja fun\u00e7\u00e3o era intermediar as negocia\u00e7\u00f5es das emendas do seu pai. Outro r\u00e9u \u00e9 Jo\u00e3o Batista Magalh\u00e3es, assessor parlamentar e lobista, que, segundo a PGR, monitorava a libera\u00e7\u00e3o de emendas junto aos \u00f3rg\u00e3os federais e recrutava prefeitos para aderir ao esquema. Outros r\u00e9us s\u00e3o Adones Gomes Martins e Abra\u00e3o Nunes Martins Neto, respons\u00e1veis pela cobran\u00e7a da propina; e Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Silva Rocha, que auxiliava na operacionaliza\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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