{"id":21178,"date":"2026-03-10T20:09:34","date_gmt":"2026-03-10T23:09:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/toffoli-esclarece-quais-processos-de-cancelamento-de-voos-devem-ser-suspensos\/"},"modified":"2026-03-10T20:09:34","modified_gmt":"2026-03-10T23:09:34","slug":"toffoli-esclarece-quais-processos-de-cancelamento-de-voos-devem-ser-suspensos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/toffoli-esclarece-quais-processos-de-cancelamento-de-voos-devem-ser-suspensos\/","title":{"rendered":"Toffoli esclarece quais processos de cancelamento de voos devem ser suspensos"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/dias-toffoli\">Dias Toffoli<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>), esclareceu nesta ter\u00e7a-feira (10\/3) que a suspens\u00e3o nacional dos processos envolvendo cancelamento, altera\u00e7\u00e3o ou atraso de voo atinge apenas os casos envolvendo condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, indisponibilidade de infraestrutura aeroportu\u00e1ria ou determina\u00e7\u00f5es do governo, como na pandemia.<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o nacional foi determinada no dia 26 de novembro de 2025, pelo pr\u00f3prio Toffoli.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o no STF busca definir qual legisla\u00e7\u00e3o deve ser aplicada se a altera\u00e7\u00e3o no voo for causada por motivos de for\u00e7a maior, como as condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, por exemplo. Assim, o Supremo dever\u00e1 definir se as regras s\u00e3o as do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica ou o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/codigo-do-consumidor\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta a dois embargos opostos pelo passageiro Thiago Ferreira C\u00e2mara e pelo Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (Brasilcon). Os dois embargantes pediram para que o ministro deixasse claro as hip\u00f3teses de caso fortuito aptas para excluir a responsabilidade civil das companhias a\u00e9reas.<\/p>\n<p>De acordo com o passageiro e a associa\u00e7\u00e3o, os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia passaram a sobrestar todas as a\u00e7\u00f5es que chegam aos tribunais em que se alega a responsabilidade civil de transportadores a\u00e9reos de passageiros, at\u00e9 mesmo quando tal responsabilidade est\u00e1 fundada em falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>\u201cDesse modo, diante da informa\u00e7\u00e3o de que os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio t\u00eam aplicado equivocadamente a decis\u00e3o de suspens\u00e3o nacional, ampliando sua incid\u00eancia para alcan\u00e7ar hip\u00f3teses que, a princ\u00edpio, n\u00e3o est\u00e3o contidas ou s\u00e3o debatidas nestes autos, entendo ser o caso de integrar a decis\u00e3o embargada para esclarecer, expressamente, que as hip\u00f3teses de caso fortuito ou for\u00e7a maior a que se refere a decis\u00e3o de suspens\u00e3o nacional decorrente do Tema n\u00ba 1.417 s\u00e3o apenas aquelas previstas no art. 256, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica\u201d, esclareceu o ministro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta ter\u00e7a-feira (10\/3) que a suspens\u00e3o nacional dos processos envolvendo cancelamento, altera\u00e7\u00e3o ou atraso de voo atinge apenas os casos envolvendo condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, indisponibilidade de infraestrutura aeroportu\u00e1ria ou determina\u00e7\u00f5es do governo, como na pandemia. 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