{"id":21175,"date":"2026-03-10T19:04:51","date_gmt":"2026-03-10T22:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/stj-braskem-deve-indenizar-porteiro-demitido-por-desocupacao-de-imovel-em-maceio\/"},"modified":"2026-03-10T19:04:51","modified_gmt":"2026-03-10T22:04:51","slug":"stj-braskem-deve-indenizar-porteiro-demitido-por-desocupacao-de-imovel-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/stj-braskem-deve-indenizar-porteiro-demitido-por-desocupacao-de-imovel-em-maceio\/","title":{"rendered":"STJ: Braskem deve indenizar porteiro demitido por desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) determinou nesta ter\u00e7a-feira (10\/3), por unanimidade, que a Braskem<\/a> indenize por danos morais um porteiro que foi dispensado do condom\u00ednio onde trabalhou por quase 30 anos, em decorr\u00eancia do afundamento de solo em \u00e1rea de atividade de minera\u00e7\u00e3o da empresa, em Macei\u00f3 (AL). O condom\u00ednio est\u00e1 entre os im\u00f3veis que foram interditados.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, a ministra Gallotti destacou que a responsabilidade civil ambiental engloba n\u00e3o apenas os efeitos diretos do dano ambiental, mas tamb\u00e9m os reflexos relativos aos danos individuais consequentes da atividade do poluidor.<\/p>\n

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O autor do recurso, Jos\u00e9 Antonio Lopes da Silva, trabalhou durante 28 anos como porteiro no Condom\u00ednio Espanha, no bairro Pinheiro, em Macei\u00f3. \u00c0 Justi\u00e7a, ele contou que, quando estava a apenas cinco anos de se aposentar, foi demitido em raz\u00e3o da desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Na ocasi\u00e3o, ele recebeu as verbas rescis\u00f3rias do empregador. Mas como desocupa\u00e7\u00e3o ocorreu em fun\u00e7\u00e3o das atividades de explora\u00e7\u00e3o de sal-gema da Braskem, que tornaram o risco de desabamento iminente por conta do afundamento do solo, o trabalhador decidiu entrar na Justi\u00e7a pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 empresa.<\/p>\n

A 6\u00aa Vara C\u00edvel de Macei\u00f3 condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais, mas a senten\u00e7a foi revertida pela 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas (TJAL), que entendeu que n\u00e3o havia nexo de causalidade necess\u00e1rio entre os danos sofridos pelo trabalhador e as atividades da mineradora.<\/p>\n

Jos\u00e9 Antonio Lopes da Silva pediu ent\u00e3o que o STJ revisse o ac\u00f3rd\u00e3o, alegando que, ainda que tenha recebido verbas rescis\u00f3rias, estava lidando com danos morais decorrentes da demiss\u00e3o e da dif\u00edcil recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, devido \u00e0 sua idade.<\/p>\n

O que disse a Braskem<\/h2>\n

A defesa da empresa ressaltou que o autor da a\u00e7\u00e3o tentava reanalisar as premissas f\u00e1ticas e o arcabou\u00e7o probat\u00f3rio que j\u00e1 foi anteriormente analisado pelo TJAL, o que impediria o conhecimento do recurso, conforme a S\u00famula 7 do STJ.<\/p>\n

Sustentou ainda que o caso em an\u00e1lise no STJ deveria ser apreciado \u00e0 luz do C\u00f3digo Civil, e n\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental (Lei 6.938\/1981), que trata de il\u00edcitos ambientais. \u201cO artigo 403 do C\u00f3digo Civil e a jurisprud\u00eancia desta Corte s\u00e3o firmes no sentido de que, para responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o de um nexo de causalidade direto e imediato entre o ato e o suposto dano, o que n\u00e3o se configura no caso concreto\u201d, disse a advogada Amanda Gomes, que realizou a sustenta\u00e7\u00e3o oral na tribuna.<\/p>\n

A Braskem tamb\u00e9m argumentou que as pessoas efetivamente afetadas pela subsid\u00eancia do solo seriam aquelas que tiveram que desocupar seus im\u00f3veis por determina\u00e7\u00e3o da Defesa Civil de Macei\u00f3 e da Defesa Civil Nacional. \u201cEssas pessoas t\u00eam direito a indeniza\u00e7\u00f5es. Elas foram e continuam sendo indenizadas pela Braskem. No caso concreto, o que se alega \u00e9 que a desocupa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel gerou a sa\u00edda do empregador do recorrente de um im\u00f3vel\u201d, afirmou a advogada.<\/p>\n

Alegou ainda que, se comprovados os danos morais no caso do porteiro, esses danos seriam indiretos. \u201cDanos reflexos, cuja responsabiliza\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o se permite no jur\u00eddico brasileiro, exceto em hip\u00f3tese espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 consagrada pela jurisprud\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Entendimento da relatora<\/h2>\n

A relatora, ministra Maria Isabel Galloti, entendeu, contudo, que a dispensa do porteiro do mesmo condom\u00ednio em que trabalhou por quase 30 anos decorreu diretamente da desocupa\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do im\u00f3vel onde exercia suas fun\u00e7\u00f5es. \u201cForam bairros inteiros desocupados, fato este amplamente reconhecido no processo como consequ\u00eancia da atividade de minera\u00e7\u00e3o realizada pela Braskem\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n

\u201cA alega\u00e7\u00e3o de que a dispensa seria um ato aut\u00f4nomo do empregador ignora a realidade f\u00e1tica do desastre ambiental e de seus efeitos, sendo evidente o nexo causal\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n

Por fim, a relatora ressaltou que a circunst\u00e2ncia de o porteiro ter recebido indeniza\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o pelo v\u00ednculo empregat\u00edcio n\u00e3o afasta o dano moral sofrido por ele, principalmente em raz\u00e3o de ele ter quase 30 anos de servi\u00e7o prestado ao condom\u00ednio e da dificuldade de ele conseguir um outro posto que seja compat\u00edvel com sua experi\u00eancia profissional.<\/p>\n

O Recurso Especial (Resp) tramita sob o n\u00famero 2.232.324.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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