{"id":21172,"date":"2026-03-10T17:22:55","date_gmt":"2026-03-10T20:22:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/stj-anula-arbitragem-de-nelson-nery-por-quebra-de-dever-de-revelacao\/"},"modified":"2026-03-10T17:22:55","modified_gmt":"2026-03-10T20:22:55","slug":"stj-anula-arbitragem-de-nelson-nery-por-quebra-de-dever-de-revelacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/stj-anula-arbitragem-de-nelson-nery-por-quebra-de-dever-de-revelacao\/","title":{"rendered":"STJ anula arbitragem de Nelson Nery por quebra de dever de revela\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<\/span>STJ<\/span><\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a (10\/03) pela manuten\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o da\u00a0 2\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (<\/span>TJSP<\/span><\/a>) que anulou uma <\/span>senten\u00e7a arbitral<\/span><\/a> parcial em uma disputa de R$ 45 milh\u00f5es (R$ 100 milh\u00f5es em valores atualizados) entre a Copersucar e a Usina Rio Verde.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a arbitral havia sido dada pelo parecerista e renomado professor de Direito Nelson Nery Junior, que era o \u00e1rbitro presidente do caso. O STJ concordou com o entendimento do TJSP de que Nery falhou com o dever de revela\u00e7\u00e3o do julgador ao n\u00e3o explicitar sua rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com o escrit\u00f3rio Demarest, que fazia a defesa da Copersucar.\u00a0<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> fez uma <\/span>an\u00e1lise aprofundada do caso<\/span><\/a> em janeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

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De acordo com a Lei da Arbitragem (Lei 9.307\/1996), \u201ca pessoa indicada para atuar como \u00e1rbitro tem o dever de revelar, antes da aceita\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, qualquer fato que possa suscitar d\u00favida justificada sobre sua imparcialidade e independ\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

A disputa que estava em arbitragem \u00e9 sobre a propriedade do estoque de etanol da usina, que deixou a cooperativa em 2015, e sobre acusa\u00e7\u00f5es m\u00fatuas de quebra de contrato.<\/span><\/p>\n

O caso voltou \u00e0 pauta da 3\u00aa Turma do STJ em mar\u00e7o deste ano ap\u00f3s um pedido de vista coletivo no final do ano passado, antes do in\u00edcio do recesso do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro relator Moura Ribeiro j\u00e1 havia votado n\u00e3o provimento do recurso especial pedido pela Copersucar, ou seja, para manter a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral.<\/span><\/p>\n

Segundo Ribeiro, \u201ca rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do \u00e1rbitro com uma das partes teve aptid\u00e3o para por em d\u00favida sua imparcialidade\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Acompanharam o relator pela anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral, ou seja, a favor da Usina Rio Verde, os ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Boas Cueva e Humberto Martins. A ministra Daniela Teixeira n\u00e3o participou do julgamento porque ele come\u00e7ou antes da entrada dela na Turma.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Nery e Demarest\u00a0<\/h2>\n

A arbitragem entre a Copersucar e a Usina Rio Verde come\u00e7ou em 2015 com Nery como \u00e1rbitro principal.\u00a0<\/span><\/p>\n

O escrit\u00f3rio Demarest passou a fazer parte da equipe jur\u00eddica da cooperativa ap\u00f3s a primeira senten\u00e7a do processo arbitral. No processo, a Usina Rio Verde argumenta que a postura da C\u00e2mara Arbitral teve uma mudan\u00e7a clara depois disso, com a segunda senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 Copersucar \u2014 sendo que a primeira n\u00e3o havia sido.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado Marcos Hokumura Reis, que defende a Usina Rio Verde, afirma que, durante a arbitragem, foram descobertas rela\u00e7\u00f5es entre Nery o Demarest que n\u00e3o foram reveladas com a entrada do escrit\u00f3rio na arbitragem. Tamb\u00e9m surgiram, diz ele, rela\u00e7\u00f5es de Nery com a cooperativa que n\u00e3o haviam sido reveladas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

No processo no STJ, a Rio Verde afirma que o \u00e1rbitro Nelson Nery Junior \u201comitiu rela\u00e7\u00f5es pessoais, profissionais e financeiras habituais com os advogados e com a Cooperativa, mantidas ao longo de sete anos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A usina aponta que Nery atuou diretamente na defesa da cooperativa em pelo menos 10 a\u00e7\u00f5es no Cade e no STJ entre 2009 e 2011.<\/span><\/p>\n

O \u00e1rbitro tamb\u00e9m elaborou pareceres encomendados pelo Demarest dois meses antes e seis meses depois do ingresso do escrit\u00f3rio na arbitragem \u2014 em um deles, recebeu R$ 800 mil como pagamento. Al\u00e9m disso, atuou como advogado de um dos s\u00f3cios do escrit\u00f3rio em 2018 no STJ.\u00a0<\/span><\/p>\n

Menos de um m\u00eas ap\u00f3s a senten\u00e7a arbitral parcial, favor\u00e1vel \u00e0 Copersucar, o \u00e1rbitro elaborou uma nota t\u00e9cnica para outro caso a pedido de dois advogados do Demarest.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Hokumura, que defende a usina, quando as quest\u00f5es foram levantadas perante a corte arbitral, Nelson Nery renunciou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Procurado pelo <\/span>JOTA<\/span> em janeiro, Nelson Nery afirmou que a rela\u00e7\u00e3o anterior com a Copersucar foi de um escrit\u00f3rio do qual\u00a0 ele se desligou em 2013 e que ele <\/span>f<\/span>oi inclu\u00eddo na procura\u00e7\u00e3o apesar de n\u00e3o ter atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea naquela firma. No caso, a Usina Rio Verde ainda fazia parte da cooperativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs duas empresas estavam juntas, na mesma posi\u00e7\u00e3o, e entre elas n\u00e3o havia lit\u00edgio, mas interesses comuns. Isso ocorreu em 2009. Em 2013 me desliguei daquele escrit\u00f3rio\u201d, diz o \u00e1rbitro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nery afirma que quando a arbitragem come\u00e7ou, em 2015, ambas as partes sabiam que ele j\u00e1 havia tido procura\u00e7\u00e3o de ambas. Sobre sua rela\u00e7\u00e3o com o Demarest, no entanto, o professor e parecista disse que n\u00e3o poderia comentar por causa do sigilo profissional.\u00a0<\/span><\/p>\n

No processo, a cooperativa argumentou que <\/span>n\u00e3<\/span>o houve falha no dever de revela\u00e7\u00e3o, que provas no caso foram obtidas de forma il\u00edcita e que as intera\u00e7\u00f5es entre Nery e o escrit\u00f3rio apontadas n\u00e3o teriam impacto real na imparcialidade ou independ\u00eancia do \u00e1rbitro no caso concreto.<\/span><\/p>\n

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A Corte, no entanto, acolheu a tese da Usina Rio Verde e manteve a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se a Cooperativa n\u00e3o recorrer ao STF ou o Supremo n\u00e3o aceitar recurso, a disputa original entre as empresas volta para a arbitragem e dever\u00e1 ser decidida por um outro tribunal arbitral.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo tramita no STJ como Resp 2215990\/DF.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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