{"id":21170,"date":"2026-03-10T17:22:55","date_gmt":"2026-03-10T20:22:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/cpi-do-crime-organizado-recorre-de-decisao-de-mendonca-para-obrigar-vorcaro-a-depor\/"},"modified":"2026-03-10T17:22:55","modified_gmt":"2026-03-10T20:22:55","slug":"cpi-do-crime-organizado-recorre-de-decisao-de-mendonca-para-obrigar-vorcaro-a-depor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/cpi-do-crime-organizado-recorre-de-decisao-de-mendonca-para-obrigar-vorcaro-a-depor\/","title":{"rendered":"CPI do Crime Organizado recorre de decis\u00e3o de Mendon\u00e7a para obrigar Vorcaro a depor"},"content":{"rendered":"

O presidente da CPI do Crime Organizado<\/a>, Fabiano Contarato (PT-ES), recorreu nesta segunda-feira (9\/3) da decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que tornou facultativa a presen\u00e7a do CEO do Banco Master<\/a>, Daniel Vorcaro<\/a>, na comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Mendon\u00e7a, relator da investiga\u00e7\u00e3o que apura irregularidades relacionadas ao Master no Supremo, decidiu retirar a obrigatoriedade de comparecimento do banqueiro um dia antes da data prevista para o depoimento do empres\u00e1rio ao colegiado \u2014 marcado para a \u00faltima quarta-feira (4\/3).<\/p>\n

A decis\u00e3o repete entendimento adotado pelo ministro no m\u00eas passado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CPMI do INSS, que tamb\u00e9m havia marcado uma oitiva com Vorcaro antes de Mendon\u00e7a determinar que seu comparecimento seria facultativo. O presidente da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, Carlos Viana (Podemos-MG), disse que tamb\u00e9m ir\u00e1 recorrer.<\/p>\n

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No recurso ao Supremo, a Advocacia do Senado, que representa a CPI do Crime Organizado no processo, argumenta que as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito possuem prerrogativas investigativas equiparadas \u00e0s das autoridades judiciais, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei das CPIs (1.579\/1952). Segundo o colegiado, transformar a convoca\u00e7\u00e3o em \u201cmera faculdade\u201d viola os poderes de realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias e oitiva de testemunhas sob compromisso.<\/p>\n

\u201cA CPI tem autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de outros \u00f3rg\u00e3os e entende que Daniel Vorcaro \u00e9 testemunha. Quem diz isso \u00e9 o requerimento aprovado com base no princ\u00edpio da colegialidade. \u00c9 um ato que precisa ser respeitado, na nossa concep\u00e7\u00e3o, pelos outros poderes, especialmente pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d, disse Contarato.<\/p>\n

Vorcaro est\u00e1 detido na Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia, no Distrito Federal. Ele foi preso pela Pol\u00edcia Federal (PF), na \u00faltima semana, na nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.<\/p>\n

A CPMI do Crime Organizado tamb\u00e9m recorreu da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra dos sigilos banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es S.A, ligada a Dias Toffoli.<\/p>\n

CPMI do INSS tamb\u00e9m quer ouvir Vorcaro<\/h2>\n

O banqueiro Daniel Vorcaro tinha depoimento previsto na CPMI do INSS no \u00faltimo dia 23\/2. No dia seguinte, ele tamb\u00e9m era aguardado em uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE). Na semana anterior \u00e0s datas previstas para as oitivas no Congresso, Mendon\u00e7a decidiu tornar facultativo o comparecimento do banqueiro \u00e0s duas comiss\u00f5es.<\/p>\n

Viana disse que protocolar\u00e1 ao ministro um pedido para reavaliar a decis\u00e3o e solicitar\u00e1 ao STF a condu\u00e7\u00e3o de Vorcaro \u00e0 comiss\u00e3o na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u201cDaniel Vorcaro j\u00e1 se encontra custodiado em Bras\u00edlia e h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que ele seja conduzido ao Senado para prestar depoimento em comiss\u00e3o da Casa. Diante disso, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que ele deixe de comparecer tamb\u00e9m \u00e0 CPMI, que investiga diretamente os fatos ligados a este esc\u00e2ndalo\u201d, afirmou no seu perfil na rede social X.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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