{"id":21169,"date":"2026-03-10T16:01:57","date_gmt":"2026-03-10T19:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/atraso-em-patentes-reacende-debate-sobre-seguranca-juridica-na-inovacao\/"},"modified":"2026-03-10T16:01:57","modified_gmt":"2026-03-10T19:01:57","slug":"atraso-em-patentes-reacende-debate-sobre-seguranca-juridica-na-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/atraso-em-patentes-reacende-debate-sobre-seguranca-juridica-na-inovacao\/","title":{"rendered":"Atraso em patentes reacende debate sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica na inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O debate sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica no sistema de patentes brasileiro e a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o por atrasos na concess\u00e3o voltou ao centro da agenda legislativa. Por isso, especialistas, representantes do setor produtivo, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e parlamentares discutiram os impactos dessa realidade para a inova\u00e7\u00e3o e para a economia. O encontro realizado nesta quinta-feira (05\/03), na <\/span>Casa JOTA<\/span>, em Bras\u00edlia, teve patroc\u00ednio do Movimento Brasil pela Inova\u00e7\u00e3o \u2013 coaliz\u00e3o de entidades setoriais lan\u00e7ada em dezembro de 2025 com o objetivo de promover a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de patentes brasileiro.<\/span><\/p>\n

No centro da discuss\u00e3o esteve o papel das patentes como instrumento de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. No Brasil, o direito de patente garante exclusividade de prote\u00e7\u00e3o de uma tecnologia por at\u00e9 20 anos a partir do dep\u00f3sito do pedido \u2013 mecanismo considerado essencial para que empresas e pesquisadores consigam recuperar investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento. Por\u00e9m, esse processo \u00e9 prejudicado pela morosidade nas aprova\u00e7\u00f5es, que pode ultrapassar uma d\u00e9cada. Como a prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria passa a valer a partir do dep\u00f3sito, atrasos prolongados podem reduzir significativamente o per\u00edodo efetivo de explora\u00e7\u00e3o da tecnologia.<\/span><\/p>\n

Thiago Falda, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bioinova\u00e7\u00e3o (ABBI) e porta-voz do Movimento Brasil pela Inova\u00e7\u00e3o, destacou que o desenvolvimento de novas tecnologias envolve n\u00edveis elevados de incerteza e que a prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria \u00e9 um dos principais fatores que ajudam a equilibrar esse cen\u00e1rio para investidores. \u201cQuando a gente fala em inova\u00e7\u00e3o, necessariamente est\u00e1 falando em risco. Quanto mais inovadora \u00e9 uma tecnologia, maior a possibilidade de ela n\u00e3o dar certo\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a exclusividade garantida pela patente \u00e9 justamente o instrumento que permite compensar esses riscos ao longo do tempo. Quando n\u00e3o h\u00e1 previsibilidade sobre o per\u00edodo efetivo de prote\u00e7\u00e3o, no entanto, o ambiente de investimento pode se tornar mais incerto. \u201cSem um mecanismo que garanta um prazo m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o, o investidor come\u00e7a a reavaliar se aquele investimento deve ser feito naquele local\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Falda tamb\u00e9m ressaltou que a demora na concess\u00e3o de patentes pode afetar a forma como esses ativos s\u00e3o utilizados economicamente. Sem a confirma\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o, tecnologias ainda em an\u00e1lise tornam-se mais dif\u00edceis de valorar em opera\u00e7\u00f5es de financiamento, fus\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es ou parcerias envolvendo startups e empresas intensivas em inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual \u00e9 outro elemento central para que descobertas desenvolvidas em universidades consigam chegar ao mercado, como apontou Nadja Oliveira, diretora t\u00e9cnica da Funda\u00e7\u00e3o Parque Tecnol\u00f3gico da Para\u00edba (PaqtcPB). \u201cA inova\u00e7\u00e3o \u00e9 conclu\u00edda apenas quando gera impacto social e valor agregado\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

De acordo com ela, a concess\u00e3o de patentes \u00e9 importante para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica no momento em que empresas buscam tecnologias desenvolvidas no ambiente acad\u00eamico. \u201cQuando a ind\u00fastria chega para buscar uma tecnologia na universidade, ela precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d Oliveira destacou ainda que iniciativas de articula\u00e7\u00e3o entre universidades, parques tecnol\u00f3gicos, incubadoras e empresas t\u00eam ampliado o potencial de aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das pesquisas desenvolvidas no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Apesar das cr\u00edticas, o presidente do INPI, J\u00falio C\u00e9sar Moreira, falou das melhorias significativas na an\u00e1lise de patentes no Brasil nos \u00faltimos anos ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do backlog de pedidos. \u201cAntes de 2018, os prazos eram realmente assombrosos, com pedidos que chegavam a esperar at\u00e9 15 ou 18 anos para serem analisados. Hoje, a realidade \u00e9 completamente diferente\u201d, relembrou.<\/span><\/p>\n

O plano de combate ao backlog implementado pelo instituto permitiu reduzir significativamente o estoque de pedidos pendentes e acelerar o exame de patentes em diversas \u00e1reas tecnol\u00f3gicas, aproximando os prazos brasileiros daqueles observados em outros sistemas de propriedade intelectual.<\/span><\/p>\n

Projetos de lei e compensa\u00e7\u00e3o de prazos<\/h2>\n

Alguns projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional buscam criar a compensa\u00e7\u00e3o quando houver atraso na an\u00e1lise de patentes causado exclusivamente pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os PLs tentam resolver os desafios na aprova\u00e7\u00e3o de patentes especialmente ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional, em 2021, a extens\u00e3o autom\u00e1tica do prazo de patentes previsto na Lei de Propriedade Industrial.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Ricardo Campello, do escrit\u00f3rio Licks Attorneys, as propostas atualmente em discuss\u00e3o procuram criar um modelo mais objetivo e previs\u00edvel para lidar com esses casos. Campello disse haver instrumentos semelhantes em outros pa\u00edses com o objetivo de evitar que atrasos administrativos reduzam de forma significativa o per\u00edodo efetivo de explora\u00e7\u00e3o da tecnologia. \u201cO que os projetos de lei tentam propor \u00e9 um mecanismo que assegure um prazo m\u00ednimo para que o titular possa exercer o direito que \u00e9 a ess\u00eancia de uma patente\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) acredita que o debate Legislativo sobre patentes precisa considerar diferentes perspectivas para construir solu\u00e7\u00f5es capazes de fortalecer o ambiente de inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Na vis\u00e3o dela, o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o depende da capacidade de ouvir os diferentes atores envolvidos no sistema de inova\u00e7\u00e3o e compreender os desafios enfrentados por pesquisadores, empresas e pelo pr\u00f3prio Estado. \u201cS\u00f3 avan\u00e7amos quando h\u00e1 capacidade de ouvir os diferentes e entender os pontos de vista\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Abreu tamb\u00e9m citou experi\u00eancias internacionais e afirmou que outros pa\u00edses j\u00e1 adotam solu\u00e7\u00f5es para lidar com atrasos administrativos no exame de patentes. Segundo ela, quando o processo de concess\u00e3o se estende por muitos anos, o per\u00edodo efetivo de explora\u00e7\u00e3o da tecnologia pode ser reduzido, o que gera inseguran\u00e7a para pesquisadores e investidores interessados em financiar novas solu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Falda afirmou que a previsibilidade sobre o per\u00edodo efetivo de prote\u00e7\u00e3o das patentes \u00e9 um fator determinante para decis\u00f5es de investimento em inova\u00e7\u00e3o. \u201cSem a garantia de um prazo m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o, o investidor come\u00e7a a reavaliar se aquele investimento deve ser feito naquele local\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

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O debate sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica no sistema de patentes brasileiro e a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o por atrasos na concess\u00e3o voltou ao centro da agenda legislativa. Por isso, especialistas, representantes do setor produtivo, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e parlamentares discutiram os impactos dessa realidade para a inova\u00e7\u00e3o e para a economia. O encontro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21169"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21169"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21169\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}