{"id":21166,"date":"2026-03-10T13:05:40","date_gmt":"2026-03-10T16:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/reforma-avanca-na-fase-de-testes-mas-regulamentacao-segue-pendente\/"},"modified":"2026-03-10T13:05:40","modified_gmt":"2026-03-10T16:05:40","slug":"reforma-avanca-na-fase-de-testes-mas-regulamentacao-segue-pendente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/10\/reforma-avanca-na-fase-de-testes-mas-regulamentacao-segue-pendente\/","title":{"rendered":"Reforma avan\u00e7a na fase de testes, mas regulamenta\u00e7\u00e3o segue pendente"},"content":{"rendered":"

Pouco mais de dois meses ap\u00f3s o in\u00edcio da fase pr\u00e1tica da <\/span>reforma tribut\u00e1ria<\/span><\/a> sobre o consumo, a avalia\u00e7\u00e3o inicial de especialistas indica que a transi\u00e7\u00e3o tem sido conduzida com estabilidade institucional. No entanto, o chamado \u201cano de pedagogia\u201d de 2026 revela pontos de aten\u00e7\u00e3o relevantes \u2013 sobretudo regulat\u00f3rios e operacionais.<\/span><\/p>\n

Para a advogada <\/span>Lina Santin, s\u00f3cia do Heleno Torres Advogados, a fase inicial da reforma tem transcorrido dentro do esperado. \u201cAt\u00e9 o momento, minha impress\u00e3o \u00e9 que a fase de testes est\u00e1 ocorrendo de forma adequada, com boa condu\u00e7\u00e3o e ajustes sendo endere\u00e7ados com agilidade\u201d, comenta. Entre os pontos positivos, ela ainda destaca os canais de suporte para d\u00favidas dos contribuintes, considerados importantes nesse momento inicial de adapta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Santin, a demora na publica\u00e7\u00e3o do regulamento do <\/span>IBS<\/span><\/a> e da <\/span>CBS<\/span><\/a> \u00e9 o que tem gerado apreens\u00e3o no mercado. \u201cAlgumas quest\u00f5es relevantes est\u00e3o pendentes de regulamenta\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

A leitura de que 2026 \u00e9 sobretudo um ano de aprendizado tamb\u00e9m aparece na avalia\u00e7\u00e3o de <\/span>Daniel Loria, s\u00f3cio do Renault Advogados e ex-diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria. \u201cA fase de transi\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem estruturada. O governo tem sido parceiro dos contribuintes ao entender este como um ano de teste. O foco \u00e9 educativo. O ano \u00e9 de conformidade. N\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, Loria aponta desafios importantes na expans\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e na emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e), especialmente para setores que historicamente n\u00e3o operavam com nota fiscal eletr\u00f4nica. \u201cTem um percentual relevante do PIB que ainda n\u00e3o tem um documento fiscal para \u2018chamar de seu\u2019\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a qualidade dos dados que alimentar\u00e3o o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS a partir de 2027. Como o percentual considerar\u00e1 o tamanho do mercado com base nas informa\u00e7\u00f5es registradas em 2026, inconsist\u00eancias na escritura\u00e7\u00e3o podem gerar distor\u00e7\u00f5es futuras. \u201cSe os dados estiverem ruins, o c\u00e1lculo poder\u00e1 ser ruim\u201d, pontua.<\/span><\/p>\n

A advogada <\/span>Carolina Brasil Vasques, presidente do Mulheres no Tribut\u00e1rio, acrescenta que a reforma ultrapassa o debate jur\u00eddico e imp\u00f5e uma reorganiza\u00e7\u00e3o estrutural nas empresas. A substitui\u00e7\u00e3o dos tributos atuais por CBS e IBS, segundo ela, impacta diretamente contratos, precifica\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, fluxo de caixa e governan\u00e7a corporativa.<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria deixa de ser um debate te\u00f3rico e passa a ser um teste concreto de governan\u00e7a tribut\u00e1ria das empresas\u201d, afirma. Para Vasques, o foco de aten\u00e7\u00e3o em 2026 \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o operacional das novas regras \u2013 especialmente a materializa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota-teste nas notas fiscais e a correta parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas de gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ela ressalta que a complexidade n\u00e3o est\u00e1 apenas na interpreta\u00e7\u00e3o das normas, mas na tradu\u00e7\u00e3o das regras para sistemas, cadastros, naturezas de opera\u00e7\u00e3o e controles internos consistentes. Nesse cen\u00e1rio, erros de escritura\u00e7\u00e3o podem resultar em glosa de cr\u00e9ditos ou autua\u00e7\u00f5es futuras, aumentando a cautela das empresas durante a fase inicial de adapta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A avalia\u00e7\u00e3o de que a implementa\u00e7\u00e3o tem avan\u00e7ado sem grandes rupturas tamb\u00e9m aparece na leitura da professora <\/span>Vanessa Canado, coordenadora do N\u00facleo de Tributa\u00e7\u00e3o do Insper e ex-assessora especial do Minist\u00e9rio da Economia para temas de reforma tribut\u00e1ria. A partir de conversas com empresas e da an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Comit\u00ea Gestor e pela Receita Federal, a especialista afirma que a percep\u00e7\u00e3o geral \u00e9 de que os testes est\u00e3o ocorrendo sem grandes dificuldades.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ansiedade maior decorre do fato de que muitos contribuintes esperavam que todos os instrumentos normativos e operacionais j\u00e1 estivessem plenamente consolidados no in\u00edcio do ano. Ainda assim, a professora avalia que \u201cos avan\u00e7os s\u00e3o compat\u00edveis e tudo parece estar correndo dentro do objetivo inicial\u201d.<\/span><\/p>\n

Canado compara a experi\u00eancia brasileira com processos semelhantes observados em outras jurisdi\u00e7\u00f5es. Na Uni\u00e3o Europeia, por exemplo, mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas ligadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de documenta\u00e7\u00e3o fiscal costumam ter prazos de transi\u00e7\u00e3o significativamente mais longos. No caso brasileiro, diz, a reforma busca construir um sistema mais integrado e amig\u00e1vel do ponto de vista operacional, com simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e maior padroniza\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o de documentos fiscais.<\/span><\/p>\n

Pulso da Reforma \u2013 projeto que acompanha a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Este conte\u00fado integra o <\/span>Pulso da Reforma<\/span><\/a>, projeto do <\/span>Est\u00fadio JOTA<\/span><\/a> que cria um term\u00f4metro sobre o andamento da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A proposta \u00e9 observar, em tempo real, como contribuintes e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria v\u00eam se adaptando \u00e0s novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.<\/span><\/p>\n

Para isso, o <\/span>JOTA<\/span> re\u00fane um comit\u00ea de especialistas em Direito Tribut\u00e1rio, economia e pol\u00edtica fiscal, que avaliam periodicamente o andamento de pontos considerados priorit\u00e1rios da transi\u00e7\u00e3o. As an\u00e1lises servem de base para reportagens que buscam identificar avan\u00e7os, gargalos e desafios da implementa\u00e7\u00e3o, oferecendo ao leitor um term\u00f4metro t\u00e9cnico e independente sobre a reforma tribut\u00e1ria em curso.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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