{"id":21136,"date":"2026-03-09T16:08:29","date_gmt":"2026-03-09T19:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/09\/a-resolucao-do-cfm-sobre-ia-na-medicina\/"},"modified":"2026-03-09T16:08:29","modified_gmt":"2026-03-09T19:08:29","slug":"a-resolucao-do-cfm-sobre-ia-na-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/09\/a-resolucao-do-cfm-sobre-ia-na-medicina\/","title":{"rendered":"A resolu\u00e7\u00e3o do CFM sobre IA na medicina"},"content":{"rendered":"

Em julho de 2025, publiquei neste espa\u00e7o o artigo \u201cIA na medicina e a resolu\u00e7\u00e3o do Cremers: avan\u00e7o ou retrocesso?<\/a>\u201d, no qual critiquei a Resolu\u00e7\u00e3o 6\/25<\/a> do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), apontando riscos de fragmenta\u00e7\u00e3o normativa, poss\u00edvel sobreposi\u00e7\u00e3o com compet\u00eancias da Anvisa <\/a>e a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades t\u00e9cnicas excessivas ao m\u00e9dico[1]<\/a>.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, a preocupa\u00e7\u00e3o era: ao tentar disciplinar um fen\u00f4meno complexo como a intelig\u00eancia artificial na medicina, estaria um conselho regional criando um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e desalinhamento institucional?<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o, agora, da Resolu\u00e7\u00e3o 2.454\/26<\/a> pelo Conselho Federal de Medicina (CFM<\/a>) desloca o debate para outro patamar. N\u00e3o se trata de uma iniciativa regional, com alcance territorial limitado e voca\u00e7\u00e3o experimental, mas de uma norma nacional que pretende estabelecer diretrizes uniformes para o uso de IA na pr\u00e1tica m\u00e9dica em todo o pa\u00eds. A mudan\u00e7a de escala altera tamb\u00e9m o grau de responsabilidade e o impacto sist\u00eamico da regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

H\u00e1 diferen\u00e7as objetivas e relevantes entre as duas normas. A resolu\u00e7\u00e3o CREMERS possui foco eminentemente cl\u00ednico e concentra-se na conduta individual do m\u00e9dico diante da tecnologia. Reafirma que a IA deveria apenas atuar como ferramenta auxiliar, veda a substitui\u00e7\u00e3o da anamnese e do julgamento cl\u00ednico e imp\u00f5e ao profissional a obriga\u00e7\u00e3o de \u201cvalidar previamente\u201d os sistemas utilizados, al\u00e9m de exigir transpar\u00eancia quanto a dados de treinamento e algoritmos.<\/p>\n

Embora bem-intencionada, a norma acabava por aproximar o m\u00e9dico de um papel t\u00e9cnico-regulat\u00f3rio que tradicionalmente pertence \u00e0 autoridade sanit\u00e1ria, especialmente no contexto de softwares como dispositivos m\u00e9dicos j\u00e1 submetidos ao crivo da Anvisa.<\/p>\n

Por sua vez, a resolu\u00e7\u00e3o CFM mant\u00e9m a premissa de que a decis\u00e3o cl\u00ednica permanece humana, mas amplia significativamente o escopo regulat\u00f3rio. A norma n\u00e3o se limita \u00e0 conduta individual do profissional e passa a tratar de governan\u00e7a institucional, classifica\u00e7\u00e3o de risco das aplica\u00e7\u00f5es de IA, monitoramento, rastreabilidade e deveres de supervis\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n

A abordagem deixa de ser apenas reativa, centrada na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, e passa a incorporar uma dimens\u00e3o estrutural, reconhecendo que a IA n\u00e3o \u00e9 instrumento acess\u00f3rio, mas elemento que pode influenciar fluxos decis\u00f3rios, organiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e padr\u00f5es assistenciais.<\/p>\n

O deslocamento \u00e9 relevante. Ao introduzir mecanismos de classifica\u00e7\u00e3o de risco e exigir medidas proporcionais de controle, a resolu\u00e7\u00e3o CFM sinaliza alinhamento com tend\u00eancias regulat\u00f3rias internacionais e com a necessidade de tratar a IA como tecnologia que exige gest\u00e3o cont\u00ednua, e n\u00e3o apenas consentimento pontual.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com transpar\u00eancia, explicabilidade, prote\u00e7\u00e3o de dados e auditoria ganha contornos mais t\u00e9cnicos e menos ret\u00f3ricos do que na norma regional. Ainda assim, permanece uma quest\u00e3o delicada: at\u00e9 que ponto o CFM consegue avan\u00e7ar nessa arquitetura sem incorrer em sobreposi\u00e7\u00e3o com compet\u00eancias exercidas pela Anvisa?<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial em sa\u00fade \u00e9, por natureza, compartilhada. A Anvisa avalia seguran\u00e7a e desempenho cl\u00ednico de softwares classificados como dispositivos m\u00e9dicos (SaMD); a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>) zela pelo tratamento adequado de dados pessoais; os conselhos profissionais disciplinam condutas \u00e9ticas e responsabilidades individuais. O desafio est\u00e1 em evitar que cada ator, ao tentar preencher lacunas, produza camadas normativas redundantes ou conflitantes. A resolu\u00e7\u00e3o CFM reduz o risco de fragmenta\u00e7\u00e3o regional, mas n\u00e3o elimina a necessidade de coordena\u00e7\u00e3o interinstitucional.<\/p>\n

Outro ponto que merece reflex\u00e3o \u00e9 o tratamento da responsabilidade m\u00e9dica. A resolu\u00e7\u00e3o CFM reafirma que a decis\u00e3o final cabe ao profissional e que a IA atua como apoio. Ao mesmo tempo, procura delimitar situa\u00e7\u00f5es em que falhas sist\u00eamicas n\u00e3o podem ser automaticamente imputadas ao m\u00e9dico. A calibragem \u00e9 importante, sobretudo em um cen\u00e1rio em que algoritmos podem apresentar vieses ou limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o percept\u00edveis a olho nu.<\/p>\n

A autonomia profissional n\u00e3o pode ser confundida com responsabilidade ilimitada. Preservar a centralidade do m\u00e9dico n\u00e3o significa transform\u00e1-lo em garantidor absoluto do funcionamento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o CFM tamb\u00e9m avan\u00e7a ao tratar de governan\u00e7a e monitoramento cont\u00ednuo, deslocando o foco do momento da implementa\u00e7\u00e3o para o ciclo de vida da tecnologia. A ideia de que sistemas de IA exigem acompanhamento, revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o constantes \u00e9 coerente com a natureza din\u00e2mica desses modelos.<\/p>\n

Ainda assim, a operacionaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica desses deveres suscita d\u00favidas leg\u00edtimas. Como garantir explicabilidade adequada em modelos de alta complexidade t\u00e9cnica? Como compatibilizar transpar\u00eancia com prote\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual? Como distribuir responsabilidades entre hospitais, desenvolvedores e profissionais de sa\u00fade?<\/p>\n

Essas perguntas n\u00e3o encontram respostas completas na resolu\u00e7\u00e3o CFM, e talvez n\u00e3o pudessem encontr\u00e1-las. A fun\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 esgotar a complexidade tecnol\u00f3gica, mas oferecer balizas \u00e9ticas e organizacionais. O risco, entretanto, \u00e9 que interpreta\u00e7\u00f5es excessivamente restritivas ou maximalistas transformem um marco regulat\u00f3rio sofisticado em obst\u00e1culo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A experi\u00eancia recente mostra que a rea\u00e7\u00e3o institucional \u00e0 IA na medicina oscila entre entusiasmo acr\u00edtico e desconfian\u00e7a defensiva. Nenhum dos extremos \u00e9 desej\u00e1vel. A tecnologia pode ampliar acesso, reduzir erros e apoiar decis\u00f5es cl\u00ednicas, mas tamb\u00e9m pode reproduzir desigualdades e introduzir novas formas de opacidade decis\u00f3ria. A regula\u00e7\u00e3o precisa reconhecer simultaneamente esses potenciais e esses riscos.<\/p>\n

Ao editar a Resolu\u00e7\u00e3o 2.454\/26, o CFM optou por enfrentar o tema de forma abrangente, assumindo protagonismo nacional no debate. A norma representa avan\u00e7o em termos de sistematiza\u00e7\u00e3o e maturidade institucional quando comparada \u00e0 iniciativa regional anteriormente analisada. Ainda assim, sua efic\u00e1cia depender\u00e1 menos da densidade do texto e mais da forma como ser\u00e1 interpretada e aplicada na pr\u00e1tica.<\/p>\n

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Regular IA na medicina n\u00e3o \u00e9 simplesmente impor limites \u00e0 tecnologia. \u00c9 construir um ambiente previs\u00edvel, no qual m\u00e9dicos saibam quais s\u00e3o suas responsabilidades, desenvolvedores compreendam os par\u00e2metros \u00e9ticos de atua\u00e7\u00e3o e pacientes tenham garantias claras de seguran\u00e7a e transpar\u00eancia. O equil\u00edbrio exige di\u00e1logo constante entre conselhos profissionais, autoridades sanit\u00e1rias, especialistas em tecnologia e sociedade civil.<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o normativa promovida pelo CFM n\u00e3o encerra o debate. Ao contr\u00e1rio, inaugura uma fase em que a coordena\u00e7\u00e3o institucional se torna ainda mais necess\u00e1ria. A pergunta central permanece: conseguiremos estruturar um modelo regulat\u00f3rio que proteja o paciente sem sufocar a inova\u00e7\u00e3o? A resposta n\u00e3o estar\u00e1 apenas na letra da resolu\u00e7\u00e3o, mas na capacidade das institui\u00e7\u00f5es brasileiras de dialogar e ajustar, com prud\u00eancia e abertura, os contornos dessa nova fronteira da medicina.<\/p>\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/ia-na-medicina-e-a-resolucao-do-cremers-avanco-ou-retrocesso<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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