{"id":21132,"date":"2026-03-09T13:29:42","date_gmt":"2026-03-09T16:29:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/09\/stj-planos-de-saude-devem-cobrir-bomba-de-insulina-seguindo-criterios-fixados-pelo-stf\/"},"modified":"2026-03-09T13:29:42","modified_gmt":"2026-03-09T16:29:42","slug":"stj-planos-de-saude-devem-cobrir-bomba-de-insulina-seguindo-criterios-fixados-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/09\/stj-planos-de-saude-devem-cobrir-bomba-de-insulina-seguindo-criterios-fixados-pelo-stf\/","title":{"rendered":"STJ: planos de sa\u00fade devem cobrir bomba de insulina seguindo crit\u00e9rios fixados pelo STF"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu que \u00e9 obrigat\u00f3ria a cobertura de bombas de infus\u00e3o cont\u00ednua de insulina por planos de sa\u00fade, quando cumpridos os crit\u00e9rios de excepcionalidade para cobertura de tratamentos fora do rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>). A decis\u00e3o foi un\u00e2nime em reuni\u00e3o de quinta-feira (5\/3).<\/p>\n

O colegiado determinou o retorno dos processos aos tribunais de origem para um novo julgamento, observando-se a tese apresentada pela Corte superior. A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido objeto de audi\u00eancia p\u00fablica no STJ em agosto de 2025.<\/p>\n

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O primeiro ponto superado foi a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de medicamentos de uso domiciliar. Para a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, este n\u00e3o \u00e9 o caso da bomba de insulina. Dessa forma, o dispositivo m\u00e9dico n\u00e3o se enquadra nas exce\u00e7\u00f5es legais que permitem a recusa de custeio para \u00f3rteses ou f\u00e1rmacos. O dispositivo tamb\u00e9m n\u00e3o teve negativa administrativa de inclus\u00e3o no rol pela ANS. A aus\u00eancia desta an\u00e1lise administrativa pr\u00e9via o habilita para fornecimento em casos excepcionais, segundo a tese fixada nesta tarde.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os casos concretos preenchem todos os requisitos fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, disse o relator, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. Para obter o aparelho via decis\u00e3o judicial, o paciente precisar\u00e1 demonstrar a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a falta de alternativa terap\u00eautica no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar e o registro do produto na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n

O judici\u00e1rio tamb\u00e9m ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de exigir a prova de recusa pr\u00e9via do plano de sa\u00fade, consultar n\u00facleos t\u00e9cnicos de apoio m\u00e9dico antes da decis\u00e3o e oficiar a ag\u00eancia reguladora em caso de deferimento. Tudo isso faz com que os processos estejam alinhados com a jurisprud\u00eancia mais recente.<\/p>\n

Para resguardar a sa\u00fade das partes envolvidas nos recursos julgados, o colegiado determinou o acr\u00e9scimo de uma medida de prote\u00e7\u00e3o. Os pacientes continuar\u00e3o recebendo o tratamento por meio das bombas de insulina at\u00e9 que os tribunais de origem julguem a quest\u00e3o novamente sob as novas diretrizes processuais.<\/p>\n

(Processos: Tema 1316: REsp 2.168.627\/SP e REsp 2.169.656\/PR)<\/p>\n

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