{"id":21127,"date":"2026-03-09T10:58:55","date_gmt":"2026-03-09T13:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/09\/senadora-defende-pl-do-codigo-civil-para-enfrentar-temas-delicados\/"},"modified":"2026-03-09T10:58:55","modified_gmt":"2026-03-09T13:58:55","slug":"senadora-defende-pl-do-codigo-civil-para-enfrentar-temas-delicados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/09\/senadora-defende-pl-do-codigo-civil-para-enfrentar-temas-delicados\/","title":{"rendered":"Senadora defende PL do C\u00f3digo Civil para enfrentar temas \u2018delicados\u2019"},"content":{"rendered":"

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil<\/a> como uma forma de tratar de temas \u201cn\u00e3o enfrentados\u201d na \u00faltima reforma da lei, em 2002. Para a parlamentar, o receio, \u00e0 \u00e9poca, de discutir \u201cassuntos delicados\u201d associados a heran\u00e7a e regime de bens manteve na legisla\u00e7\u00e3o regras herdadas da primeira vers\u00e3o da norma, de 1916, que j\u00e1 deveriam ter sido modificadas.<\/p>\n

\u201cNo novo C\u00f3digo Civil de 2002 n\u00e3o foi enfrentado o direito das sucess\u00f5es pelo medo de se enfrentar o que estamos enfrentando. \u00c9 um assunto delicado que precisa ser discutido. N\u00e3o d\u00e1 mais para permanecermos com o C\u00f3digo de 1916. N\u00f3s devemos uma resposta para a sociedade\u201d, afirmou na quinta-feira (5\/3), em audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial que discute atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo (PL 4\/2025<\/a>) no Senado.<\/span><\/p>\n

A parlamentar \u00e9 respons\u00e1vel pela relatoria parcial do Livro de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es no projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG). Ela dividir\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de um parecer sobre essa parte do texto com o relator-geral, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n

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A atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil \u00e9 debatida no Congresso desde setembro do ano passado. O tema tem sido discutido em uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas com juristas e senadores e tamb\u00e9m tem sido alvo de questionamentos por especialistas<\/a>.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea uma mudan\u00e7a ampla na legisla\u00e7\u00e3o, com altera\u00e7\u00f5es em normas sobre contratos, bens, direitos reais e responsabilidade civil, al\u00e9m de regras de fam\u00edlia e sucess\u00e3o. Uma das principais novidades do PL \u00e9 a previs\u00e3o de inser\u00e7\u00e3o de normas sobre direito digital no escopo do c\u00f3digo, em um livro espec\u00edfico sobre o tema.<\/p>\n

O cronograma do colegiado prev\u00ea que o projeto seja votado at\u00e9 o final de julho, mas, segundo Pacheco, autor do texto e tamb\u00e9m presidente da comiss\u00e3o, o prazo pode ser estendido. At\u00e9 agora, a proposta j\u00e1 recebeu cerca de 850 sugest\u00f5es de emendas.<\/p>\n

Separa\u00e7\u00e3o total de bens e abandono afetivo<\/span><\/h2>\n

Na audi\u00eancia, Thronicke disse que, com o C\u00f3digo atual, h\u00e1 d\u00favidas frequentes sobre o regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens. De acordo com ela, muitas pessoas acreditam que esse modelo impede qualquer participa\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge na heran\u00e7a, inclusive em caso de morte \u2014 situa\u00e7\u00e3o em que o c\u00f4njuge sobrevivente pode ter direito \u00e0 sucess\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs pessoas que contraem casamento nesse regime muitas vezes n\u00e3o entendem as consequ\u00eancias e acham que est\u00e3o totalmente livres de uma disputa sucess\u00f3ria no futuro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Outro exemplo mencionado foi a possibilidade de ampliar o uso de invent\u00e1rios extrajudiciais. Para a senadora, poderia ser avaliada a autoriza\u00e7\u00e3o para esse tipo de procedimento mesmo quando houver menores ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes e acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A medida, segundo ela, ajudaria a reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o e acelerar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos familiares.<\/p>\n

Thronicke levantou a necessidade de esclarecer situa\u00e7\u00f5es envolvendo mudan\u00e7a de sobrenome por abandono afetivo. No in\u00edcio da semana, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil em um caso de abandono afetivo, ao julgar o recurso especial 2.169.650.<\/p>\n

A senadora defendeu que a legisla\u00e7\u00e3o poderia incorporar esse entendimento em norma e deixar expl\u00edcito que a retirada do nome do pai ou da m\u00e3e n\u00e3o implica, automaticamente, ren\u00fancia ao direito \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n

Aliena\u00e7\u00e3o parental<\/h2>\n

A relatora disse ser favor\u00e1vel \u00e0 inclus\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o parental no C\u00f3digo Civil como forma de colocar uma \u201cp\u00e1 de cal\u201d no debate sobre o assunto. O tema provoca diverg\u00eancias no debate p\u00fablico e jur\u00eddico, inclusive com propostas de revoga\u00e7\u00e3o da lei que trata do tema.<\/span><\/p>\n

\u201cUma quest\u00e3o que causa um problema terr\u00edvel \u00e9 sobre aliena\u00e7\u00e3o parental. J\u00e1 tivemos discuss\u00f5es terr\u00edveis aqui (no Congresso), hom\u00e9ricas. E h\u00e1 opini\u00f5es, at\u00e9 mesmo opini\u00f5es diversas, ideol\u00f3gicas, inclusive\u201d, disse. \u201cSeria o caso de incluirmos nos livros, no Livro de Direito de Fam\u00edlia? \u00c9 um assunto pol\u00eamico, mas d\u00e1 tempo de tocar nesse assunto, para que consigamos colocar uma p\u00e1 de cal nele. Eu sou favor\u00e1vel\u201d, defendeu.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira (Lei 12.318\/2010) define como aliena\u00e7\u00e3o parental a interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou adolescente feita por um dos respons\u00e1veis para prejudicar o v\u00ednculo com o outro genitor. Por exemplo, dificultando visitas, fazendo acusa\u00e7\u00f5es infundadas ou desqualificando o outro pai ou m\u00e3e diante do filho.\u00a0<\/span><\/p>\n

O tema tem sido alvo de forte controv\u00e9rsia. Na C\u00e2mara dos Deputados, projetos prop\u00f5em a revoga\u00e7\u00e3o completa da lei. Em dezembro de 2025, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa aprovou um parecer favor\u00e1vel \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da norma (PL 2.812\/2022). Deputados favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a argumentam que acusa\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o parental s\u00e3o usadas para desqualificar den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abuso sexual contra crian\u00e7as. O texto est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para Thronicke, que \u00e9 favor\u00e1vel a uma lei que trate sobre aliena\u00e7\u00e3o parental, \u00e9 prote\u00e7\u00e3o equilibrar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com a garantia de mecanismos para lidar com situa\u00e7\u00f5es em que um dos pais manipula a rela\u00e7\u00e3o do filho com o outro. \u201cExiste um ponto sens\u00edvel: como proteger a crian\u00e7a, mas tamb\u00e9m lidar com situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1, de fato, aliena\u00e7\u00e3o parental?\u201d, questionou durante a audi\u00eancia p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da parlamentar, a reforma do C\u00f3digo Civil pode ser uma oportunidade para esclarecer esse debate e estabelecer par\u00e2metros mais claros para a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em conflitos desse tipo.<\/span><\/p>\n

Defesa da atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil<\/span><\/h2>\n

Autor do projeto de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, o senador Rodrigo Pacheco afirmou na audi\u00eancia que a iniciativa busca adaptar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es sociais e jur\u00eddicas ocorridas desde a entrada em vigor da norma atual, em 2002, especialmente no que diz respeito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n

\u201cHou\u00adve uma transforma\u00e7\u00e3o social que merece uma atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil. Isso \u00e9 muito evidente, assim como a pr\u00f3pria compreens\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares e a evolu\u00e7\u00e3o disso ao longo do tempo\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Pacheco citou a necessidade de incluir de forma expl\u00edcita na legisla\u00e7\u00e3o o reconhecimento das uni\u00f5es homoafetivas. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece esse tipo de uni\u00e3o como entidade familiar, decis\u00e3o que levou cart\u00f3rios a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo com base em regulamenta\u00e7\u00f5es administrativas. Para o senador, no entanto, ainda h\u00e1 uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o civil brasileira.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma omiss\u00e3o legislativa no ordenamento jur\u00eddico brasileiro que precisa ser sanada. Se dois homens ou duas mulheres resolvem constituir uma fam\u00edlia e compartilhar suas vidas, a lei civil precisa garantir a essas pessoas o mesmo tratamento dado aos demais relacionamentos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O senador tamb\u00e9m mencionou propostas voltadas ao reconhecimento de paternidade, j\u00e1 que milhares de crian\u00e7as ainda enfrentam dificuldades para ter o nome do pai registrado na certid\u00e3o de nascimento. O projeto prop\u00f5e uma invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e obriga o reconhecimento da paternidade se houver recusa de DNA.<\/span><\/p>\n

A heran\u00e7a digital \u00e9 outro ponto considerado na defesa da atualiza\u00e7\u00e3o da lei. Pacheco argumentou que ativos digitais, como perfis em redes sociais, canais na internet e conte\u00fados monetizados, passaram a ter valor econ\u00f4mico e precisam ser considerados nas regras de sucess\u00e3o. \u201cHoje, isso tem valor, muitas pessoas fazem disso um meio de vida. Ao ter valor, precisa ser disciplinado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil como uma forma de tratar de temas \u201cn\u00e3o enfrentados\u201d na \u00faltima reforma da lei, em 2002. Para a parlamentar, o receio, \u00e0 \u00e9poca, de discutir \u201cassuntos delicados\u201d associados a heran\u00e7a e regime de bens manteve na legisla\u00e7\u00e3o regras herdadas da primeira vers\u00e3o da norma, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21127"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21127\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}