{"id":21109,"date":"2026-03-07T06:58:17","date_gmt":"2026-03-07T09:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/07\/por-vicio-na-fiscalizacao-carf-anula-cobranca-de-gilrat-contra-volkswagen\/"},"modified":"2026-03-07T06:58:17","modified_gmt":"2026-03-07T09:58:17","slug":"por-vicio-na-fiscalizacao-carf-anula-cobranca-de-gilrat-contra-volkswagen","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/07\/por-vicio-na-fiscalizacao-carf-anula-cobranca-de-gilrat-contra-volkswagen\/","title":{"rendered":"Por v\u00edcio na fiscaliza\u00e7\u00e3o, Carf anula cobran\u00e7a de Gilrat contra Volkswagen"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>\u00a0<\/strong>2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carf\">Carf<\/a>) anulou uma cobran\u00e7a envolvendo o Grau de Incid\u00eancia de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Gilrat\">Gilrat<\/a>) por exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo contra a <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Volkswagen\">Volkswagen<\/a> do Brasil. O entendimento majorit\u00e1rio foi de que o arbitramento realizado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ao calcular o valor da contribui\u00e7\u00e3o foi indevido. O placar foi de 4 votos a 2.<\/p>\n<p>A defesa da contribuinte, feita pelo advogado Caio Taniguchi, do TozziniFreire Advogados, afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o considerou que todos os empregados enquadrados em determinado c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) foram expostos ao ru\u00eddo, ainda que parte deles n\u00e3o estivesse exposto ao agente nocivo.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 21\/1. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n<p>A ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio, argumentou, deveria levar \u00e0 nulidade da autua\u00e7\u00e3o. Isso porque a empresa teria entregado os Perfis Profissiogr\u00e1ficos Previdenci\u00e1rios (PPP) dos empregados e os respectivos Programas de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA). Assim, o valor devido poderia ser calculado a partir do cruzamento dessas informa\u00e7\u00f5es e de CBO.<\/p>\n<p>O relator do processo, conselheiro Thiago Buschinelli Sorrentino, acatou a preliminar de nulidade. Ele reconheceu a exist\u00eancia de v\u00edcio no procedimento fiscal, uma vez que \u201chouve defici\u00eancia\u201d na justificativa para o uso do CBO como base de c\u00e1lculo. Os conselheiros Sara Maria de Almeida Carneiro Silva, Henrique Perlatto Moura e Andressa Pegoraro Tomazela acompanharam o voto.<\/p>\n<p>J\u00e1 os conselheiros Marcelo Valverde e Ronnie Soares Anderson reconheceram que o procedimento fiscal teve falhas, mas elas n\u00e3o seriam suficientes para anul\u00e1-lo.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaDKpye0LKZ7DgvIBP1z\">Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/p>\n<p>O processo come\u00e7ou a ser discutido em dezembro de 2025, mas foi interrompido por um pedido de vista coletiva. No voto apresentado na ocasi\u00e3o, o relator apontava nulidade no julgamento da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 15746.721756\/2022-63<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A \u00a02\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobran\u00e7a envolvendo o Grau de Incid\u00eancia de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (Gilrat) por exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo contra a Volkswagen do Brasil. 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