{"id":21106,"date":"2026-03-07T05:59:03","date_gmt":"2026-03-07T08:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/07\/reciclar-ou-extrair-o-novo-sistema-tributario-esta-fazendo-sua-escolha\/"},"modified":"2026-03-07T05:59:03","modified_gmt":"2026-03-07T08:59:03","slug":"reciclar-ou-extrair-o-novo-sistema-tributario-esta-fazendo-sua-escolha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/07\/reciclar-ou-extrair-o-novo-sistema-tributario-esta-fazendo-sua-escolha\/","title":{"rendered":"Reciclar ou extrair? O novo sistema tribut\u00e1rio est\u00e1 fazendo sua escolha"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o que hoje mobiliza o setor ambiental e produtivo n\u00e3o \u00e9 perif\u00e9rica nem corporativa. Ela toca no cora\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro: o tratamento dado aos materiais recicl\u00e1veis ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do IBS<\/a> e da CBS<\/a>.<\/p>\n

A pergunta \u00e9 direta: se insumos reciclados e insumos virgens forem tributados da mesma forma, quem perde?<\/p>\n

Para esbo\u00e7ar uma conclus\u00e3o precisamos, primeiramente, relembrar alguns pontos.<\/p>\n

Vejamos.<\/p>\n

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Como era o cen\u00e1rio antes da EC 132\/2023?<\/strong><\/p>\n

Antes da Emenda Constitucional 132\/2023<\/a>, a cadeia da reciclagem operava sob um conjunto de incentivos fiscais que, embora imperfeitos e frequentemente judicializados, garantiam alguma vantagem competitiva ao material reciclado.<\/p>\n

Em termos gerais, possu\u00eda: diferimento do ICMS<\/a> nas opera\u00e7\u00f5es internas; n\u00e3o incid\u00eancia de IPI e creditamento na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos recicl\u00e1veis para fins de PIS<\/a>\/Cofins<\/a>[1]<\/a>. Percebam que os incentivos se direcionavam \u00e0 fase intermedi\u00e1ria da cadeia, inclusive por essa raz\u00e3o que o produto reciclado, mesmo com esses incentivos, ainda n\u00e3o chegava ao consumidor final com um pre\u00e7o efetivamente atrativo.<\/p>\n

Esses incentivos da fase intermedi\u00e1ria (na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos reciclados<\/em>) eram concedidos sem maiores dificuldade? N\u00e3o<\/em>[2]<\/a>. Esses incentivos concedidos da fase intermedi\u00e1ria tiveram ao longo dos anos limita\u00e7\u00f5es. No caso do IPI<\/a>, por exemplo, h\u00e1 grande dificuldade na caracteriza\u00e7\u00e3o do processo de \u201crenova\u00e7\u00e3o ou recondicionamento\u201d em si[3]<\/a>, e, mesmo com apresenta\u00e7\u00e3o de laudos, a Receita tem entendido que se caracterizaria uma atividade de industrializa\u00e7\u00e3o, sujeitando-se \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o normal[4]<\/a>. No caso de PIS\/Cofins, o reconhecimento da inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48 da Lei 11.196\/2005<\/a> com o julgamento do Tema 304<\/a> pelo STF.<\/p>\n

\u00c9 de se concluir que n\u00e3o era um sistema simples. Havia conflitos interpretativos, autua\u00e7\u00f5es fiscais e disputas no Carf<\/a> e no STF. Mas existia um reconhecimento impl\u00edcito: reciclar \u00e9 estruturalmente mais caro do que extrair mat\u00e9ria-prima da natureza, e alguma compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fazia sentido.<\/p>\n

Ou seja, produzir com material reciclado j\u00e1 era economicamente desafiador. Os res\u00edduos est\u00e3o dispersos pelo territ\u00f3rio nacional, enquanto os recicladores se concentram nos grandes centros urbanos. O processamento exige retirada de impurezas, separa\u00e7\u00e3o, reclassifica\u00e7\u00e3o e custos log\u00edsticos elevados. Ainda assim, havia um diferencial competitivo m\u00ednimo que permitia \u00e0 economia circular sobreviver.<\/p>\n

Qual o cen\u00e1rio depois da EC 132?<\/strong><\/p>\n

Com a entrada em vigor do novo modelo, esse diferencial desaparece. O IBS e a CBS incidir\u00e3o integralmente tanto sobre o insumo reciclado quanto sobre o insumo virgem. A chamada neutralidade tribut\u00e1ria passa a tratar igualmente situa\u00e7\u00f5es que, do ponto de vista econ\u00f4mico e ambiental, s\u00e3o profundamente distintas.<\/p>\n

Mas tratar igualmente o desigual \u00e9 realmente neutralidade? Ou \u00e9 produzir desigualdade material?<\/p>\n

O material reciclado j\u00e1 foi tributado em ciclo anterior. Ele retorna \u00e0 cadeia produtiva ap\u00f3s ter sido descartado, coletado, separado e processado. Ao submet\u00ea-lo \u00e0 mesma carga tribut\u00e1ria do insumo extra\u00eddo diretamente da natureza, o sistema passa a ignorar tanto o esfor\u00e7o ambiental envolvido quanto o custo adicional da reciclagem.<\/p>\n

Se a carga tribut\u00e1ria \u00e9 id\u00eantica, o incentivo econ\u00f4mico naturalmente migra para a extra\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. A economia linear \u2014 extrair, produzir, descartar \u2014 volta a ser mais vantajosa do que a economia circular.<\/p>\n

\u00c9 verdade que a regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS prev\u00ea cr\u00e9dito presumido na aquisi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de \u201ccoletores incentivados\u201d. No entanto, o benef\u00edcio \u00e9 restrito, aplica-se a hip\u00f3teses espec\u00edficas e n\u00e3o recomp\u00f5e o diferencial estrutural perdido. A cadeia da reciclagem n\u00e3o \u00e9 formada apenas por catadores. Ela envolve processadores, aparistas e ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o. Se o diferencial competitivo desaparece no elo final, toda a estrutura \u00e9 impactada.<\/p>\n

Cen\u00e1rio proposto pela PEC da Reciclagem, uma sa\u00edda?<\/strong><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a PEC da Reciclagem[5]<\/a> prop\u00f5e algo bastante objetivo: inserir na Constitui\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de manter regime fiscal espec\u00edfico para opera\u00e7\u00f5es com res\u00edduos e materiais destinados \u00e0 reciclagem, garantindo tributa\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 incidente sobre insumos virgens. Tamb\u00e9m autoriza cr\u00e9dito integral de IBS e CBS aos adquirentes de insumos reciclados, at\u00e9 por j\u00e1 terem sido tributados.<\/p>\n

Analisando tecnicamente, a pretens\u00e3o da PEC da Reciclagem n\u00e3o cria privil\u00e9gio aleat\u00f3rio, mas assegura coer\u00eancia constitucional.<\/p>\n

Lembremos, outro ponto: a pr\u00f3pria EC 132\/2023 incluiu a defesa do meio ambiente como princ\u00edpio do sistema tribut\u00e1rio nacional. O art. 170 da Constitui\u00e7\u00e3o coloca a prote\u00e7\u00e3o ambiental como princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica. O art. 225 imp\u00f5e ao Estado e \u00e0 coletividade o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se a Constitui\u00e7\u00e3o determina prote\u00e7\u00e3o ativa ao meio ambiente, pode o sistema tribut\u00e1rio simplesmente ignorar essa diretriz sob o argumento de neutralidade?<\/p>\n

Os documentos apresentados pelo setor alertam que a tributa\u00e7\u00e3o integral da cadeia poder\u00e1 asfixiar economicamente a reciclagem, sem diferencial competitivo, a ind\u00fastria tende a optar pela mat\u00e9ria-prima virgem. Cooperativas e processadores perdem demanda. A economia circular enfraquece. O custo ambiental, mais cedo ou mais tarde, retorna \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Estamos diante de uma escolha econ\u00f4mica ou ambiental? Talvez as duas dimens\u00f5es sejam insepar\u00e1veis. Extrair mais ou reciclar mais? Expandir a economia linear ou fortalecer a circularidade?<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

A PEC da Reciclagem recoloca essa discuss\u00e3o no plano constitucional. Se o Brasil afirma compromisso com sustentabilidade, com redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais e com desenvolvimento sustent\u00e1vel, o tratamento tribut\u00e1rio precisa refletir essa prioridade, mantendo a coer\u00eancia do sistema constitucional.<\/p>\n

A pergunta final permanece: o novo sistema tribut\u00e1rio ser\u00e1 instrumento de transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica?<\/p>\n

[1]<\/a> Tema 304 STF \u2013 S\u00e3o inconstitucionais os arts. 47 e 48 da Lei 11.196\/2005, que vedam a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos recicl\u00e1veis.<\/em><\/p>\n

[2]<\/a> Essa limita\u00e7\u00e3o refletiu em projetos de lei no congresso nacional que visavam a garantir o pleno gozo desses incentivos. Tais avan\u00e7os n\u00e3o podem ser ignorados na regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. A exemplo do PL 4035\/2021 (https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2307360&fichaAmigavel=nao)<\/p>\n

[3]<\/a> De acordo com o artigo 194 do Decreto n\u00ba 7.212, de 2010, o imposto incidente sobre produtos usados, adquiridos de particulares ou n\u00e3o, que sofrerem o processo de renova\u00e7\u00e3o ou recondicionamento, ser\u00e1 calculado sobre a diferen\u00e7a de pre\u00e7o entre a aquisi\u00e7\u00e3o e a revenda \u2013 n\u00e3o sobre o valor cheio da revenda<\/em>.<\/p>\n

[4]<\/a> Vide: Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da Coordenadoria-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) n\u00ba 294, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no fim de 2018<\/em>.<\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2557024<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A discuss\u00e3o que hoje mobiliza o setor ambiental e produtivo n\u00e3o \u00e9 perif\u00e9rica nem corporativa. Ela toca no cora\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro: o tratamento dado aos materiais recicl\u00e1veis ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS. A pergunta \u00e9 direta: se insumos reciclados e insumos virgens forem tributados da mesma forma, quem perde? […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21106"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21106\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}