{"id":21097,"date":"2026-03-06T19:03:20","date_gmt":"2026-03-06T22:03:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/06\/2a-turma-do-stf-decide-que-titulos-de-eike-batista-pertencem-a-fundo-e-nao-ao-mp\/"},"modified":"2026-03-06T19:03:20","modified_gmt":"2026-03-06T22:03:20","slug":"2a-turma-do-stf-decide-que-titulos-de-eike-batista-pertencem-a-fundo-e-nao-ao-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/06\/2a-turma-do-stf-decide-que-titulos-de-eike-batista-pertencem-a-fundo-e-nao-ao-mp\/","title":{"rendered":"2\u00aa Turma do STF decide que t\u00edtulos de Eike Batista pertencem a fundo e n\u00e3o ao MP"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu nesta sexta-feira (6\/3) que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) n\u00e3o tem direito de prefer\u00eancia sobre t\u00edtulos de Eike Batista por conta da multa do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada assinada pelo empres\u00e1rio. Venceu a corrente do relator, ministro Dias Toffoli<\/a>, que entende que as deb\u00eantures pertencem ao fundo Itaipava, que tem direito de prefer\u00eancia.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o chegou na Corte por meio da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), que alega que t\u00edtulos de Eike Batista n\u00e3o poderiam ter sido vendidos porque estavam em garantia para a quita\u00e7\u00e3o da multa de R$ 800 milh\u00f5es relativa ao acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmada entre Eike e o MPF, em 2020.<\/p>\n

Os t\u00edtulos em disputa s\u00e3o deb\u00eantures emitidas pela IronX Minera\u00e7\u00e3o S\/A, tamb\u00e9m denominada Anglo Ferrous Brazil S.A, pertencente ao grupo empresarial de Eike Batista \u2013\u00a0 eles chegaram a ser arrematados por R$ 612 milh\u00f5es em 2022 em um leil\u00e3o judicial pelo fundo Argenta, contudo, segundo c\u00e1lculos das partes, em valores atuais de mercado podem chegar a R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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No STF, o lit\u00edgio discute se bens dados como garantia em um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada tem prioridade sobre outros credores da massa falida. No entanto, no decorrer do processo, devido aos altos valores, outros atores, como fundos de investimento, apareceram nos autos e tamb\u00e9m requerem a prioridade sobre os valiosos t\u00edtulos.<\/p>\n

O placar foi de 4 a 0 no sentido de que a prioridade das deb\u00eantures n\u00e3o deve ser a quita\u00e7\u00e3o da multa no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, at\u00e9 porque os t\u00edtulos da mineradora n\u00e3o poderiam ser garantia, pois n\u00e3o pertenciam integralmente ao colaborador pessoa f\u00edsica, mas sim, ao grupo empresarial, com s\u00f3cios, inclusive.<\/p>\n

Conforme o voto vencedor de Toffoli, a multa do acordo de dela\u00e7\u00e3o tem natureza penal e n\u00e3o deve ser tratada como cr\u00e9dito de natureza c\u00edvel. O magistrado ressalta que n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o penal definitiva.<\/p>\n

Toffoli vai al\u00e9m. Para ele, o leil\u00e3o de 2022 tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido. Portanto, o grupo Argenta que arrematou os t\u00edtulos n\u00e3o t\u00eam direito a ele. Assim, as deb\u00eantures pertencem ao Itaipava Fundo de Investimento Multimercado (FIM), por conta do direito de prefer\u00eancia de cotistas minorit\u00e1rios da mineradora.<\/p>\n

Em seu voto, Toffoli tamb\u00e9m afasta os argumentos de Eike\u00a0 \u2013 e encampado pela PGR\u00a0 \u2013 de que o valor do ativo leiloado estava defasado. \u201cAinda que seja louv\u00e1vel a conduta da PGR em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia de tentar uma concilia\u00e7\u00e3o ampla entre os credores do colaborador, entendo que o cen\u00e1rio por ele criado se traduz em mais uma \u2018cortina de fuma\u00e7a\u2019 para continuar evitando a venda do ativo sem que isso lhe custe pedido de rescis\u00e3o do acordo por parte da PGR\u201d, escreveu.<\/p>\n

Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram com Toffoli integralmente. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanhou de forma parcial porque ele n\u00e3o entrou na discuss\u00e3o a quem pertenceriam os t\u00edtulos.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a n\u00e3o aderiu ao argumento de Toffoli de que \u00e9 necess\u00e1ria a condena\u00e7\u00e3o definitiva para que haja o pagamento da multa prevista no acordo. Para o magistrado, o colaborador n\u00e3o poderia dar em garantia um t\u00edtulo que era da empresa e n\u00e3o da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

\u201cAntes da an\u00e1lise sobre se o cr\u00e9dito deve ser executado no \u00e2mbito do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada ou se no do ju\u00edzo falimentar, \u00e9 preciso identificar quem efetivamente era o titular do cr\u00e9dito oferecido pelo colaborador como garantia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no referido pacto\u201d, escreveu Mendon\u00e7a.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux se declarou impedido.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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