Por vezes o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio n\u00e3o se realiza pela via tradicional. A execu\u00e7\u00e3o se arrasta, dilig\u00eancias se repetem, as constri\u00e7\u00f5es s\u00e3o infrut\u00edferas e o que deveria ser um mecanismo de cobran\u00e7a se converte em um percurso previs\u00edvel de frustra\u00e7\u00e3o. Diante da inefetividade, o fisco passa a buscar a fal\u00eancia como resposta.<\/p>\n
A frustra\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura evento excepcional, mas consequ\u00eancia inerente a um modelo conhecido<\/a> de cobran\u00e7a que, em larga medida \u00e9 oneroso, excessivamente moroso e voltado a cr\u00e9ditos que, n\u00e3o raras vezes, se revelam economicamente irrecuper\u00e1veis.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n Preocupa n\u00e3o o seu insucesso, mas a resposta institucional que pode se consolidar: a admiss\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do pedido de fal\u00eancia como suced\u00e2neo extraordin\u00e1rio das ferramentas executivas frustradas, convertendo o instrumento mais gravoso do direito empresarial em etapa quase autom\u00e1tica da pol\u00edtica de cobran\u00e7a do cr\u00e9dito p\u00fablico.<\/p>\n A decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do STJ<\/a> autoriza a Fazenda P\u00fablica a requerer fal\u00eancia ap\u00f3s tentativa frustrada de cobran\u00e7a judicial de tributos e, at\u00e9 que haja a confirma\u00e7\u00e3o do alcance efetivo do precedente quando da sua publica\u00e7\u00e3o, deve ser lida exatamente nesse contexto.<\/p>\n O ponto n\u00e3o est\u00e1 em reconhecer a legitimidade ativa da Fazenda que sempre se apresentou poss\u00edvel (art. 97, IV, da Lei 11.101\/05<\/a>[1]<\/a>). A quest\u00e3o (de risco) \u00e9 a naturaliza\u00e7\u00e3o de uma l\u00f3gica segundo a qual a fal\u00eancia passa a ser acionada n\u00e3o como resposta \u00e0 insolv\u00eancia, mas \u00e0 inefetividade executiva.<\/strong><\/p>\n Ao admiti-la em raz\u00e3o da frustra\u00e7\u00e3o das tentativas de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio na execu\u00e7\u00e3o, rompe-se o nexo funcional entre a insolv\u00eancia do devedor e a tutela concursal, convertendo o regime falimentar em instrumento de compensa\u00e7\u00e3o das falhas do sistema arrecadat\u00f3rio. Sua fun\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o coletiva da crise patrimonial \u00e9 trocada por um refor\u00e7o indireto de uma cobran\u00e7a individual malsucedida.<\/p>\n O sistema concursal n\u00e3o foi desenhado para refor\u00e7ar a efic\u00e1cia da cobran\u00e7a isolada<\/strong>, mas para disciplinar, de forma coletiva e ordenada, os efeitos jur\u00eddicos da insolv\u00eancia, preservando a igualdade entre credores, a seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e, quando poss\u00edvel, a fun\u00e7\u00e3o social da empresa. Quando assim se converte, desvirtua-se e tensionam-se princ\u00edpios do direito concursal e da pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n Ora, a frustra\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 fen\u00f4meno estrutural, e n\u00e3o epis\u00f3dico. <\/strong>N\u00e3o revela, por si, insolv\u00eancia material: Pode indicar fraude, oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e devedor contumaz, mas pode tamb\u00e9m indicar, com frequ\u00eancia n\u00e3o desprez\u00edvel, apenas o efeito acumulado de um modelo de cobran\u00e7a tardio, ineficiente e pouco integrado a mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n Transformar esse sintoma processual em gatilho para fal\u00eancia equivale a substituir um diagn\u00f3stico econ\u00f4mico-jur\u00eddico (insolv\u00eancia) por um dado instrumental (inefetividade executiva).<\/strong> Esse \u00faltimo \u00e9 incapaz de sustentar, sozinho, a deflagra\u00e7\u00e3o do mais dr\u00e1stico procedimento empresarial.<\/p>\n A fal\u00eancia n\u00e3o \u00e9 \u201cplano B\u201d da execu\u00e7\u00e3o. \u00c9 procedimento de consequ\u00eancias profundas, com efeitos que irradiam para al\u00e9m do devedor. Por isso, sempre foi tratado como medida de excepcionalidade, vinculado a sinais objetivos de insolv\u00eancia e ruptura do equil\u00edbrio patrimonial, e n\u00e3o como ferramenta de press\u00e3o para maximizar a satisfa\u00e7\u00e3o de um credor espec\u00edfico.<\/p>\n Sua utiliza\u00e7\u00e3o como instrumento arrecadat\u00f3rio indireto, al\u00e9m de tensionar a racionalidade do sistema, cria um risco institucional relevante: de que se torne pol\u00edtica p\u00fablica impl\u00edcita, acionada como resposta autom\u00e1tica \u00e0 inefetividade da execu\u00e7\u00e3o fiscal. O que era exce\u00e7\u00e3o tende a virar m\u00e9todo. E quando isso ocorre, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica deixa de ser efeito colateral para se tornar elemento constitutivo do pr\u00f3prio desenho institucional.<\/p>\n Esse risco se agrava porque, nesse caso, h\u00e1 uma assimetria estrutural entre credor e devedor. A Fazenda disp\u00f5e de prerrogativas espec\u00edficas de cobran\u00e7a, privil\u00e9gios credit\u00f3rios e instrumentos pr\u00f3prios de persecu\u00e7\u00e3o patrimonial. A execu\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 constitui, em si, via diferenciada. Quando, apesar desse arsenal, a cobran\u00e7a falha e o Estado passa a buscar o pedido falimentar como suced\u00e2neo, n\u00e3o se est\u00e1 diante de um simples exerc\u00edcio de direito de cr\u00e9dito, mas sim do deslocamento funcional do processo concursal, chamado a suprir insufici\u00eancias de outro sistema.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do STJ teria condicionado a possibilidade de requerimento da fal\u00eancia ao esgotamento das vias tradicionais de cobran\u00e7a, exigindo que as ferramentas executivas sejam previamente tentadas e frustradas<\/em>. A condi\u00e7\u00e3o, \u00e0 primeira vista, razo\u00e1vel, carece de ambiguidade pr\u00e1tica: o que significa \u201cesgotamento\u201d em um sistema cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9, estruturalmente, inefetiva?<\/strong><\/p>\n Se compreendido como mera sequ\u00eancia formal de dilig\u00eancias padronizadas, o requisito se converte em ritual vazio. A execu\u00e7\u00e3o fiscal, por sua pr\u00f3pria natureza, produz frustra\u00e7\u00e3o, logo, sempre demonstr\u00e1vel. E, se sempre demonstr\u00e1vel, o \u201cesgotamento\u201d deixa de ser filtro e passa a ser etapa. Assim, o problema migra do plano da legitimidade para o do interesse processual que, em sua dimens\u00e3o cl\u00e1ssica, exige utilidade e necessidade do provimento jurisdicional.<\/p>\n A fal\u00eancia s\u00f3 deveria ser considerada necess\u00e1ria quando se demonstrasse que (i)<\/em><\/strong> h\u00e1 sinais robustos de insolv\u00eancia material, (ii)<\/em><\/strong> a tutela executiva individual se mostra inadequada n\u00e3o apenas por inefici\u00eancia do aparato estatal, mas por insufici\u00eancia estrutural diante do estado patrimonial do devedor, e (iii)<\/em><\/strong> o concurso se apresenta como meio racional de prote\u00e7\u00e3o coletiva dos credores, e n\u00e3o como t\u00e9cnica de coer\u00e7\u00e3o para for\u00e7ar pagamento.<\/p>\n Caso n\u00e3o, o que se produzir\u00e1 \u00e9 uma presun\u00e7\u00e3o indevida de que a frustra\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o fiscal equivale \u00e0 insolv\u00eancia<\/strong>. E a fal\u00eancia n\u00e3o pode operar sob presun\u00e7\u00e3o desse tipo, sob pena de se descolar definitivamente de sua fun\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A reforma trazida na Lei 14.112\/20<\/a> foi, em larga medida, uma tentativa de racionaliza\u00e7\u00e3o ao refor\u00e7ar a recupera\u00e7\u00e3o como t\u00e9cnica preferencial de preserva\u00e7\u00e3o de valor e restri\u00e7\u00e3o a l\u00f3gica de \u201cfal\u00eancia como amea\u00e7a<\/em>\u201d.<\/p>\n De modo que o pedido falimentar pela Fazenda ap\u00f3s execu\u00e7\u00e3o frustrada pode produzir um efeito paradoxal: a reforma tenta conter sua a banaliza\u00e7\u00e3o, enquanto a pr\u00e1tica arrecadat\u00f3ria tende a expandi-lo. <\/strong>E o que deveria ser reservado a situa\u00e7\u00f5es em que a insolv\u00eancia material se revela de modo inequ\u00edvoco, passa a ser acionado como mecanismo de supera\u00e7\u00e3o da inefetividade executiva, comprometendo o esp\u00edrito da reforma.<\/p>\n A discuss\u00e3o fica mais sens\u00edvel ao se invocar o combate \u00e0 contum\u00e1cia. \u00c9 evidente que o Estado precisa de instrumentos eficazes contra estruturas fraudulentas e modelos empresariais sustentados pela inadimpl\u00eancia sistem\u00e1tica, com concorr\u00eancia desleal<\/strong>. O problema \u00e9 que, no Brasil, esse conceito ainda opera com contornos jur\u00eddicos inst\u00e1veis, frequentemente mais ret\u00f3ricos do que normativos.<\/p>\n O risco, ent\u00e3o, \u00e9 que a etiqueta do \u201ccontumaz\u201d seja utilizada para justificar a expans\u00e3o de um mecanismo gravoso sem crit\u00e9rios suficientemente objetivos, contaminando tamb\u00e9m contribuintes em crise conjuntural, litigantes ou empresas economicamente vi\u00e1veis, mas submetidas a um modelo de cobran\u00e7a tardio e agressivo.<\/p>\n A Fazenda P\u00fablica pode (e deve) requerer fal\u00eancia. A pergunta \u00e9: quais crit\u00e9rios permitem distinguir a empresa estruturalmente insolvente daquela simplesmente capturada por um modelo de cobran\u00e7a ineficiente? \u00a0<\/strong>Sem isso, a exce\u00e7\u00e3o corre o risco de se converter em m\u00e9todo.<\/p>\n