{"id":21076,"date":"2026-03-06T05:40:30","date_gmt":"2026-03-06T08:40:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/06\/supremo-sacrificio-o-que-fazer-diante-de-um-processo-de-suicidio-institucional\/"},"modified":"2026-03-06T05:40:30","modified_gmt":"2026-03-06T08:40:30","slug":"supremo-sacrificio-o-que-fazer-diante-de-um-processo-de-suicidio-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/06\/supremo-sacrificio-o-que-fazer-diante-de-um-processo-de-suicidio-institucional\/","title":{"rendered":"Supremo sacrif\u00edcio: o que fazer diante de um processo de suic\u00eddio institucional?"},"content":{"rendered":"

A literatura acad\u00eamica j\u00e1 descreveu de forma exaustiva como agentes autorit\u00e1rios buscam capturar e instrumentalizar Supremas Cortes em favor de seus projetos de poder. Contudo, tribunais cujo pedigree institucional se ancora em forte apoio popular n\u00e3o dobram o joelho com facilidade.[1]<\/a> Por isso, n\u00e3o raro, aspirantes a autocratas precisam antes submeter essas institui\u00e7\u00f5es a um processo de corros\u00e3o de seu capital reputacional \u2013 como ocorreu no M\u00e9xico durante o mandato de Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador.<\/p>\n

O problema \u00e9 que o retrocesso democr\u00e1tico nem sempre se materializa a partir do Executivo e do Legislativo, embora sejam esses os Poderes que mais frequentemente protagonizam iniciativas iliberais. Em casos mais raros, \u00e9 do Judici\u00e1rio que vem a fonte da eros\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

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O Brasil parece hoje ilustrar esse fen\u00f4meno. Ministros do Supremo Tribunal Federal t\u00eam proferido decis\u00f5es (exemplos aqui<\/a>, aqui<\/a>, aqui<\/a> e aqui<\/a>) que dificultam ou interrompem investiga\u00e7\u00f5es e processos capazes de culminar na responsabiliza\u00e7\u00e3o de membros do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n

Esse comportamento pode ser lido como uma manifesta\u00e7\u00e3o do que David Landau e Rosalind Dixon chamaram de revis\u00e3o judicial abusiva<\/em>,[2]<\/a> por desorganizar os freios e contrapesos necess\u00e1rios ao funcionamento da democracia. Neste ensaio, por\u00e9m, quero chamar aten\u00e7\u00e3o para outra dimens\u00e3o do problema: a autoeros\u00e3o da legitimidade do Supremo.<\/p>\n

De onde vem a legitimidade de uma Suprema Corte?<\/h2>\n

Recentemente, em uma conversa com um colega professor, debat\u00edamos o t\u00edtulo de um artigo que publiquei \u2013 \u201cComo os tribunais morrem\u201d (no original: How Courts Die<\/em>).[3]<\/a>\u00a0Achando a escolha de palavras muito dram\u00e1tica, ele lan\u00e7ou a seguinte provoca\u00e7\u00e3o: \u201cse um tribunal cai no meio da floresta e ningu\u00e9m se importa\u2026\u201d.<\/p>\n

Curiosamente, essa pequena frase traz uma carga de densidade te\u00f3rica estrondosa. Em poucas palavras, ela traduz um dos temas mais sofisticados do direito constitucional: a legitimidade dos tribunais.<\/p>\n

Diferentemente dos demais Poderes, que extraem do voto popular a legitimidade para as decis\u00f5es que tomam, o Judici\u00e1rio \u2013 e, em especial, as Supremas Cortes \u2013 depende de uma arquitetura mais fr\u00e1gil e, por isso, mais exigente.<\/p>\n

Como sugere Fallon, \u201clegitimidade\u201d n\u00e3o \u00e9 um bloco \u00fanico: ela se apoia em tr\u00eas planos que se comunicam \u2013 o legal, o sociol\u00f3gico e o moral. No plano sociol\u00f3gico, a corte s\u00f3 se sustenta quando o p\u00fablico a enxerga como merecedora de respeito, por raz\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do medo de san\u00e7\u00f5es ou do c\u00e1lculo de conveni\u00eancia. E aqui est\u00e1 o ponto decisivo: a pr\u00f3pria legalidade do poder judicial \u2013 sua pretens\u00e3o de falar \u201cem nome do direito\u201d \u2013 repousa, em parte, nessa aceita\u00e7\u00e3o social; quando a Constitui\u00e7\u00e3o e as pr\u00e1ticas interpretativas s\u00e3o abra\u00e7adas como direito, elas produzem autoridade jur\u00eddica.[4]<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m de separar tr\u00eas sentidos de legitimidade, a tipologia proposta por Fallon nos mostra como eles podem se refor\u00e7ar ou se corroer mutuamente. Um tribunal pode ser legalmente leg\u00edtimo \u2013 no sentido de atuar dentro de compet\u00eancias formais e procedimentos reconhecidos \u2013 e ainda assim perder legitimidade sociol\u00f3gica se o p\u00fablico passa a perceber suas decis\u00f5es como facciosas, arbitr\u00e1rias ou autoprotetivas.<\/p>\n

O inverso tamb\u00e9m pode acontecer: uma corte pode preservar apoio sociol\u00f3gico em certos momentos (por exemplo, ao decidir de modo popular), mesmo quando suas decis\u00f5es se afastam do que muitos considerariam moralmente leg\u00edtimo. A consequ\u00eancia \u00e9 que legitimidade n\u00e3o \u00e9 apenas um atributo normativo do \u201cdireito bem aplicado\u201d, mas uma rela\u00e7\u00e3o din\u00e2mica entre pr\u00e1tica institucional, percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica e justifica\u00e7\u00e3o moral \u2013 rela\u00e7\u00e3o que determina, no limite, o grau de autoridade de que a corte disp\u00f5e para fazer valer suas decis\u00f5es.<\/p>\n

A utilidade do trabalho de Fallon, portanto, \u00e9 oferecer uma chave de leitura para compreender crises judiciais como processos cumulativos. \u00c9 por isso que, quando ministros parecem usar as formas do processo para blindar a si pr\u00f3prios, o dano n\u00e3o \u00e9 apenas reputacional, mas um ataque ao mecanismo pelo qual a corte transforma decis\u00f5es em autoridade. E, porque essa autoridade \u00e9 relacional \u2013 depende de aceita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de coopera\u00e7\u00e3o de atores pol\u00edticos e burocr\u00e1ticos \u2013, a eros\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00fabita: ela se acumula.<\/p>\n

Nesse sentido, a legitimidade \u2013 e, por consequ\u00eancia, a autoridade \u2013 n\u00e3o opera como um c\u00f3digo bin\u00e1rio, mas como um gradiente. Quanto menor a legitimidade percebida de um tribunal, menor o custo pol\u00edtico de desafi\u00e1-lo. Isso o torna mais vulner\u00e1vel a ataques, a reformas punitivas e a tentativas de captura por atores pol\u00edticos.<\/p>\n

Anatomia de um esc\u00e2ndalo \u2013 apertem os cintos<\/h2>\n

Ap\u00f3s a viagem em que Dias Toffoli e Augusto de Arruda Botelho<\/a> \u2013 advogado de um dos envolvidos no caso do Banco Master<\/a> \u2013 compartilharam um jatinho particular, o STF, especialmente na figura de Toffoli, passou a emitir um n\u00famero crescente de decis\u00f5es de legalidade duvidosa \u2013 para dizer o m\u00ednimo.<\/p>\n

Al\u00e9m de impor um n\u00edvel de sigilo de necessidade question\u00e1vel, Toffoli tentou for\u00e7ar acarea\u00e7\u00f5es<\/a> entre servidores do Banco Central e Daniel Vorcaro. N\u00e3o bastasse o ato ter sido ordenado antes de qualquer contradi\u00e7\u00e3o formalmente estabelecida, produziu-se ainda um efeito simb\u00f3lico relevante: banqueiro e servidores do BC passaram a figurar no mesmo patamar de suspeita.<\/p>\n

Em seguida, veio a ordem para que as provas coletadas fossem lacradas e levadas ao STF<\/a> antes mesmo de qualquer per\u00edcia \u2013 o que poderia colocar a integridade da investiga\u00e7\u00e3o em risco. Sob press\u00e3o, Toffoli alterou a decis\u00e3o e autorizou que a PGR analisasse o material<\/a>. Depois, em novo recuo, remeteu as provas \u00e0 Pol\u00edcia Federal, mas n\u00e3o sem antes designar os peritos<\/a> respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, come\u00e7aram a circular not\u00edcias de que decis\u00f5es de Toffoli sobre prazos e calend\u00e1rio (com redu\u00e7\u00e3o e encaixe de depoimentos) eram vistas, na PF, como um fator capaz de comprometer a qualidade das oitivas e aprofundar a tens\u00e3o entre relatoria e investiga\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Nesse meio-tempo, veio \u00e0 tona um potencial conflito de interesses: revelou-se que Toffoli era s\u00f3cio da Maridt, empresa ligada ao resort Tayay\u00e1, e \u2013 segundo a imprensa \u2013 recebeu valores ap\u00f3s a venda de participa\u00e7\u00e3o no empreendimento a um fundo apontado como ligado ao controlador do Master.[5]<\/a><\/p>\n

\u00c9 ent\u00e3o que entra em cena Alexandre de Moraes. No mesmo per\u00edodo em que a imprensa noticiou um ganho patrimonial de aproximadamente R$ 50 milh\u00f5es em um ano por sua esposa, tamb\u00e9m veio a p\u00fablico a exist\u00eancia de um contrato de R$ 129 milh\u00f5es entre o escrit\u00f3rio de advocacia dela e o Master.<\/p>\n

A acumula\u00e7\u00e3o de esc\u00e2ndalos aprofundou a crise no Supremo, o que fez o tribunal reagir como de costume: com respostas excepcionais \u2013 e por vezes direcionadas.\u00a0 \u00c9 nesse momento que conv\u00e9m lembrar a c\u00e9lebre li\u00e7\u00e3o de Marx n\u2019O 18 de Brum\u00e1rio de Lu\u00eds Bonaparte<\/em>: a hist\u00f3ria \u00e9 encenada em dois atos \u2013 primeiro como trag\u00e9dia, depois como farsa.<\/p>\n

Nessa pe\u00e7a, o primeiro ato tem lugar em 2019, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma edi\u00e7\u00e3o da revista Cruso\u00e9 estampando Toffoli (\u201cO amigo do amigo do meu pai\u201d) como supostamente envolvido em um caso de corrup\u00e7\u00e3o com a construtora Odebrecht. A publica\u00e7\u00e3o desencadeia a abertura do que ficaria conhecido como inqu\u00e9rito das fake news.<\/p>\n

Assumida a relatoria, Moraes determinou a retirada do ar da reportagem (decis\u00e3o depois revogada) e, meses mais tarde, suspendeu uma investiga\u00e7\u00e3o fiscal da Receita Federal<\/a> que alcan\u00e7ava autoridades, determinando tamb\u00e9m o afastamento tempor\u00e1rio de dois auditores-fiscais \u2013 que posteriormente retornam aos cargos.<\/p>\n

O segundo ato \u2013 ou o d\u00e9j\u00e0 vu<\/em> \u2013 demora alguns anos para se concretizar. Mais uma vez, Moraes direcionou sua caneta contra a Receita Federal. Expandindo o escopo do \u2013 intermin\u00e1vel \u2013 inqu\u00e9rito das fake news, Moraes imp\u00f4s medidas cautelares contra servidores suspeitos de acessar dados seus, de seus familiares e de mais de uma centena de pessoas.<\/p>\n

Al\u00e9m do uso, por muitos considerado indevido, de um instrumento que h\u00e1 muito deveria ter sido encerrado \u2013 qui\u00e7\u00e1 nem sequer deveria ter sido aberto \u2013, a lista de pessoas envolvidas permanece sob sigilo, sem que se saiba se h\u00e1 ali nomes sem foro por prerrogativa.<\/p>\n

O aprofundamento da crise fez com que popula\u00e7\u00e3o e m\u00eddia passem a colocar o Supremo sob forte cr\u00edtica e escrut\u00ednio, levando o tribunal a mais uma rea\u00e7\u00e3o excepcional. Ap\u00f3s uma reuni\u00e3o a portas fechadas, divulgou-se uma nota p\u00fablica de apoio pessoal<\/em> a Toffoli.<\/p>\n

Mas o gesto foi al\u00e9m. Em determinado trecho, os ministros procuram afastar a hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o, o que, na pr\u00e1tica, dialoga com o regime de responsabilidade pol\u00edtica previsto na Lei 1.079\/1950 (art. 39, item 2: \u201cproferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa\u201d).<\/p>\n

Assim, por uma inova\u00e7\u00e3o material e processual, o Supremo utilizou uma nota \u00e0 imprensa para afastar alega\u00e7\u00f5es de suspei\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo em que redistribuiu um processo \u2013 algo que, em regra, se associa a hip\u00f3teses como impedimento, suspei\u00e7\u00e3o formal, morte ou aposentadoria.<\/p>\n

Depois disso, trechos da reuni\u00e3o foram vazados para a m\u00eddia, fazendo surgir uma fala de Fl\u00e1vio Dino que parece ilustrar bem os limites morais de parte da corte. Segundo Dino, a suspei\u00e7\u00e3o de seus colegas togados s\u00f3 poderia ocorrer em situa\u00e7\u00f5es extremas<\/a>, como em casos de \u201cpedofilia, e se [houver] prova, e [de] estupro, e se [houver] prova\u201d; em \u201cqualquer outro pedido de argui\u00e7\u00e3o, eu sou STF futebol clube\u201d, completou o ministro.<\/p>\n

\u00c9 curiosa a sele\u00e7\u00e3o de crimes usada para ilustrar o argumento. Um cidad\u00e3o curioso poderia perguntar: por que pedofilia e estupro? Por que n\u00e3o homic\u00eddio, estelionato ou sequestro? Seria isso porque Dino n\u00e3o enxerga em seus pares a capacidade para comportamentos homicidas, mas reconhece a possibilidade de estar entre molestadores?<\/p>\n

Contudo, ap\u00f3s mais esse desgaste p\u00fablico, a corte pareceu encontrar uma forma de virar o jogo e reconquistar parte do apoio que escorria por entre os dedos. Dino decidiu enfrentar o \u201cimp\u00e9rio dos penduricalhos\u201d, uma das mazelas com maior consenso social no pa\u00eds. Ent\u00e3o, em uma canetada, suspendeu a possibilidade de pagamento de penduricalhos travestidos de verbas indenizat\u00f3rias em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O problema \u00e9 que a decis\u00e3o foi proferida em embargos de declara\u00e7\u00e3o dentro de uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional ligada ao teto remunerat\u00f3rio de procuradores municipais do munic\u00edpio de Praia Grande (SP). Na pr\u00e1tica, Dino escanteou a adstri\u00e7\u00e3o ao pedido \u2013 um dos princ\u00edpios basilares de limita\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o \u2013 e produziu uma decis\u00e3o extra petita<\/em>.<\/p>\n

Entretanto, a aposta em rifar as benesses da elite do funcionalismo parece ca\u00eddo bem aos olhos do p\u00fablico. Pouco tempo depois, Gilmar Mendes embarcou na aventura, desta vez no seu locus<\/em> adequado: uma a\u00e7\u00e3o de controle concentrado (ADI 6.606), cujo objeto passa diretamente pela validade desses \u201cpenduricalhos\u201d.<\/p>\n

Outro desdobramento do caso Master veio logo ap\u00f3s a CPI do Crime Organizado aprovar a quebra de sigilo da empresa Maridt (ligada \u00e0 fam\u00edlia de Toffoli), quando Gilmar Mendes anulou o ato, apontando desvio de finalidade.<\/p>\n

Tudo permaneceria dentro das regras \u2013 n\u00e3o fosse pelo caminho processual escolhido. Os advogados da empresa pediram a extens\u00e3o de efeitos no MS 38.187, mandado de seguran\u00e7a originalmente ligado \u00e0 empresa Brasil Paralelo e \u00e0 CPI da Covid, arquivado desde 2023. Na pr\u00e1tica, a manobra permitiu aos advogados escolher o relator por atalho, \u201cbypassando\u201d o princ\u00edpio do juiz natural, em tema que deveria ter sido distribu\u00eddo por sorteio ou por preven\u00e7\u00e3o ao novo relator do caso Master, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Por fim, no cap\u00edtulo mais recente dessa novela constitucional, a per\u00edcia realizada no celular de Vorcaro revelou uma troca de mensagens no m\u00ednimo suspeita entre o banqueiro e Moraes. Entre os elementos mais comprometedores est\u00e3o a refer\u00eancia a pelo menos dois encontros<\/a> com o ministro, amea\u00e7as de Vorcaro de incluir o portal DCM no inqu\u00e9rito das fake news<\/a> e, por fim, uma mensagem dirigida a Moraes com a pergunta: \u201cconseguiu bloquear?\u201d. A essa indaga\u00e7\u00e3o teriam se seguido tr\u00eas respostas enviadas em modo de visualiza\u00e7\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n

H\u00e1 um elemento adicional que torna essa sequ\u00eancia de epis\u00f3dios ainda mais perniciosa: um n\u00famero relevante desses eventos se desenrola no terreno do processo penal, isto \u00e9, no dom\u00ednio das formas que tornam o exerc\u00edcio do poder punitivo compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao tratar essas formas como male\u00e1veis \u2013 relativizando garantias processuais por atalhos regimentais ou solu\u00e7\u00f5es pragm\u00e1ticas \u2013 sem suportar um \u00f4nus argumentativo proporcional, o Supremo sacrifica mais do que tecnicalidades: sacrifica mecanismos de conten\u00e7\u00e3o institucional e, sobretudo, a legitimidade legal de seus pr\u00f3prios atos.<\/p>\n

Responsabilizar para reformar<\/h2>\n

Como \u00e9 de costume, sempre que o Supremo se torna protagonista de turbul\u00eancias pol\u00edticas \u2013 ou quando passa a ser percebido como parte interessada \u2013 propostas legislativas de reforma do tribunal voltam a ganhar tra\u00e7\u00e3o. Seguindo o padr\u00e3o, diante do esc\u00e2ndalo do Master, parlamentares passaram a discutir tr\u00eas ideias: (i) limitar o tempo de mandato de ministros, (ii) aumentar o n\u00famero de cadeiras e (iii) alterar o modelo de indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nenhuma delas, por\u00e9m, parte de um diagn\u00f3stico minimamente correto. Mandatos mais curtos \u2013 12 a 15 anos \u2013 podem, no m\u00e1ximo, reduzir o estrago marginal que maus ministros s\u00e3o capazes de produzir ao longo de d\u00e9cadas. Mas isso \u00e9 paliativo; trata sintomas depois que a doen\u00e7a j\u00e1 contaminou o organismo institucional. N\u00e3o corrige o n\u00facleo do problema, que \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o perversa entre mau comportamento e baixa accountability<\/em>.<\/p>\n

O aumento de cadeiras tampouco resolve. Na melhor das hip\u00f3teses, dilui responsabilidades; na pior, multiplica pontos de captura \u2013 pelo poder econ\u00f4mico, por coaliz\u00f5es pol\u00edticas ou pela possibilidade de domestica\u00e7\u00e3o.[6]<\/a> \u00c9 verdade que, com acr\u00e9scimos progressivos ao longo de v\u00e1rios mandatos \u2013 uma esp\u00e9cie de v\u00e9u de ignor\u00e2ncia aplicado ao desenho constitucional[7]<\/a> \u2013, a inconstitucionalidade pode ser contornada. Ainda assim, o resultado permanece insatisfat\u00f3rio, uma vez que mais cadeiras n\u00e3o cria incentivos para autoconten\u00e7\u00e3o, nem constr\u00f3i mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A terceira proposta parece, \u00e0 primeira vista, tocar no ponto certo ao buscar reconfigurar o circuito de nomea\u00e7\u00f5es. Mas a resposta \u00e9 igualmente ruim. Ao distribuir indica\u00e7\u00f5es entre o pr\u00f3prio Supremo, o Legislativo e o Executivo, o arranjo tende a aprofundar a politiza\u00e7\u00e3o e a produzir cadeiras cada vez mais ocupadas por agentes com perfil explicitamente partid\u00e1rio \u2013 um convite para transformar o Supremo em arena declarada de disputa de fac\u00e7\u00f5es, sem qualquer ganho proporcional em controles.<\/p>\n

Contudo, ainda que tais reformas sejam capazes de lidar com os problemas que assolam o Supremo \u2013 o que n\u00e3o parece ser o caso \u2013, h\u00e1 um problema anterior: o tribunal dificilmente aceitaria altera\u00e7\u00f5es vindas de fora sem reagir.<\/p>\n

Essa avers\u00e3o a reformas parece decorrer de um receio da escada escorregadia<\/em>: hoje se muda uma regra, amanh\u00e3 outra, depois outra \u2013 at\u00e9 que reste um Supremo desfigurado. O ponto, entretanto, \u00e9 que essa l\u00f3gica funciona como um salvo-conduto para a autopreserva\u00e7\u00e3o, fazendo com que a corte se feche contra qualquer corre\u00e7\u00e3o institucional invocando a hip\u00f3tese da corre\u00e7\u00e3o seguinte.<\/p>\n

Por isso, n\u00e3o raramente, quando surgem conversas sobre reformar o Supremo, o \u201ccontrole preventivo de constitucionalidade pela m\u00eddia\u201d \u00e9 acionado, junto do uso aparentemente oportun\u00edstico da jurisdi\u00e7\u00e3o penal da corte.[8]<\/a> A isso se soma, ainda, a baixa chance de que reformas aprovadas venham a ter efetividade, dado o comportamento hist\u00f3rico de ministros de contornar disposi\u00e7\u00f5es legais.[9]<\/a><\/p>\n

Tudo isso n\u00e3o significa dizer que o Supremo seja a soma de todos os males. O Legislativo brasileiro tamb\u00e9m conta figuras de moralidade igualmente deplor\u00e1vel. Mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a estrutural: parlamentares s\u00e3o responsivos ao voto e \u00e0s regras do jogo democr\u00e1tico, ainda que de forma muito aqu\u00e9m da ideal \u2013 ministros do Supremo, n\u00e3o.<\/p>\n

Esse arranjo induz uma conclus\u00e3o inescap\u00e1vel: ministros precisam ser responsabilizados pelos seus atos, e o \u00fanico mecanismo efetivo dispon\u00edvel para tanto \u00e9 o impeachment.<\/p>\n

Nesse momento, um pseudoimpasse toma conta do debate: responsabilizar ministros, sobretudo via impeachment, abriria portas para a captura da corte, resultando em um desfecho antidemocr\u00e1tico. Esse argumento tem uma migalha de verdade \u2013 e um banquete de conveni\u00eancia.<\/p>\n

Ele s\u00f3 procede na medida em que o impeachment seja instrumentalizado de forma fraudulenta, baseado em atos fora das hip\u00f3teses legais de crime de responsabilidade. Quando esse \u00e9 o cen\u00e1rio, o pr\u00f3prio tribunal pode reagir juridicamente, o que faria com que o conflito fosse deslocado para o terreno onde toda institui\u00e7\u00e3o vive ou morre: sua legitimidade perante o p\u00fablico, seu capital de confian\u00e7a, sua capacidade de sustentar um confronto constitucional[10]<\/a> com os demais Poderes.<\/p>\n

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O que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel \u00e9 transformar o risco de abuso em veto permanente \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o. Isso implicaria inverter a l\u00f3gica, transformando o rem\u00e9dio em tabu \u2013 e o tabu em licen\u00e7a para mais abusos. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a mensagem transmitida \u00e0 sociedade \u00e9 de que o Estado de Direito n\u00e3o existe para todos.<\/p>\n

\u00c9 por isso que, neste momento, o impeachment de ministros do Supremo n\u00e3o \u00e9 mais uma hip\u00f3tese, mas uma necessidade. N\u00e3o como etapa formal de reformas, mas como condi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica m\u00ednima para que a popula\u00e7\u00e3o possa crer na efic\u00e1cia dessas mudan\u00e7as e, sobretudo, para que volte a acreditar que vivemos em um Estado de leis.<\/p>\n

Ou os ministros aceitam ser responsabilizados, ou arriscam que ningu\u00e9m mais se importe quando o tribunal cair no meio da floresta.<\/p>\n

[1]<\/a> Ver <\/em>Tomasz Tadeusz Koncewicz, The Capture of the Polish Constitutional Tribunal and Beyond: Of Institution(s), Fidelities and the Rule of Law in Flux. Review of Central and East European Law<\/em>, v. 43, 2018. p. 118.<\/p>\n

[2]<\/a> Ver <\/em>David Landau & Rosalind Dixon, Abusive Judicial Review: Courts Against Democracy. UC Davis Law Review<\/em>, v. 54, p. 1313-1387, 2020.<\/p>\n

[3]<\/a> David Sobreira, How Courts Die. Vermont Law Review<\/em>, v. 50, p. 18-108, 2025.<\/p>\n

[4]<\/a> Richard H. Fallon Jr., Legitimacy and the Constitution. Harvard Law Review<\/em>, v. 118, n. 6, p. 1787-1853, 2005.<\/p>\n

[5]<\/a> Em nota, o gabinete \u00a0de Toffoli confirmou o recebimento de valores da empresa no contexto da opera\u00e7\u00e3o, negando que tenham sido pagos por Daniel Vorcaro.<\/p>\n

[6]<\/a> Ver <\/em>nota iii, p. 30-41.<\/p>\n

[7]<\/a> Ver <\/em>Adrian Vermeule, Veil of Ignorance Rules in Constitutional Law. Yale Law Journal<\/em>, v. 111, p. 399-433, 2001.<\/p>\n

[8]<\/a> Ver <\/em>David Sobreira, A resposta da doutrina, ou como n\u00e3o defender uma decis\u00e3o judicial. JOTA<\/span><\/em>, 15 dez. 2025.<\/p>\n

[9]<\/a> Ver <\/em>David Sobreira, O Supremo sitiado. UlyssesBlog<\/em>, 12 jan. 2026.<\/p>\n

[10]<\/a> Ver <\/em>Eric A. Posner & Adrian Vermeule, Constitutional Showdowns. University of Pennsylvania Law Review<\/em>, v. 156, p. 991-1048, 2008.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A literatura acad\u00eamica j\u00e1 descreveu de forma exaustiva como agentes autorit\u00e1rios buscam capturar e instrumentalizar Supremas Cortes em favor de seus projetos de poder. Contudo, tribunais cujo pedigree institucional se ancora em forte apoio popular n\u00e3o dobram o joelho com facilidade.[1] Por isso, n\u00e3o raro, aspirantes a autocratas precisam antes submeter essas institui\u00e7\u00f5es a um […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21076"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21076"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21076\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}