{"id":21071,"date":"2026-03-05T19:19:57","date_gmt":"2026-03-05T22:19:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/05\/stj-rejeita-ampliar-indenizacao-por-fim-de-estatal-de-navegacao-em-disputa-de-r-1-bi\/"},"modified":"2026-03-05T19:19:57","modified_gmt":"2026-03-05T22:19:57","slug":"stj-rejeita-ampliar-indenizacao-por-fim-de-estatal-de-navegacao-em-disputa-de-r-1-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/05\/stj-rejeita-ampliar-indenizacao-por-fim-de-estatal-de-navegacao-em-disputa-de-r-1-bi\/","title":{"rendered":"STJ rejeita ampliar indeniza\u00e7\u00e3o por fim de estatal de navega\u00e7\u00e3o em disputa de R$ 1 bi"},"content":{"rendered":"

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) manteve, por unanimidade, decis\u00e3o que rejeitou ampliar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o devida pela Uni\u00e3o \u00e0 empresa Inove (Ind\u00fastria Nordestina de \u00d3leos Vegetais), pelo fim das atividades da Companhia de Navega\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco (Franave).<\/p>\n

Segundo c\u00e1lculos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), o preju\u00edzo seria de R$ 1 bilh\u00e3o, em valores atuais, caso o pleito da empresa fosse atendido.<\/p>\n

Os ministros da turma acompanharam o voto da relatora, Regina Helena Costa<\/a>. O entendimento foi de que o valor adicional pedido pela empresa para fins de indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia sido solicitado durante a fase de conhecimento do processo nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a. O julgamento foi feito na ter\u00e7a-feira (3\/3).<\/p>\n

O caso envolve o fim das atividades da Franave. Sem conseguir privatizar a companhia, o governo federal deixou de colocar recursos e a estatal foi encerrando suas atividades.<\/p>\n

A Inove ent\u00e3o acionou a Justi\u00e7a para ser indenizada, j\u00e1 que o fim das opera\u00e7\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o fluvial impactou seu ramo de atua\u00e7\u00e3o. A empresa saiu vitoriosa, e a Uni\u00e3o foi condenada a indenizar os lucros cessantes e os danos, entre 1989 e 1991.<\/p>\n

Durante a fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a empresa passou a pleitear a indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pelo chamado fundo de com\u00e9rcio \u2013 que envolve o valor de marcado da firma, seus bens, marca e clientes.<\/p>\n

A demanda foi rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), e a Inove ent\u00e3o recorreu ao STJ.<\/p>\n

Para a ministra relatora, a Justi\u00e7a n\u00e3o especificou claramente quais parcelas seriam devidas \u00e0 empresa a t\u00edtulo de perdas e danos. Assim, o juiz da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a analisou o caso e fez uma leg\u00edtima interpreta\u00e7\u00e3o do valor devido pela Uni\u00e3o, sem incluir a deprecia\u00e7\u00e3o do fundo de com\u00e9rcio.<\/p>\n

\u201cA recorrente jamais suscitou tal debate na fase de conhecimento e, ap\u00f3s a proced\u00eancia do pedido em 1\u00ba e 2\u00ba graus, decis\u00f5es nas quais nada foi consignada a esse t\u00edtulo, deixou de opor embargos de declara\u00e7\u00e3o para aclarar o alcance da coisa julgada, revelando tratar-se de mat\u00e9ria estranha aos limites da lide e, por isso, impass\u00edvel de integrar o c\u00e1lculo do quantum devido na fase de liquida\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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