{"id":21054,"date":"2026-03-05T07:58:31","date_gmt":"2026-03-05T10:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/05\/receitas-do-ifood-com-licenciamento-de-softwares-devem-entrar-no-regime-nao-cumulativo-de-pis-cofins\/"},"modified":"2026-03-05T07:58:31","modified_gmt":"2026-03-05T10:58:31","slug":"receitas-do-ifood-com-licenciamento-de-softwares-devem-entrar-no-regime-nao-cumulativo-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/05\/receitas-do-ifood-com-licenciamento-de-softwares-devem-entrar-no-regime-nao-cumulativo-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Receitas do iFood com licenciamento de softwares devem entrar no regime n\u00e3o cumulativo de PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) definiu, por voto de qualidade, que as receitas do iFood relacionadas ao licenciamento de softwares devem ser tributadas pelo regime n\u00e3o cumulativo do PIS e da Cofins<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os julgadores decidiram que publicidade n\u00e3o pode ser considerada um insumo para a empresa e, por isso, seus gastos n\u00e3o geram cr\u00e9ditos para as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 9\/12 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o regime de recolhimento estava relacionada \u00e0s receitas vinculadas a dois softwares utilizados pelo iFood em suas atividades: gestor de pedidos e portal do parceiro. Os programas permitem, entre outros pontos, a realiza\u00e7\u00e3o de pedidos e a comunica\u00e7\u00e3o entre restaurantes e iFood, com dados sobre pratos oferecidos, por exemplo.<\/p>\n

A empresa foi autuada depois de recolher PIS e Cofins sobre as receitas relacionadas ao licenciamento dos softwares pelo regime cumulativo das contribui\u00e7\u00f5es, com base no artigo 10 da Lei 10.833\/2003. O dispositivo define que permanecem no regime cumulativo \u201cas receitas auferidas por empresas de servi\u00e7os de inform\u00e1tica, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso\u201d.<\/p>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o iFood n\u00e3o pode ser considerado uma empresa de inform\u00e1tica. Ainda, apontou que a companhia n\u00e3o desenvolveu os softwares em quest\u00e3o, argumento questionado pelo contribuinte.<\/p>\n

Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro F\u00e1bio Kirzner Ejchel, que manteve a autua\u00e7\u00e3o por considerar que os valores devem ser tributados pelo regime n\u00e3o cumulativo. Para o julgador, por mais que a contribuinte tenha uma forte rela\u00e7\u00e3o com a tecnologia, n\u00e3o \u00e9 uma empresa de inform\u00e1tica, mas sim uma ag\u00eancia de restaurantes.<\/p>\n

Ejchel tamb\u00e9m votou de forma desfavor\u00e1vel \u00e0 companhia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de cr\u00e9ditos sobre disp\u00eandios com propaganda, publicidade e vouchers. O julgador lembrou que a jurisprud\u00eancia do Carf tem entendido que a publicidade n\u00e3o pode ser considerada um insumo porque, entre outros elementos, eventual supress\u00e3o das despesas n\u00e3o levaria \u00e0 paraliza\u00e7\u00e3o das atividades da empresa.<\/p>\n

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Os conselheiros Joana Maria de Oliveira Guimar\u00e3es, Wilson Corr\u00eaa e Sabrina Coutinho Barbosa ficaram vencidos. Os julgadores entendem que n\u00e3o ter o desenvolvimento de softwares como atividade principal n\u00e3o exclu\u00ed o fato de o iFood possuir receitas atreladas ao ponto. Al\u00e9m disso, consideram que publicidade \u00e9 essencial para a opera\u00e7\u00e3o da empresa, existindo obriga\u00e7\u00f5es contratuais que preveem investimentos dessa natureza.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 10825.731086\/2022-90.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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