{"id":21052,"date":"2026-03-05T07:58:30","date_gmt":"2026-03-05T10:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/05\/ofensiva-do-stf-ainda-nao-garante-avanco-de-projeto-sobre-supersalarios-no-congresso\/"},"modified":"2026-03-05T07:58:30","modified_gmt":"2026-03-05T10:58:30","slug":"ofensiva-do-stf-ainda-nao-garante-avanco-de-projeto-sobre-supersalarios-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/05\/ofensiva-do-stf-ainda-nao-garante-avanco-de-projeto-sobre-supersalarios-no-congresso\/","title":{"rendered":"Ofensiva do STF ainda n\u00e3o garante avan\u00e7o de projeto sobre supersal\u00e1rios no Congresso"},"content":{"rendered":"

A regulamenta\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es que extrapolam o teto constitucional voltou ao centro da discuss\u00e3o pol\u00edtica nas \u00faltimas semanas em ofensiva protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). A press\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o deve ser suficiente para destravar de vez o tema no Congresso, onde propostas para disciplinar os supersal\u00e1rios<\/a> tramitam h\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada com poucos avan\u00e7os. Para lideran\u00e7as da C\u00e2mara e do Senado ouvidas pelo JOTA<\/span><\/strong>, o assunto enfrenta alguns entraves: \u00e9 considerado espinhoso,<\/span> sofre <\/span>forte press\u00e3o corporativa, e tem menor prioridade e apelo pol\u00edtico em ano eleitoral diante de temas como seguran\u00e7a p\u00fablica e revis\u00e3o da jornada de trabalho.<\/span><\/p>\n

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Depois de decis\u00f5es dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, os chamados penduricalhos entraram na agenda de julgamento do plen\u00e1rio do STF na \u00faltima semana.\u00a0A an\u00e1lise da Corte, por\u00e9m, foi adiada<\/a> para o pr\u00f3ximo dia 25, para que, at\u00e9 l\u00e1, o Legislativo aprove uma norma que regulamente o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias. Mas ainda n\u00e3o est\u00e1 clara qual ser\u00e1 a estrat\u00e9gia da c\u00fapula do Congresso para acelerar a vota\u00e7\u00e3o de um projeto sobre o tema \u2014 nem qual dever\u00e1 ser o texto escolhido.<\/span><\/p>\n

O movimento mais concreto at\u00e9 agora partiu do pr\u00f3prio Supremo. Na \u00faltima quinta-feira (26\/2), o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, solicitou \u00e0 C\u00e2mara, ao Senado e aos minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e da Fazenda e \u00e0 Casa Civil, a indica\u00e7\u00e3o de representantes para compor uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica que ser\u00e1 encarregada de propor um regime de transi\u00e7\u00e3o para o pagamento das verbas classificadas como indenizat\u00f3rias. Conforme o prazo estabelecido por Fachin, o colegiado deve apresentar solu\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final deste m\u00eas. O vice-ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) representar\u00e1 o Executivo.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse haver interesse da Casa em tratar do assunto, mas sem indicar qualquer urg\u00eancia. \u201cN\u00e3o tem absolutamente ainda nada previamente acertado e ser\u00e1 amplamente discutido. N\u00f3s devemos ter outras conversas para ver qual encaminhamento daremos a essas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal\u201d, disse na \u00faltima semana, ap\u00f3s reuni\u00e3o com Fachin no STF para articular a regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Motta tamb\u00e9m defende que o debate do tema seja mais amplo<\/a> e diz que aguarda a participa\u00e7\u00e3o do governo: \u201cEntendo que o Poder Executivo tamb\u00e9m tem que entrar nessa discuss\u00e3o para que fa\u00e7amos uma discuss\u00e3o estruturante sobre o que \u00e9 a m\u00e1quina p\u00fablica, sobre como trazer mais transpar\u00eancia e lutarmos pela efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n

Com a perspectiva de uma \u201cdebate mais estruturante\u201d sobre a m\u00e1quina p\u00fablica, Motta faz um aceno \u00e0 reforma administrativa, declarada como uma das bandeiras de sua presid\u00eancia. <\/span>\u00a0O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que liderou a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos da reforma, considera o momento uma \u201cjanela de oportunidade\u201d para reacender a discuss\u00e3o. A proposta, apresentada em outubro do ano passado, est\u00e1 travada na C\u00e2mara desde ent\u00e3o e enfrenta baixa popularidade. O tema n\u00e3o tem apoio do governo e enfrenta resist\u00eancia do Centr\u00e3o que, segundo l\u00edderes ouvidos sob reservas pelo JOTA<\/span><\/strong>, n\u00e3o quer sozinho se indispor com setores diferentes do funcionalismo p\u00fablico em ano eleitoral. A perspectiva \u00e9 a mesma em rela\u00e7\u00e3o ao tema dos supersal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Nos bastidores, parlamentares avaliam que atrelar os supersal\u00e1rios \u00e0 reforma administrativa pode ser uma estrat\u00e9gia de Motta para ganhar tempo. Isso porque h\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o, entre os Poderes, de que o tema \u2014 complexo e concorrendo com outras pautas consideradas priorit\u00e1rias em ano eleitoral \u2014 dificilmente ser\u00e1 resolvido com urg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Especialistas questionam transi\u00e7\u00e3o para cortar penduricalhos<\/strong><\/h2>\n

Estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o teto remunerat\u00f3rio do funcionalismo est\u00e1 hoje fixado em R$ 46.366,19. A lei determina que nenhum agente p\u00fablico pode receber acima desse valor. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o limite pode ser ultrapassado com a soma das verbas indenizat\u00f3rias \u2013 pagamentos, muitas vezes mal definidos, que incluem uma ampla gama de aux\u00edlios e di\u00e1rias, conhecidos como penduricalhos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essas verbas n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao limite remunerat\u00f3rio do funcionalismo. S\u00e3o pagas de maneira integral, ainda que isso resulte em um pagamento acima do limite constitucional ao servidor. \u00c9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos pagamentos do tipo que est\u00e1 no foco dos Poderes.<\/span><\/p>\n

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos cerca de R$ 20 bilh\u00f5es em verbas que ultrapassaram o limite legal da remunera\u00e7\u00e3o p\u00fablica, segundo estudo da Republica.Org e do Movimento Pessoas \u00e0 Frente. O valor se concentra em poucas carreiras. R$ 11,5 bilh\u00f5es foram para a magistratura, R$ 3,2 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e R$ 4,33 bilh\u00f5es para o Executivo Federal. Destes, 82% para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e procuradorias federais.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o para suspender os penduricalhos foi o principal encaminhamento da reuni\u00e3o realizada no in\u00edcio da \u00faltima semana entre Congresso e Supremo. Estiveram juntos Fachin; Motta; os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Vital do R\u00eago; o vice-procurador geral da Rep\u00fablica, Hindemburgo Chateaubriand; e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Fl\u00e1vio Dino.\u00a0<\/span><\/p>\n

O encontro da c\u00fapula dos Poderes alimenta a esperan\u00e7a de avan\u00e7o na agenda para especialistas, mas a necessidade de uma norma de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 questionada. Lucas Porto, gerente de advocacy do movimento Pessoas \u00e0 Frente, considera que n\u00e3o h\u00e1 justificativa t\u00e9cnica para um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o no caso das verbas indenizat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

\u201cUma vez posto o conceito do que s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias, \u00e9 praticamente autom\u00e1tico a nova lei valer, porque n\u00e3o exige um esfor\u00e7o de adapta\u00e7\u00e3o de sistemas ou procedimentos. \u00c9 uma quest\u00e3o de defini\u00e7\u00e3o e de paralisa\u00e7\u00e3o do pagamento. N\u00e3o vemos objetivamente um motivo para se ter uma regra de transi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a implementa\u00e7\u00e3o da nova regra pode ser feita praticamente em autom\u00e1tico ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pesquisador Rafael Viegas, professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV\/EAESP) e da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), tamb\u00e9m v\u00ea com estranhamento a proposta de transi\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 bastante estranho cogitar uma transi\u00e7\u00e3o para algo que nasce contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz. \u201cO que viola a Constitui\u00e7\u00e3o precisa cessar imediatamente e valores recebidos indevidamente deveriam ser ressarcidos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o pesquisador, um modelo transit\u00f3rio pode ser aceit\u00e1vel somente se vier acompanhado de crit\u00e9rios claros. \u201cSe for tempor\u00e1ria, transparente e acompanhada de padroniza\u00e7\u00e3o nacional das verbas indenizat\u00f3rias, pode ser solu\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. Se funcionar como mecanismo de convalida\u00e7\u00e3o permanente de distor\u00e7\u00f5es, apenas perpetuar\u00e1 o problema sob nova forma\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n

A diretora-executiva da Plataforma JUSTA, Luciana Zaffalon, considera o formato de constru\u00e7\u00e3o das propostas tamb\u00e9m um ponto sens\u00edvel. Para ela, o debate no momento tem ficado restrito \u00e0s pr\u00f3prias carreiras do funcionalismo.<\/span><\/p>\n

Zaffalon defende que a transpar\u00eancia seja um eixo estruturante da mudan\u00e7a. \u201cExiste uma criatividade muito grande das carreiras jur\u00eddicas em criar as mais diversas formas de autopagamento, com nomes muito espec\u00edficos, pouco claros. E a gente n\u00e3o consegue monitorar o que n\u00e3o entende\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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