{"id":21050,"date":"2026-03-05T05:56:37","date_gmt":"2026-03-05T08:56:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/05\/reflexoes-para-democratizacao-e-combate-a-fraudes-no-mercado-de-carbono\/"},"modified":"2026-03-05T05:56:37","modified_gmt":"2026-03-05T08:56:37","slug":"reflexoes-para-democratizacao-e-combate-a-fraudes-no-mercado-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/05\/reflexoes-para-democratizacao-e-combate-a-fraudes-no-mercado-de-carbono\/","title":{"rendered":"Reflex\u00f5es para democratiza\u00e7\u00e3o e combate a fraudes no mercado de carbono"},"content":{"rendered":"

A recente not\u00edcia sobre a eventual fraude de R$ 45,5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos de carbono vinculada ao esc\u00e2ndalo do Banco Master<\/a> nos imp\u00f5e a reflex\u00e3o sobre como este mercado est\u00e1 se desenvolvendo no Brasil. Segundo noticiado na imprensa, duas empresas controladas por fundos geridos pela Reag teriam alcan\u00e7ado valoriza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria baseada em \u201ccr\u00e9ditos de estoques de carbono\u201d oriundos de terra p\u00fablica da Uni\u00e3o, no munic\u00edpio de Apu\u00ed (AM). A rigor, trata-se de um caso que sequer configura cr\u00e9ditos de carbono propriamente, j\u00e1 que n\u00e3o houve registro em certificadoras nacionais ou internacionais.<\/p>\n

Em sua concep\u00e7\u00e3o, o mercado de carbono deveria direcionar recursos privados para a conserva\u00e7\u00e3o ambiental e a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, transferindo-os de grandes emissores para quem realiza o sequestro de carbono, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor. No entanto, esse instrumento vem revelando sinais preocupantes de distor\u00e7\u00e3o por interesses incompat\u00edveis com sua finalidade socioambiental.<\/p>\n

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O epis\u00f3dio n\u00e3o \u00e9 isolado. O relat\u00f3rio final da A\u00e7\u00e3o 09\/2025 da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (ENCCLA<\/a>), aponta a exist\u00eancia de diversas tipologias de fraude, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de ativos associadas ao mercado de cr\u00e9ditos de carbono no Brasil.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Greenwashing, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal, apura esquema criminoso respons\u00e1vel pela apropria\u00e7\u00e3o de 537 mil hectares na Amaz\u00f4nia \u2013 \u00e1rea equivalente ao Distrito Federal \u2013 mediante grilagem, certifica\u00e7\u00f5es fraudulentas e inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em cart\u00f3rios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com movimenta\u00e7\u00e3o financeira estimada em R$ 820 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem desempenhado papel fundamental na identifica\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dessas ilegalidades, por meio de recomenda\u00e7\u00f5es e instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos, al\u00e9m de realiza\u00e7\u00e3o de cursos, guias e manuais. Ainda assim, o enfrentamento do problema exige maior avan\u00e7o na capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de agentes p\u00fablicos e uma estrat\u00e9gia interinstitucional mais robusta e coordenada.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio deve intensificar-se significativamente com a Lei 15.042\/2024, que regula o mercado no Brasil, pois o que at\u00e9 ent\u00e3o era volunt\u00e1rio passa a ser obriga\u00e7\u00e3o e eventuais pr\u00e1ticas de fraudes \u2013 declara\u00e7\u00f5es falsas em invent\u00e1rios, projetos sem lastro e outras \u2013 passam a ter incid\u00eancia da lei de crimes ambientais, seja para empres\u00e1rios do setor, seja para consultores privados ou funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

Por outro lado, a lei estabelece regramentos aplic\u00e1veis ao mercado volunt\u00e1rio, exigindo maior rigor t\u00e9cnico e institucional e abrindo possibilidade para que certificadoras nacionais com voca\u00e7\u00e3o a projetos comunit\u00e1rios e sociais possam democratizar o acesso a este mercado.<\/p>\n

Justamente por isso, n\u00e3o se pode demonizar um instrumento que pode ser decisivo na transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono. H\u00e1 experi\u00eancias exitosas que demonstram seu potencial quando gerido com integridade e transpar\u00eancia. Na Amaz\u00f4nia, projetos desenvolvidos em comunidades quilombolas demonstram a capacidade de gerar benef\u00edcios sociais concretos, enquanto no Pantanal iniciativas de conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 asseguram a prote\u00e7\u00e3o de milhares de hectares, com financiamento parcial proveniente de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n

Em relat\u00f3rio publicado recentemente, o BNDES chama aten\u00e7\u00e3o para fragilidades estruturais do modelo de mercado volunt\u00e1rio, tais como a concentra\u00e7\u00e3o de 99% dos cr\u00e9ditos em m\u00e3os de poucas certificadoras internacionais, processo muito caro, recursos que n\u00e3o chegam \u00e0s m\u00e3os de quem efetivamente produz os cr\u00e9ditos protegendo a natureza, al\u00e9m de inadequa\u00e7\u00e3o de metodologias estrangeiras \u00e0 realidade brasileira, que tendem a desconsiderar a diversidade dos biomas, a complexidade fundi\u00e1ria e as din\u00e2micas sociais de territ\u00f3rios ocupados por povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.<\/p>\n

Os altos custos e a complexidade da certifica\u00e7\u00e3o acabam excluindo projetos de menor escala, ainda que tecnicamente s\u00f3lidos, sendo certo que a certifica\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o \u00e9 garantia de lisura do processo, como demonstram os casos mencionados.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o modelo favorece grandes \u00e1reas e propriet\u00e1rios rurais (latif\u00fandios) \u2013 em m\u00e9dia acima de 10 mil hectares \u2013 dificultando iniciativas em territ\u00f3rios de povos ind\u00edgenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, que, quando inclu\u00eddos, frequentemente dependem de intermedi\u00e1rios que ret\u00eam parte relevante dos benef\u00edcios.<\/p>\n

O mesmo ocorre com projetos fora do escopo florestal, como os de res\u00edduos s\u00f3lidos, pois estas certifica\u00e7\u00f5es tendem a concentrar empreendimentos de grande porte, de empresas com alto capital, excluindo cooperativas de catadores, projetos comunit\u00e1rios e organiza\u00e7\u00f5es sem acesso a financiamento estruturado. Apesar de seu papel central na reciclagem e dos impactos sociais gerados, essas iniciativas enfrentam barreiras financeiras que inviabilizam a amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades, perpetuando a concentra\u00e7\u00e3o do mercado em agentes j\u00e1 capitalizados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, observa-se que alguns cr\u00e9ditos dispon\u00edveis \u2013 inclusive os adquiridos por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas privadas brasileiras e oriundos as grandes certificadoras que dominam o mercado \u2013 s\u00e3o altamente question\u00e1veis. Como a queles que decorrem de usinas hidrel\u00e9tricas que, a despeito de haverem sequestrado carbono, tiveram um impacto ambiental e social significativo, com alagamento de imensas florestas e deslocamento de popula\u00e7\u00f5es sem o devido respeito \u00e0 salvaguarda social.<\/p>\n

Com foco em inclus\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do mercado de carbono, o projeto piloto Reciclarbono, apoiado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul, ilustra o esfor\u00e7o para viabilizar cr\u00e9ditos para cooperativas de catadores ao quantificar, por meio de sistemas de rastreabilidade da log\u00edstica reversa, a contribui\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica de dez cooperativas em 2024, estimada em cerca de 16 mil toneladas de carbono sequestrado, gerando uma nova fonte de renda para essa popula\u00e7\u00e3o extremamente vulner\u00e1vel, que em geral recebe menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e composta em sua maioria de mulheres chefes de fam\u00edlia.<\/p>\n

No cen\u00e1rio atual, diante do risco de que cr\u00e9ditos de baixa integridade comprometam a credibilidade do sistema, \u00e9 urgente a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional robusta, baseada no fortalecimento da governan\u00e7a, da articula\u00e7\u00e3o institucional e da capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de agentes p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

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Essa pol\u00edtica deve contemplar: a) o desenvolvimento de metodologias e certificadoras nacionais de credibilidade; b) custos compat\u00edveis, capazes de democratizar o acesso de pequenos projetos de impacto socioambiental; c) garantia de que a maior parte do recurso chegue \u00e0s m\u00e3os de quem gera o cr\u00e9dito\/benef\u00edcio ambiental; d) salvaguardas aos processos de consulta a povos origin\u00e1rios e popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis; e) incentivos para que os cr\u00e9ditos destes projetos possam ser adquiridos no mercado volunt\u00e1rio ou regulado, nacional ou internacional, pensando-se, talvez, em um selo governamental de boas pr\u00e1ticas no mercado de carbono e outros mecanismos, como, por exemplo, pagamento de tributos (a exemplo do ISS no munic\u00edpio do Rio de Janeiro).<\/p>\n

Apenas assim o mercado de carbono poder\u00e1 cumprir sua real fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica: contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a justi\u00e7a clim\u00e1tica e uma transi\u00e7\u00e3o justa, sem converter o incentivo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente em privil\u00e9gio de poucos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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