{"id":21032,"date":"2026-03-04T17:04:51","date_gmt":"2026-03-04T20:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/04\/stj-nega-responsabilizacao-de-plataforma-apos-retirada-de-anuncio-que-violou-direito-autoral\/"},"modified":"2026-03-04T17:04:51","modified_gmt":"2026-03-04T20:04:51","slug":"stj-nega-responsabilizacao-de-plataforma-apos-retirada-de-anuncio-que-violou-direito-autoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/04\/stj-nega-responsabilizacao-de-plataforma-apos-retirada-de-anuncio-que-violou-direito-autoral\/","title":{"rendered":"STJ nega responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataforma ap\u00f3s retirada de an\u00fancio que violou direito autoral"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (3\/3), por unanimidade, um recurso que pedia a responsabiliza\u00e7\u00e3o de uma plataforma de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico por ter veiculado an\u00fancio da venda de uma obra que violou direitos autorais de seu criador.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os ministros entenderam que a plataforma retirou do ar o an\u00fancio ap\u00f3s ter recebido uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial do autor, antes mesmo de haver uma decis\u00e3o judicial impondo a remo\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o seria o caso de responsabilidade solid\u00e1ria com o vendedor que fez o an\u00fancio. O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O caso analisado surgiu de uma a\u00e7\u00e3o do artista Francisco das Chagas Cordeiro de Almeida, conhecido como Cordeiro do Maranh\u00e3o. Ele entrou com a\u00e7\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais contra o marketplace de artesanato Elo7 e contra o propriet\u00e1rio da empresa Art & D\u00e9cor Design.\u00a0<\/span><\/p>\n

A empresa anunciou na plataforma a venda de quadros que reproduziam a escultura \u201cArrast\u00e3o\u201d, tamb\u00e9m conhecida como \u201cMonumento aos Pescadores\u201d. A obra est\u00e1 instalada na beira da praia de S\u00e3o Marcos, em S\u00e3o Lu\u00eds, desde 2003. Segundo o artista, essa reprodu\u00e7\u00e3o foi feita de forma indevida, pois n\u00e3o houve seu consentimento e nem a atribui\u00e7\u00e3o de autoria.<\/span><\/p>\n

Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o respons\u00e1vel pelo an\u00fancio foi condenado a indenizar o artista por danos morais e materiais. O artista recorreu, pedindo que a plataforma tamb\u00e9m respondesse solidariamente pelo dano. Segundo argumentou, a Elo7 levou mais de 3 meses para tirar o an\u00fancio questionado do ar. Ele tamb\u00e9m pediu que o marketplace fosse responsabilizado por outras viola\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que houve novos an\u00fancios de venda da mesma obra.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) rejeitou a responsabiliza\u00e7\u00e3o da plataforma. Os desembargadores aplicaram ao caso o artigo 19 do Marco Civil da Internet (12.965\/2014) e rejeitaram responsabilizar a Elo7 porque ela removeu o conte\u00fado ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, mesmo na aus\u00eancia de decis\u00e3o da Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tese no STF<\/h2>\n

Ao fixar a tese sobre o Marco Civil da Internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em rela\u00e7\u00e3o aos marketplaces, as empresas respondem civilmente de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/90). Os ministros tamb\u00e9m fizeram um apelo ao Congresso Nacional para que seja elaborada legisla\u00e7\u00e3o capaz de sanar as defici\u00eancias do atual regime quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n

Esse ponto da decis\u00e3o foi alvo de recursos, ainda pendentes de an\u00e1lise. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec<\/a>), por exemplo, entende que deve continuar prevalecendo a responsabilidade objetiva do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor nas rela\u00e7\u00f5es de consumo estabelecidas com marketplaces.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) pediu que o Supremo reconhe\u00e7a a coexist\u00eancia dos dois regimes espec\u00edficos de responsabilidade. O CDC para as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de consumo e o MCI para a disciplina da remo\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fados de terceiros nos marketplaces.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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