{"id":21011,"date":"2026-03-04T05:59:17","date_gmt":"2026-03-04T08:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/04\/ketchups-e-vapes-quando-proibir-nao-e-uma-escolha-mas-um-dever-estatal-de-protecao\/"},"modified":"2026-03-04T05:59:17","modified_gmt":"2026-03-04T08:59:17","slug":"ketchups-e-vapes-quando-proibir-nao-e-uma-escolha-mas-um-dever-estatal-de-protecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/04\/ketchups-e-vapes-quando-proibir-nao-e-uma-escolha-mas-um-dever-estatal-de-protecao\/","title":{"rendered":"Ketchups e vapes: quando proibir n\u00e3o \u00e9 uma escolha, mas um dever estatal de prote\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Vivemos em uma sociedade de risco<\/a>. N\u00e3o pelo risco \u201cem si\u201d, mas pelo risco socialmente constru\u00eddo, interpretado e normativamente administrado. Seus contornos s\u00e3o moldados por saberes cient\u00edficos, discursos pol\u00edticos e interesses econ\u00f4micos, que ampliam ou minimizam perigos conforme diferentes par\u00e2metros de toler\u00e2ncia. Em outras palavras, h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o social e normativa do que se considera risco aceit\u00e1vel, o que nem sempre coincidente com a mensura\u00e7\u00e3o objetiva do dano.<\/p>\n

Essa legitima\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do risco n\u00e3o \u00e9, por si, problem\u00e1tica. A elimina\u00e7\u00e3o absoluta de riscos \u00e9 invi\u00e1vel e o exemplo do ketchup<\/em> \u00e9 ilustrativo: a Anvisa<\/a> admite, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, a presen\u00e7a de at\u00e9 dez fragmentos de insetos e um fragmento de pelos de roedores a cada 100 gramas de produtos atomatados. Trata-se de reconhecimento de um risco residual inevit\u00e1vel no processo produtivo, considerado incapaz, por evid\u00eancias cient\u00edficas, de gerar dano relevante \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

O contraste surge quando se observa o tratamento conferido aos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEF). A mesma ag\u00eancia que tolera corpos estranhos em alimentos adotou, por meio da RDC 855\/2024 (que atualizou a RDC 46\/2009), a proibi\u00e7\u00e3o integral da fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte e publicidade dos chamados DEFs.<\/p>\n

A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 se se deve liberar ou proibir agora, mas porque se proibiu em primeiro lugar. Dados da OMS<\/a>, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> brasileiro, do CDC<\/a> dos Estados Unidos e da comunidade m\u00e9dica<\/a> indicam associa\u00e7\u00e3o consistente entre o uso de cigarros eletr\u00f4nicos e depend\u00eancia de nicotina, indu\u00e7\u00e3o ao tabagismo tradicional, doen\u00e7as pulmonares graves e mortes. No Brasil, h\u00e1 registro de \u00f3bitos envolvendo adolescentes de 15<\/a> e 16<\/a> anos e um jovem de 20<\/a> anos, possivelmente havendo mais casos subnotificados.<\/p>\n

Os dispositivos s\u00e3o projetados para reduzir barreiras iniciais: sabores doces, menor irrita\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia do odor do cigarro tradicional e design semelhante a gadgets tecnol\u00f3gicos facilitam a experimenta\u00e7\u00e3o precoce e normalizam o consumo. Soma-se a isso a percep\u00e7\u00e3o equivocada de que seriam menos nocivos ou n\u00e3o viciantes, amplificada por desinforma\u00e7\u00e3o e marketing<\/em> digital.<\/p>\n

O problema se agrava entre crian\u00e7as e adolescentes. Segundo a OMS<\/a>, ao menos 37 milh\u00f5es de jovens entre 13 e 15 anos utilizam esses dispositivos, grupo com probabilidade at\u00e9 nove vezes maior de aderir ao vaping<\/em> do que adultos. No Brasil, 76,3% dos que experimentaram passaram ao uso regular<\/a>. A nicotina interfere diretamente no desenvolvimento cerebral<\/a>, afetando aprendizado, controle de impulsos e regula\u00e7\u00e3o emocional; o aerossol cont\u00e9m subst\u00e2ncias potencialmente cancer\u00edgenas e part\u00edculas ultrafinas<\/a> que penetram profundamente nos pulm\u00f5es.<\/p>\n

H\u00e1 ainda riscos dom\u00e9sticos. Entre 2010 e 2023, centros de intoxica\u00e7\u00e3o dos EUA registraram 134.663 casos de ingest\u00e3o de nicotina por crian\u00e7as<\/a> menores de seis anos; 76,2% tinham menos de dois anos e 98,5% das ocorr\u00eancias aconteceram em casa. Houve duas mortes de beb\u00eas por ingest\u00e3o de e-liquid<\/em>.<\/p>\n

Nesse contexto, a proibi\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o \u00e9 moralismo, mas express\u00e3o do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e do dever estatal de prote\u00e7\u00e3o, notadamente considerando os mais vulner\u00e1veis. Diante de incertezas cient\u00edficas relevantes sobre composi\u00e7\u00e3o e efeitos de m\u00e9dio e longo prazo, especialmente sobre jovens, optou-se por bloquear a inser\u00e7\u00e3o desses produtos no mercado, prevenindo sua normaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O cen\u00e1rio torna-se tenso porque, apesar da veda\u00e7\u00e3o, o consumo persiste e o mercado ilegal se expande. Foi nesse ambiente que foi ajuizada A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/a> sustentando que a proibi\u00e7\u00e3o absoluta teria sido ineficaz para conter a dissemina\u00e7\u00e3o e o contrabando, propondo substitu\u00ed-la por regula\u00e7\u00e3o permissiva rigorosa, com registro obrigat\u00f3rio, limites de nicotina, advert\u00eancias sanit\u00e1rias e restri\u00e7\u00f5es severas de publicidade.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima. Mas questiona-se se a cria\u00e7\u00e3o de mercado l\u00edcito n\u00e3o ampliaria a normaliza\u00e7\u00e3o do consumo juvenil, sobretudo diante das limita\u00e7\u00f5es estruturais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e da for\u00e7a econ\u00f4mica dos incentivos mercadol\u00f3gicos. A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia<\/a> manifestou-se pela manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o, defendendo o refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Dias depois, Anvisa e MPF firmaram acordo<\/a> para fortalecer o cumprimento da RDC n\u00ba 855\/2024, intensificando a\u00e7\u00f5es de controle e conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ponto decisivo retorna \u00e0 analogia inicial. A toler\u00e2ncia a fragmentos de insetos no ketchup<\/em> expressa administra\u00e7\u00e3o de risco residual inevit\u00e1vel em atividade socialmente necess\u00e1ria. J\u00e1 os riscos associados aos vapes<\/em> s\u00e3o severos, evit\u00e1veis e ligados \u00e0 indu\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e adoecimento, especialmente entre crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

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Equiparar ambas as situa\u00e7\u00f5es sob a mesma r\u00e9gua de toler\u00e2ncia ignora a diferen\u00e7a estrutural entre administrar riscos inevit\u00e1veis e permitir a expans\u00e3o de riscos evit\u00e1veis para sustentar um mercado, mesmo que pelo argumento da efetividade regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Vapes<\/em> n\u00e3o s\u00e3o ketchups<\/em>. E, nesse caso, proibir n\u00e3o \u00e9 uma escolha, mas um dever estatal de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, da prote\u00e7\u00e3o do consumidor e da prioridade absoluta de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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