{"id":21004,"date":"2026-03-03T21:01:38","date_gmt":"2026-03-04T00:01:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/03\/ans-aprova-flexibilizacao-a-operadoras-de-regioes-atingidas-por-chuvas-em-mg\/"},"modified":"2026-03-03T21:01:38","modified_gmt":"2026-03-04T00:01:38","slug":"ans-aprova-flexibilizacao-a-operadoras-de-regioes-atingidas-por-chuvas-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/03\/ans-aprova-flexibilizacao-a-operadoras-de-regioes-atingidas-por-chuvas-em-mg\/","title":{"rendered":"ANS aprova flexibiliza\u00e7\u00e3o a operadoras de regi\u00f5es atingidas por chuvas em MG"},"content":{"rendered":"<p>A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/ans\">ANS<\/a>) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (3\/3), uma s\u00e9rie de medidas fiscalizat\u00f3rias excepcionais para operadoras de planos de sa\u00fade que atuam nas regi\u00f5es de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ub\u00e1, em <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/minas-gerais\">Minas Gerais<\/a>. As mudan\u00e7as, motivadas pelo estado de calamidade p\u00fablica ap\u00f3s fortes chuvas, foram apresentadas durante a 4\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada (Dicol).<\/p>\n<p>De acordo com a ANS, as medidas visam dar f\u00f4lego operacional \u00e0s empresas que atuam nas regi\u00f5es atingidas:<\/p>\n<p>Prazos de NIP: Concess\u00e3o de 10 dias \u00fateis adicionais responder Notifica\u00e7\u00f5es de Intermedia\u00e7\u00e3o Preliminar (NIPs). A medida vale para demandas com status \u201caguardando resposta da operadora\u201d e ser\u00e1 revogada automaticamente em 30 dias corridos, contados a partir de 24\/2 (data do decreto de calamidade)<br \/>\nRepara\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria e Eficaz (RVE) : Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de Repara\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria e Eficaz, mecanismo onde a operadora de sa\u00fade soluciona um problema do benefici\u00e1rio em at\u00e9 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a NIP. Esse prazo ser\u00e1 estendido por mais 10 dias \u00fateis para reclama\u00e7\u00f5es que estavam no status \u201caguardando resposta\u201d. A revoga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 em 30 dias corridos a partir da data do decreto de calamidade<br \/>\nProcessos Administrativos : Suspens\u00e3o dos prazos de processos administrativos sancionadores entre 24\/2\/2026 e 26\/3\/2026. A contagem ser\u00e1 retomada em 27\/3, mediante comprova\u00e7\u00e3o da operadora via decreto de calamidade p\u00fablica<br \/>\nRN 623: Tratamento diferenciado para reclama\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 623 (regras de atendimento) para fatos ocorridos a partir de 24\/2, condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o documental da situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade.<\/p>\n<p>A colegiada da ANS destacou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta os deveres assistenciais das operadoras, especialmente nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, cujos atendimentos devem ser observados no termo da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>A ag\u00eancia ainda vai avaliar se outras medidas s\u00e3o necess\u00e1rias, como a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento de mensalidades pelos benefici\u00e1rios da regi\u00e3o. \u201c\u00c9 uma alternativa que foi explorada durante as fortes chuvas no Rio Grande do Sul (RS), e precisamos analisar se precisamos adotar novamente na situa\u00e7\u00e3o atual\u201d, ressaltou o presidente da ANS, Wadih Damous.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (3\/3), uma s\u00e9rie de medidas fiscalizat\u00f3rias excepcionais para operadoras de planos de sa\u00fade que atuam nas regi\u00f5es de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ub\u00e1, em Minas Gerais. 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