{"id":20996,"date":"2026-03-03T18:00:34","date_gmt":"2026-03-03T21:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/03\/anvisa-vai-debater-venda-de-medicamentos-por-marketplaces-diz-leandro-safatle\/"},"modified":"2026-03-03T18:00:34","modified_gmt":"2026-03-03T21:00:34","slug":"anvisa-vai-debater-venda-de-medicamentos-por-marketplaces-diz-leandro-safatle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/03\/anvisa-vai-debater-venda-de-medicamentos-por-marketplaces-diz-leandro-safatle\/","title":{"rendered":"Anvisa vai debater venda de medicamentos por marketplaces, diz Leandro Safatle"},"content":{"rendered":"

A vers\u00e3o final do Projeto de Lei 2158\/2023<\/a>, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, atendeu \u00e0s ressalvas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>). O presidente da ag\u00eancia, Leandro Safatle, afirmou que havia uma preocupa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria quanto ao primeiro texto apresentado ao Senado, o que gerava oposi\u00e7\u00e3o em todo o governo.<\/p>\n

Para Safatle, o texto inicial do projeto n\u00e3o dava garantias de seguran\u00e7a para o consumidor. A preocupa\u00e7\u00e3o central do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> e da ag\u00eancia era estritamente sanit\u00e1ria, baseada no receio de que o controle e a aten\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica fossem perdidos.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

\u201cHavia um temor de que os medicamentos fossem vistos apenas como uma mercadoria. O PL avan\u00e7ou, foi remodelado trazendo esse cuidado sanit\u00e1rio. Ent\u00e3o, se as preocupa\u00e7\u00f5es que estavam sendo colocadas foram atendidas, a gente tira a nossa resist\u00eancia\u201d, destacou.<\/p>\n

As falas ocorreram nesta segunda-feira (2\/3) logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei pela C\u00e2mara dos Deputados, durante o evento \u201cDi\u00e1logos da Sa\u00fade\u201d, feito pelo JOTA<\/span> PRO, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Grupos de trabalho<\/h2>\n

O presidente da Anvisa classificou como \u201ctemas muito recentes e pujantes dentro da ag\u00eancia\u201d as discuss\u00f5es sobre venda de medicamentos de marca pr\u00f3pria e a comercializa\u00e7\u00e3o por meio de plataformas virtuais de terceiros, os chamados marketplaces. Segundo Safatle, os diretores da autarquia j\u00e1 iniciaram avalia\u00e7\u00f5es internas para essas duas quest\u00f5es em discuss\u00f5es semanais.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia \u00e9 lan\u00e7ar grupos de trabalho, em data ainda a ser definida, para aprofundar o debate. O presidente da Anvisa destacou que essas modalidades t\u00eam grande repercuss\u00e3o econ\u00f4mica e exigem uma an\u00e1lise t\u00e9cnica mais detalhada para n\u00e3o comprometer a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Ambos os pontos chegaram a ser levantados durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado Federal. A ideia era incluir a regulamenta\u00e7\u00e3o destes temas ainda no PL 2158\/2023. Ap\u00f3s audi\u00eancias p\u00fablicas e impasses entre os parlamentares, a solu\u00e7\u00e3o foi deixar essas quest\u00f5es para um segundo momento.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o do PL na C\u00e2mara<\/h2>\n

O PL 2158\/2023 foi aprovado na noite desta segunda pela C\u00e2mara dos Deputados e, agora, deve ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Os supermercados com farm\u00e1cias pr\u00f3prias ou licenciadas poder\u00e3o operar sob a mesma identidade fiscal, mas devem cumprir requisitos sanit\u00e1rios id\u00eanticos aos das demais.<\/p>\n

O primeiro deles \u00e9 a garantia de um espa\u00e7o f\u00edsico separado dentro dos supermercados, inclusive com estrutura para consult\u00f3rios farmac\u00eauticos. Tamb\u00e9m devem ser garantidos rastreabilidade para os produtos, assist\u00eancia para os consumidores e cuidados farmac\u00eauticos no local. O recebimento e armazenamento devem ser pr\u00f3prios para os rem\u00e9dios, inclusive com controle de temperatura, ventila\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e umidade.<\/p>\n

Depois de algumas mudan\u00e7as durante a tramita\u00e7\u00e3o, o texto passou a permitir tamb\u00e9m a venda de medicamentos controlados por reten\u00e7\u00e3o de receita dentro dos supermercados. Para estas categorias, entretanto, vale uma norma espec\u00edfica: os produtos s\u00f3 poder\u00e3o ser entregues aos clientes ap\u00f3s o pagamento e finaliza\u00e7\u00e3o da compra. Al\u00e9m disso, o transporte at\u00e9 o balc\u00e3o de atendimento deve ser feito em embalagem pr\u00f3pria, lacrada, inviol\u00e1vel e identificada.<\/p>\n

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Farm\u00e1cias e Supermercados<\/h2>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2158\/23 foi celebrada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (ABRAS). \u201cLideramos esse debate com o compromisso de ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, garantir seguran\u00e7a com a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria do farmac\u00eautico e fortalecer a competitividade do varejo alimentar\u201d, afirmou, em nota, o presidente da entidade, Jo\u00e3o Galassi.<\/p>\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Redes de Farm\u00e1cias e Drogarias (Abrafarma), o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados representa um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o a propostas anteriores, que permitiam a venda de medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o (MIPs) diretamente nas g\u00f4ndolas, sem exig\u00eancias rigorosas de armazenamento e controle.<\/p>\n

\u201cO PL 2158\/23 atendeu a pontos fundamentais que defendemos nos \u00faltimos anos: respeito \u00e0s normas sanit\u00e1rias, assist\u00eancia farmac\u00eautica cont\u00ednua, garantia de seguran\u00e7a e rastreabilidade dos produtos \u2014 exatamente como j\u00e1 ocorre nas farm\u00e1cias\u201d, destacou o CEO da Abrafarma, S\u00e9rgio Mena Barreto.<\/p>\n

Apesar da converg\u00eancia entre o varejo e o setor farmac\u00eautico, a medida sofre cr\u00edticas de especialistas em sa\u00fade que, mesmo com a mudan\u00e7a, enxergam na nova proposta um risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. \u201cO Brasil j\u00e1 enfrenta um cen\u00e1rio de uso descontrolado de medicamentos. A venda em supermercados tende a agravar esse problema sem, necessariamente, elevar a qualidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, alertou o advogado sanitarista e presidente da comiss\u00e3o de sa\u00fade do Instituto Brasileiro de Direito Regulat\u00f3rio (IBDRE), Silvio Guidi.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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