{"id":20988,"date":"2026-03-03T16:18:32","date_gmt":"2026-03-03T19:18:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=20988"},"modified":"2026-03-03T16:18:32","modified_gmt":"2026-03-03T19:18:32","slug":"4a-camara-aplica-inversao-do-onus-da-prova-e-presuncao-de-culpa-do-empregador-para-indenizar-trabalhadora-que-perdeu-parte-de-um-dedo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/03\/4a-camara-aplica-inversao-do-onus-da-prova-e-presuncao-de-culpa-do-empregador-para-indenizar-trabalhadora-que-perdeu-parte-de-um-dedo\/","title":{"rendered":"4\u00aa C\u00e2mara aplica invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e presun\u00e7\u00e3o de culpa do empregador para indenizar trabalhadora que perdeu parte de um dedo"},"content":{"rendered":"

4\u00aa C\u00e2mara aplica invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e presun\u00e7\u00e3o de culpa do empregador para indenizar trabalhadora que perdeu parte de um dedo<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 03\/03\/2026 – 13:18<\/span><\/p>\n

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4\u00aa C\u00e2mara aplica invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e presun\u00e7\u00e3o de culpa do empregador para indenizar trabalhadora que perdeu parte de um dedo<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa produtora de ovos a indenizar em R$ 40 mil por danos morais e est\u00e9ticos uma trabalhadora v\u00edtima de acidente de trabalho, que perdeu parte do dedo indicador da m\u00e3o esquerda. A condena\u00e7\u00e3o incluiu tamb\u00e9m danos materiais em 15% do sal\u00e1rio da reclamante.<\/p>\n

O Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Indaiatuba, que julgou o caso, tinha arbitrado condena\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos est\u00e9ticos, al\u00e9m de danos materiais (pens\u00e3o em parcela \u00fanica com redutor de 30%, calculada com base em 15% do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 a expectativa de vida, conforme o IBGE). O colegiado, por\u00e9m, majorou o valor dos danos est\u00e9ticos e alterou, no caso da indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, para 15% do sal\u00e1rio da trabalhadora.<\/p>\n

De acordo com os autos, a autora foi contratada em 5\/4\/2004, na fun\u00e7\u00e3o de ajudante de produ\u00e7\u00e3o. O acidente ocorreu em 5\/6\/2019, quando a reclamante trabalhava, pela primeira vez, com a m\u00e1quina de envasamento de ovo em p\u00f3. A per\u00edcia afirmou que o acidente provocou trauma no dedo indicador esquerdo, com esmagamento e amputa\u00e7\u00e3o de falange distal e parcial da intermedi\u00e1ria, com limita\u00e7\u00e3o na pin\u00e7a entre polegar e indicador e for\u00e7a de preens\u00e3o palmar diminu\u00edda, al\u00e9m de dano est\u00e9tico grave. A v\u00edtima teve afastamento previdenci\u00e1rio at\u00e9 29\/9\/2019, com retorno ao trabalho com restri\u00e7\u00f5es, mas no mesmo setor e fun\u00e7\u00e3o. Teve transtorno de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico, com tratamento psicol\u00f3gico por seis meses, e afirma que ainda sofre com a ocorr\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Em seu recurso, a empresa alegou que a senten\u00e7a \u201cdesconsiderou provas documentais e orais que sustentariam a culpa concorrente ou exclusiva da obreira\u201d, negou sua culpa pela \u201cmera ocorr\u00eancia do acidente\u201d e exigiu \u201cdemonstra\u00e7\u00e3o de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia\u201d. Tamb\u00e9m argumentou que \u201ca amputa\u00e7\u00e3o de falange distal \u00e9 de pequena monta, n\u00e3o compromete a apar\u00eancia ou funcionalidade de forma significativa, e que a aus\u00eancia de laudo psicol\u00f3gico ou acompanhamento especializado enfraquece a narrativa de sofrimento intenso\u201d. Por fim, sustentou que \u201cos valores arbitrados s\u00e3o exagerados e desproporcionais, especialmente considerando a culpa concorrente da reclamante e a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d e que \u201ca pens\u00e3o mensal vital\u00edcia \u00e9 inaplic\u00e1vel\u201d, uma vez que \u00a0a trabalhadora \u201cpermaneceu empregada, recebendo sal\u00e1rio integralmente e sem redu\u00e7\u00e3o funcional comprovada\u201d, al\u00e9m do que, a pens\u00e3o deveria \u201cser limitada \u00e0 expectativa de vida laboral \u00fatil (65 anos), e n\u00e3o \u00e0 expectativa de vida geral do IBGE (80,1 anos), para evitar enriquecimento sem causa\u201d. A trabalhadora tamb\u00e9m recorreu, pedindo a majora\u00e7\u00e3o dos valores arbitrados para as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, est\u00e9ticos e materiais por pensionamento.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Rita de C\u00e1ssia Penkal Bernardino de Souza, afirmou que, pela an\u00e1lise dos depoimentos das testemunhas, \u201cn\u00e3o corrobora a tese de culpa exclusiva da reclamante\u201d, isso porque a testemunha da autora relatou \u201ca altera\u00e7\u00e3o na consist\u00eancia do produto, a falta de treinamento espec\u00edfico para desobstru\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina e a aus\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o para acionar a manuten\u00e7\u00e3o\u201d, e o preposto da empresa confessou que \u201cas medidas de seguran\u00e7a foram implementadas somente ap\u00f3s o acidente\u201d. Nesse sentido, a relatora, \u201ccom fundamento na equidade, nas regras da experi\u00eancia pela observa\u00e7\u00e3o do que ordinariamente acontece, para facilitar a repara\u00e7\u00e3o da v\u00edtima do infort\u00fanio\u201d, aplicou \u201co princ\u00edpio da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e a presun\u00e7\u00e3o de culpa do empregador\u201d, justificando que \u201ca evolu\u00e7\u00e3o legislativa e jurisprudencial sobre a responsabilidade no caso de acidentes do trabalho justifica o entendimento\u201d.<\/p>\n

Sobre os valores arbitrados, o colegiado manteve inalterado o que foi fixado pelo Ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia no que se refere \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais (R$ 20 mil), por entender ser um valor \u201cadequado\u201d, ressaltando que este \u201ctem por finalidade aplacar a dor da v\u00edtima e imputar ao autor do dano san\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\u201d mas n\u00e3o \u201cobjetiva enriquecer a primeira ou aviltar o segundo, de sorte que deve ser arbitrada com parcim\u00f4nia\u201d. J\u00e1 sobre o dano est\u00e9tico, o colegiado majorou o valor de R$ 10 para R$ 20 mil, \u201csendo a reclamante mulher, com menos de 50 anos\u201d. E sobre o dano material, o ac\u00f3rd\u00e3o salientou que \u201crestou caracterizado pela incapacidade parcial e definitiva com restri\u00e7\u00e3o funcional leve na m\u00e3o esquerda, com comprometimento entre 10% e 15%\u201d e que essas \u201climita\u00e7\u00f5es acompanhar\u00e3o a autora por toda sua vida, fazendo jus ao recebimento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia\u201d, mas entendeu correto alterar \u201cparcialmente\u201d a senten\u00e7a para arbitrar a indeniza\u00e7\u00e3o em 15% do sal\u00e1rio da reclamante\u201d. (Processo 0011712-68.2024.5.15.0077)<\/p>\n

Foto: banco de imagens.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 03\/03\/2026 – 13:18<\/div>\n

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