{"id":20980,"date":"2026-03-03T08:58:42","date_gmt":"2026-03-03T11:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/03\/desembargador-suspende-decisao-da-justica-do-rj-de-nao-julgar-a-igreja-universal\/"},"modified":"2026-03-03T08:58:42","modified_gmt":"2026-03-03T11:58:42","slug":"desembargador-suspende-decisao-da-justica-do-rj-de-nao-julgar-a-igreja-universal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/03\/desembargador-suspende-decisao-da-justica-do-rj-de-nao-julgar-a-igreja-universal\/","title":{"rendered":"Desembargador suspende decis\u00e3o da Justi\u00e7a do RJ de n\u00e3o julgar a Igreja Universal"},"content":{"rendered":"

O desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2<\/a>), suspendeu uma decis\u00e3o da 17\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro<\/a> para declinar da compet\u00eancia sobre um processo movido contra a Igreja Universal do Reino de Deus e remet\u00ea-lo \u00e0 Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o visa a condena\u00e7\u00e3o da igreja por dano moral coletivo, decorrente de suposta pr\u00e1tica de ass\u00e9dio judicial, litig\u00e2ncia abusiva e viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e da liberdade de imprensa contra um jornalista.<\/p>\n

A suspens\u00e3o do decl\u00ednio de compet\u00eancia atende a um pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>), que alegou que h\u00e1 uma \u201cmovimenta\u00e7\u00e3o abusiva da m\u00e1quina judici\u00e1ria em desfavor de um jornalista\u201d, o que \u201crepresentaria um verdadeiro ataque a toda a classe e o of\u00edcio jornal\u00edsticos e \u00e0 pr\u00f3pria liberdade de imprensa\u201d<\/p>\n

Para o MPF, \u201cos efeitos intimidadores do ass\u00e9dio judicial, supostamente praticado pela agravada contra um jornalista, favoreceriam\u00a0\u2018a forma\u00e7\u00e3o de uma cultura do medo, na qual outros jornalistas e indiv\u00edduos da sociedade tamb\u00e9m passam a temer eventuais retalia\u00e7\u00f5es judiciais mediante o exerc\u00edcio de sua liberdade de express\u00e3o\u2019<\/em>.<\/p>\n

Os procuradores defenderam que a simples presen\u00e7a do MPF no polo ativo justifica o interesse federal e, portanto, a manuten\u00e7\u00e3o do processo na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Na decis\u00e3o monocr\u00e1tica, Reis Friede pontuou que h\u00e1 a presen\u00e7a de dois requisitos necess\u00e1rios para atender o pedido: a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O desembargador ressaltou que, no caso concreto, h\u00e1 a incid\u00eancia da tese da \u201ctaxatividade mitigada\u201d (Tema Repetitivo n\u00ba 988\/STJ). Com base na tese, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a firmou o entendimento no sentido de admitir a interposi\u00e7\u00e3o do Agravo de Instrumento contra decis\u00e3o relacionada \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, pois caracterizada a urg\u00eancia decorrente da inutilidade do julgamento da quest\u00e3o no recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cConforme bem pontuado pelo Ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, Relator do REsp n\u00ba 1.775.407 (DJe\u00a029\/11\/2019),\u00a0\u2018A urg\u00eancia nos casos de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que declina compet\u00eancia se revela evidente, notadamente em raz\u00e3o (i) das inarred\u00e1veis consequ\u00eancias de um processo que tramite perante um ju\u00edzo incompetente; (ii) do risco da invalida\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es; (iii) do malferimento do princ\u00edpio da celeridade; (iv) de tornar in\u00f3cua a discuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia, j\u00e1 que os efeitos da decis\u00e3o proferida poder\u00e3o ser conservados pelo outro ju\u00edzo, inclusive deixando de anular os atos praticados pelo ju\u00edzo incompetente, havendo, por via transversa, indevida perpetua\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia; (v) da ang\u00fastia da parte em ver seu processo dirimido por ju\u00edzo que, talvez, n\u00e3o seja o natural da causa.\u2019.\u201d, <\/em>escreveu Friede na decis\u00e3o.<\/p>\n

Com isso, o processo contra Igreja Universal volta \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro. O magistrado refor\u00e7ou que o reconhecimento de compet\u00eancia n\u00e3o garante a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para ajuizar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cRessalte-se que\u00a0\u201cn\u00e3o se confunde compet\u00eancia com legitimidade das partes. A quest\u00e3o competencial \u00e9 logicamente antecedente e, eventualmente, prejudicial \u00e0 da legitimidade. Fixada a compet\u00eancia, cumpre ao juiz apreciar a legitima\u00e7\u00e3o ativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para promover a demanda, consideradas as suas caracter\u00edsticas, as suas finalidades e os bens jur\u00eddicos envolvidos\u201d<\/em>\u00a0(REsp 440002\/SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18\/11\/2004, DJ 06\/12\/2004, p. 195)\u201d, posicionou-se o desembargador.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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