{"id":20971,"date":"2026-03-02T23:03:36","date_gmt":"2026-03-03T02:03:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/02\/tse-aumenta-responsabilidade-de-candidatos-e-provedores-sobre-uso-de-ia-nas-eleicoes\/"},"modified":"2026-03-02T23:03:36","modified_gmt":"2026-03-03T02:03:36","slug":"tse-aumenta-responsabilidade-de-candidatos-e-provedores-sobre-uso-de-ia-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/02\/tse-aumenta-responsabilidade-de-candidatos-e-provedores-sobre-uso-de-ia-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"TSE aumenta responsabilidade de candidatos e provedores sobre uso de IA nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) aprovou nesta segunda-feira (2\/3), por unanimidade de votos, uma resolu\u00e7\u00e3o sobre a propaganda eleitoral que endurece a responsabilidade dos candidatos e dos provedores em rela\u00e7\u00e3o ao uso de intelig\u00eancia artificial (IA)<\/a> para as elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/a>. O descumprimento das regras pode gerar derrubada de conte\u00fado e at\u00e9 mesmo multas. As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o elaborar plano de conformidade destinado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 integridade do processo eleitoral.<\/p>\n

Na esteira de aumentar a responsabilidade do uso de IA, a Justi\u00e7a Eleitoral possibilitou a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em caso de dificuldade t\u00e9cnica da comprova\u00e7\u00e3o da manipula\u00e7\u00e3o digital. Ou seja, se for excessivamente oneroso ao autor demonstrar a irregularidade do conte\u00fado, ele pode pedir a quem produziu o conte\u00fado essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Pela norma, ainda haver\u00e1 responsabilidade solid\u00e1ria de provedores de aplica\u00e7\u00e3o de internet em caso de n\u00e3o promo\u00e7\u00e3o da indisponibiliza\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados e contas durante o per\u00edodo eleitoral nos casos de divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de conte\u00fado sint\u00e9tico que n\u00e3o esteja rotulado ou que viole demais veda\u00e7\u00f5es legais e regulamentares.<\/p>\n

Ainda de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o aprovada, conte\u00fados produzidos por IA devem ser identificados e informar qual a tecnologia foi utilizada. Tamb\u00e9m ficam proibidas publica\u00e7\u00f5es com uso da tecnologia 72 horas antes do pleito e 24 horas ap\u00f3s.<\/p>\n

O TSE tamb\u00e9m proibiu o ranqueamento de candidatos, campanhas, partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es; e qualquer forma de favorecimento pol\u00edtico eleitoral, inclusive por meio de respostas automatizadas e a cria\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es em fotografia ou v\u00eddeo que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidata ou candidato.<\/p>\n

Quanto \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, a resolu\u00e7\u00e3o aprovada traz mais possibilidades do que a minuta apresentada pelo vice-presidente do TSE, Nunes Marques. Devem ser derrubados de forma imediata perfis falsos, rob\u00f4s e aqueles com reiteradas pr\u00e1ticas de crime eleitoral e publica\u00e7\u00e3o de fatos notoriamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral, desde que tenham sido reconhecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Pela resolu\u00e7\u00e3o, as regras n\u00e3o se aplicam para mensagens privadas em grupos restritos, como por WhatsApp. Assim, em um primeiro momento, listas de transmiss\u00e3o podem ser atingidas.<\/p>\n

Foi retirada a possibilidade de impulsionamento pr\u00e9-campanha, um item considerado pol\u00eamico. Da forma como estava redigida a minuta proposta por Nunes Marques, n\u00e3o caracterizava propaganda eleitoral antecipada o impulsionamento da cr\u00edtica ao desempenho dos governos em exerc\u00edcio.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de atores como partidos pol\u00edticos, governo e Procuradoria-Geral Eleitoral, o impulsionamento desse tipo na pr\u00e9-campanha poderia gerar desinforma\u00e7\u00e3o e difama\u00e7\u00e3o, como as verificadas, por exemplo, em torno do monitoramento de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras via PIX e de ataques institucionais ao Banco Central.<\/p>\n

Pela resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento do eleitor real e s\u00f3 \u00e9 pass\u00edvel de limita\u00e7\u00e3o quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es, ou quando divulgar fatos inver\u00eddicos. Tamb\u00e9m fica vedada a propaganda eleitoral ou o ass\u00e9dio eleitoral em ambiente de trabalho p\u00fablico ou privado.<\/p>\n

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Integridade eleitoral<\/h2>\n

Em sua fala durante a sess\u00e3o, o ministro Nunes Marques, que presidir\u00e1 o TSE a partir de junho, disse que as altera\u00e7\u00f5es promovidas n\u00e3o s\u00e3o um conjunto de medidas \u201cvoltadas a amea\u00e7ar e punir atores do processo eleitoral e arrefecer a disputa pelo voto\u201d. Elas buscam, conforme afirmou, permitir o funcionamento de debate eleitoral \u201cno mundo real, dando \u00eanfase \u00e0 liberdade de comunica\u00e7\u00e3o daqueles que v\u00e3o disputar elei\u00e7\u00f5es e garantindo livre manifesta\u00e7\u00e3o do eleitorado\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que a Justi\u00e7a Eleitoral, em atividade regulamentar ou fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, renove seu compromisso com a liberdade dos atos de propaganda praticados no mundo real, portanto imunes ao algoritmo e manipula\u00e7\u00e3o comuns no universo virtual\u201d, declarou.<\/p>\n

Quanto ao mundo digital, Nunes Marques disse que a resolu\u00e7\u00e3o traz \u201cfirmes balizas\u201d para a propaganda eleitoral virtual.<\/p>\n

Outros pontos<\/h2>\n

Na resolu\u00e7\u00e3o que trata dos registros de candidatos, o TSE atualizou a regra conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2025 sobre situa\u00e7\u00f5es em que o vice assume o cargo do titular por breve per\u00edodo.<\/p>\n

Conforme determinado, o exerc\u00edcio da chefia do poder Executivo nos 6 meses anteriores ao pleito, devido a decis\u00e3o judicial n\u00e3o definitiva, n\u00e3o configura mandato para fins de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos eleitorais passa a prever a proibi\u00e7\u00e3o de uso de conte\u00fado gerado ou modificado por IA que esteja em viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas eleitorais.<\/p>\n

Essa resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui os ind\u00edgenas na prote\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos de campanha. Conforme o texto, a gravidade do desvio de finalidade do montante destinados a candidaturas de mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas independe do total desviado. Para configurar o il\u00edcito, basta a demonstra\u00e7\u00e3o de que os valores n\u00e3o foram empregados em benef\u00edcio dessas candidaturas.<\/p>\n

Uma novidade a partir desta elei\u00e7\u00e3o \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o que consolida as normas para o cidad\u00e3o. O documento re\u00fane dispositivos dispersos em diversas legisla\u00e7\u00f5es e regramentos, e traz pontos como que tipo de propaganda \u00e9 l\u00edcita de ser feita pelas pessoas, quanto se pode investir em candidaturas, e em quais situa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel acionar a Justi\u00e7a informando algum fato que leve a rejei\u00e7\u00e3o de registro de candidatura<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2\/3), por unanimidade de votos, uma resolu\u00e7\u00e3o sobre a propaganda eleitoral que endurece a responsabilidade dos candidatos e dos provedores em rela\u00e7\u00e3o ao uso de intelig\u00eancia artificial (IA) para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. O descumprimento das regras pode gerar derrubada de conte\u00fado e at\u00e9 mesmo multas. As […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20971"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20971"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20971\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}