{"id":20967,"date":"2026-03-02T19:03:56","date_gmt":"2026-03-02T22:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/02\/mendonca-desobriga-campos-neto-a-comparecer-a-cpi-do-crime-organizado\/"},"modified":"2026-03-02T19:03:56","modified_gmt":"2026-03-02T22:03:56","slug":"mendonca-desobriga-campos-neto-a-comparecer-a-cpi-do-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/02\/mendonca-desobriga-campos-neto-a-comparecer-a-cpi-do-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a desobriga Campos Neto a comparecer \u00e0 CPI do Crime Organizado"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), decidiu nesta segunda-feira (2\/3) que o ex-presidente do Banco Central<\/a> (BC) Roberto Campos Neto n\u00e3o \u00e9 obrigado a comparecer \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Crime Organizado, instaurada no Senado<\/a>.<\/span><\/p>\n

O depoimento foi convocado para a manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (3\/9). Em sua decis\u00e3o, Mendon\u00e7a mudou a classifica\u00e7\u00e3o para convite, o que torna opcional o comparecimento.<\/span><\/p>\n

O ministro acolheu um pedido apresentado pela defesa de Campos Neto. Segundo Mendon\u00e7a, a convoca\u00e7\u00e3o do ex-presidente do BC se baseou em um desvio de finalidade dos trabalhos da CPI, por fugir de seu escopo inicial de apura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Mendon\u00e7a citou que o requerimento para a oitiva apontou as fraudes envolvendo o Banco Master e a opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero<\/em>, da Pol\u00edcia Federal<\/a>, que apura o assunto, al\u00e9m do fato de Campos Neto ter presidido o BC.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPelas informa\u00e7\u00f5es de que se disp\u00f5e at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio de envolvimento do indiv\u00edduo convocado com os fatos investigados no \u00e2mbito da denominada Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero\u201d, afirmou o ministro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cE da \u00edntegra do requerimento aprovado, verifica-se que o \u00fanico liame capaz de suscitar uma long\u00ednqua rela\u00e7\u00e3o entre o convocado e a aludida investiga\u00e7\u00e3o \u2014 a qual, frise-se, j\u00e1 n\u00e3o possui como objeto os mesmos fatos determinados que delimitam os trabalhos da comiss\u00e3o \u2014 foi a sua condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente da autarquia respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro nacional.\u201d<\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m acolhe outro pedido de Campos Neto para que seja garantido a ele, caso decida depor, a possibilidade de ficar em sil\u00eancio em rela\u00e7\u00e3o a perguntas que possam causar risco de autoincrimina\u00e7\u00e3o, o direito de ser acompanhado por advogado durante a oitiva e a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer medida coercitiva e constrangimento f\u00edsico ou moral pelo exerc\u00edcio da garantia da n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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