{"id":20947,"date":"2026-03-02T09:59:10","date_gmt":"2026-03-02T12:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/02\/corte-idh-avanca-no-julgamento-do-caso-canas-sobre-massacre-na-colombia\/"},"modified":"2026-03-02T09:59:10","modified_gmt":"2026-03-02T12:59:10","slug":"corte-idh-avanca-no-julgamento-do-caso-canas-sobre-massacre-na-colombia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/02\/corte-idh-avanca-no-julgamento-do-caso-canas-sobre-massacre-na-colombia\/","title":{"rendered":"Corte IDH avan\u00e7a no julgamento do caso Ca\u00f1as, sobre massacre na Col\u00f4mbia"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) encerrou a etapa de audi\u00eancia p\u00fablica do caso Ca\u00f1as e outros vs. Col\u00f4mbia, que analisa a responsabilidade internacional do Estado pelo massacre ocorrido em Barrancabermeja, em 16 de maio de 1998. Ao final da audi\u00eancia p\u00fablica, o tribunal fixou prazo improrrog\u00e1vel at\u00e9 2 de mar\u00e7o de 2026 para a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais escritas, antes da delibera\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n

O caso trata de um ataque perpetrado por 50 integrantes do grupo paramilitar de extrema-direita Autodefensas Unidas de Santander y Sur del C\u00e9sar (AUSAC), que resultou na execu\u00e7\u00e3o de sete pessoas e no desaparecimento for\u00e7ado de outras 25, entre elas tr\u00eas menores de idade.<\/p>\n

Segundo a Comiss\u00e3o Interamericana de Direito Humanos (CIDH) e os representantes das v\u00edtimas, o ataque ocorreu com coordena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, colabora\u00e7\u00e3o ativa e aquiesc\u00eancia de agentes do Ex\u00e9rcito, da Pol\u00edcia e do ent\u00e3o Departamento Administrativo de Seguran\u00e7a (DAS).<\/p>\n

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Ao longo da audi\u00eancia, peritos e representantes das v\u00edtimas sustentaram que as falhas do Estado colombiano n\u00e3o se limitaram \u00e0s primeiras horas ap\u00f3s o massacre. Segundo a prova pericial, houve \u201cimpunidade ativa\u201d, marcada por decis\u00f5es e omiss\u00f5es deliberadas que impediram o esclarecimento dos fatos.<\/p>\n

\u201cO Estado n\u00e3o apenas falhou em investigar, como atuou para encobrir responsabilidades, destruindo provas, n\u00e3o preservando cenas de crime e deixando de seguir linhas investigativas fundamentais\u201d, afirmou o perito Michael Reed durante a audi\u00eancia.<\/p>\n

Segundo ele, menos de 10% do expediente da justi\u00e7a ordin\u00e1ria corresponde a atos com real potencial de avan\u00e7o investigativo, concentrados em poucos momentos ao longo de mais de 27 anos. A investiga\u00e7\u00e3o, disse, tornou-se circular, dependente quase exclusivamente de confiss\u00f5es de perpetradores.<\/p>\n

Depoimentos das v\u00edtimas<\/h2>\n

Roc\u00edo Campos P\u00e9rez, irm\u00e3 de um dos desaparecidos, relatou que, durante a incurs\u00e3o, os paramilitares montaram um posto de controle improvisado para interceptar e revistar pessoas a poucos metros de uma base militar, vis\u00edvel para os soldados. \u201cPensamos que era uma opera\u00e7\u00e3o oficial. Uns vinham vestidos de soldados, outros com distintivos do DAS\u201d, disse.<\/p>\n

Ap\u00f3s o ataque, familiares buscaram ajuda em batalh\u00f5es e delegacias. Segundo Roc\u00edo, n\u00e3o houve qualquer resposta efetiva. Em uma das idas \u00e0 pol\u00edcia, ouviu de um agente: \u201cA \u00fanica coisa que posso dizer \u00e9 que amanh\u00e3 tem carne fresca na Foronda\u201d, refer\u00eancia a uma funer\u00e1ria da cidade.<\/p>\n

\u201cAli entendemos que havia algo muito errado. Ningu\u00e9m apareceu para verificar. Nem pol\u00edcia, nem Ex\u00e9rcito\u201d, afirmou. \u201cVivemos um luto congelado no tempo. N\u00e3o conseguimos enterrar nossos mortos, nem saber o que aconteceu com nossos desaparecidos.\u201d<\/p>\n

Falhas na busca pelos desaparecidos<\/h2>\n

A busca pelas pessoas desaparecidas foi um dos pontos mais criticados na audi\u00eancia. Segundo as peritas, o Estado n\u00e3o iniciou buscas imediatas, n\u00e3o definiu um universo claro de v\u00edtimas e nunca estruturou um plano metodol\u00f3gico espec\u00edfico para o caso.<\/p>\n

Um dos exemplos citados foi o de Jos\u00e9 Milton Ca\u00f1as, cujos restos mortais foram exumados em 2007, mas s\u00f3 identificados e entregues de forma digna em 2022. Para os representantes das v\u00edtimas, o epis\u00f3dio evidencia falhas graves na cust\u00f3dia, documenta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de dados forenses.<\/p>\n

\u201cQueriam nos entregar os corpos em sacos pl\u00e1sticos. Tivemos que lutar at\u00e9 por um enterro digno\u201d, relatou Roc\u00edo Campos.<\/p>\n

Outro eixo central da audi\u00eancia p\u00fablica foi a atua\u00e7\u00e3o da Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial para a Paz (JEP). Embora o Estado tenha defendido que a justi\u00e7a transicional contribui para o direito \u00e0 verdade, peritos e representantes das v\u00edtimas sustentaram que, no caso concreto, ela paralisou investiga\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a ordin\u00e1ria, sem produzir avan\u00e7os proporcionais.<\/p>\n

\u201cSem aportes reais \u00e0 verdade, n\u00e3o se pode falar em cumprimento do direito \u00e0 verdade, em nenhuma de suas dimens\u00f5es\u201d, afirmaram os advogados das v\u00edtimas, ao criticar a concess\u00e3o de benef\u00edcios processuais a agentes estatais que n\u00e3o esclareceram quem ordenou o massacre ou quem o financiou.<\/p>\n

O perito Rodrigo Uprimny destacou que a verdade judicial deve ser fruto de um processo contradit\u00f3rio e regulado, e n\u00e3o pode depender apenas das vers\u00f5es dos perpetradores.<\/p>\n

Estigmatiza\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as e deslocamento<\/h2>\n

As fam\u00edlias relataram ainda um padr\u00e3o persistente de estigmatiza\u00e7\u00e3o, com v\u00edtimas rotuladas como guerrilheiras para justificar os crimes. Segundo os autos, essa narrativa contribuiu para o deslocamento for\u00e7ado de ao menos 45 pessoas, al\u00e9m de assassinatos e amea\u00e7as contra familiares e lideran\u00e7as.<\/p>\n

\u201cAs amea\u00e7as nunca cessaram. Ainda hoje temos medo de falar\u201d, disse Roc\u00edo \u00e0 Corte. Ela afirmou que, mesmo ap\u00f3s quase tr\u00eas d\u00e9cadas, militares mencionados no caso continuam em liberdade, enquanto as fam\u00edlias vivem sob risco permanente.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00f5es exigidas<\/h2>\n

Nas alega\u00e7\u00f5es finais orais, os representantes das v\u00edtimas pediram que a Corte determine repara\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es financeiras. Entre as medidas solicitadas est\u00e3o a investiga\u00e7\u00e3o, o processamento e a san\u00e7\u00e3o de todos os respons\u00e1veis, em todos os n\u00edveis de participa\u00e7\u00e3o, incluindo agentes estatais, altos comandos militares e financiadores civis.<\/p>\n

As fam\u00edlias tamb\u00e9m reivindicam a ado\u00e7\u00e3o de um plano cont\u00ednuo, estruturado e participativo de busca pelos 16 desaparecidos que ainda n\u00e3o foram localizados, com garantias de rigor t\u00e9cnico e transpar\u00eancia.<\/p>\n

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Os pedidos incluem ainda a entrega digna e cientificamente segura dos restos mortais, atos p\u00fablicos de reconhecimento da inoc\u00eancia e da honra das v\u00edtimas, medidas permanentes de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, como a cria\u00e7\u00e3o de uma Casa da Mem\u00f3ria em Barrancabermeja, al\u00e9m de pol\u00edticas efetivas de sa\u00fade e apoio psicossocial para os familiares. Por fim, as v\u00edtimas pedem que a senten\u00e7a estabele\u00e7a garantias reais de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, diante do hist\u00f3rico de impunidade e da persist\u00eancia das amea\u00e7as.<\/p>\n

\u201cQueremos que a mem\u00f3ria de nossos familiares permane\u00e7a viva e que esses crimes n\u00e3o sejam esquecidos\u201d, afirmou uma das representantes das v\u00edtimas.<\/p>\n

Com o encerramento da fase oral, o caso entra agora na etapa de alega\u00e7\u00f5es finais escritas. Ap\u00f3s essa fase, a Corte passar\u00e1 \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o interna que resultar\u00e1 na senten\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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