{"id":20933,"date":"2026-03-01T05:58:15","date_gmt":"2026-03-01T08:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/01\/o-estado-minimo-e-o-caso-master\/"},"modified":"2026-03-01T05:58:15","modified_gmt":"2026-03-01T08:58:15","slug":"o-estado-minimo-e-o-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/01\/o-estado-minimo-e-o-caso-master\/","title":{"rendered":"O Estado m\u00ednimo e o caso Master"},"content":{"rendered":"

\u00c9 surpreendente e, de certa forma, ir\u00f4nico, o n\u00famero de pessoas que ainda defende fervorosamente uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica das atividades estatais: o \u201cdesejado\u201d Estado m\u00ednimo. Mais surpreendente ainda \u00e9 observar que boa parte dessas mesmas pessoas se escandalize e fique indignada com as revela\u00e7\u00f5es e as consequ\u00eancias do caso do Banco Master<\/a>.<\/p>\n

Defender uma coisa e se escandalizar com a outra n\u00e3o \u00e9 apenas um paradoxo, mas uma profunda contradi\u00e7\u00e3o em si mesma, que ignora as li\u00e7\u00f5es mais cru\u00e9is da hist\u00f3ria econ\u00f4mica.<\/p>\n

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O s\u00e9culo 19 foi o s\u00e9culo do liberalismo em sua forma mais pura e desimpedida, um per\u00edodo em que as rela\u00e7\u00f5es entre particulares eram resolvidas por meio de contratos nos quais o Estado n\u00e3o intervia em absolutamente nada. Ou seja, uma \u201cliberdade total\u201d, que faria brilhar os olhos de muitos defensores obstinados do livre mercado ainda hoje.<\/p>\n

As consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas disso foram devastadoras: de um lado, houve uma in\u00e9dita e brutal concentra\u00e7\u00e3o de renda e, de outro, uma absurda pauperiza\u00e7\u00e3o da maior parte da popula\u00e7\u00e3o. Esse cen\u00e1rio \u00e9 o palco dos grandes \u00edcones da literatura francesa daquela \u00e9poca e pode ser revisto em obras como Os miser\u00e1veis<\/em> (Victor Hugo) e Germinal<\/em> (\u00c9mile Zola).<\/p>\n

Ao longo do s\u00e9culo 20 consolidou-se a ideia de que a dita \u201cliberdade total\u201d era, na pr\u00e1tica, a liberdade do rico e poderoso para oprimir o pobre e vulner\u00e1vel, e que o caminho para assegurar que a exist\u00eancia humana tivesse um m\u00ednimo de dignidade era estabelecer uma atua\u00e7\u00e3o do Estado para limitar o exerc\u00edcio das liberdades dos ricos como \u00fanica forma de garantir que os pobres tivessem alguma liberdade. \u00c9 nesse contexto que surge a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, a jornada de trabalho definida por lei, entre outras normas civilizat\u00f3rias que exigem a participa\u00e7\u00e3o do Estado como moderador das rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

O caso Master<\/h2>\n

A situa\u00e7\u00e3o que veio \u00e0 tona com a liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master e as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal evidencia que faltou atua\u00e7\u00e3o do Estado para fechar as portas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das artimanhas que permitiram a realiza\u00e7\u00e3o daquela que pode ser a maior fraude banc\u00e1ria da hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n

Aparentemente os recursos dos correntistas e investidores que acreditaram na proposta sedutora do banco de pagar uma rentabilidade bastante acima da m\u00e9dia do mercado \u2013 utilizando-se do selo de garantia do FGC<\/a> (Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos), que empresta credibilidade e seguran\u00e7a \u2013 foram utilizados para enriquecimento pessoal do dono do banco e de seus familiares. Ao menos \u00e9 o que sugerem os ind\u00edcios apurados at\u00e9 agora, ainda que a Pol\u00edcia Federal siga com suas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esse tipo de fraude s\u00f3 pode ser montado por conta da aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Algumas situa\u00e7\u00f5es se destacam nos esquemas para inflar artificialmente o patrim\u00f4nio do banco, e assim lastrear a capta\u00e7\u00e3o de investidores no mercado, de modo a simular a capacidade de garantir o investimento. Uma \u00e9 o falseamento do real valor de a\u00e7\u00f5es do BESC, antigo Banco do Estado de Santa Catarina, incorporado ao Banco do Brasil em 2008.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram detectadas opera\u00e7\u00f5es circulares, por meio das quais valores de empr\u00e9stimos a determinados fundos \u201cpasseavam\u201d por v\u00e1rios outros fundos e finalmente voltam como aplica\u00e7\u00e3o em CDBs do pr\u00f3prio banco. Outra, ainda mais grave, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios sobrevalorizados para compor o patrim\u00f4nio do banco.<\/p>\n

Ocorre que no Brasil alguns estados exigem, mas outros n\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o notarial na comercializa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios \u2013 d\u00edvidas que o poder p\u00fablico \u00e9 obrigado a pagar ap\u00f3s decis\u00e3o judicial definitiva. Ao atuar numa negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio, o not\u00e1rio tem a obriga\u00e7\u00e3o de atestar a disponibilidade do cr\u00e9dito e o seu valor reconhecido no processo.<\/p>\n

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A sobrevaloriza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios pelo Banco Master s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as a essa brecha de parte dos estados brasileiros, de modo que os precat\u00f3rios s\u00e3o negociados e declarados contabilmente pela forma que se quer, sem a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o. Por \u00f3bvio que o Banco Central, embora seja o regulador m\u00e1ximo, n\u00e3o possui a capacidade operacional de se imiscuir na verifica\u00e7\u00e3o minuciosa da condi\u00e7\u00e3o e do valor individual de cada precat\u00f3rio negociado em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

De volta \u00e0 contradi\u00e7\u00e3o inicial, dentre as pessoas indignadas com as revela\u00e7\u00f5es do caso Master que, no entanto, defendem a redu\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o estatal, uma parcela significativa certamente defende a diminui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o ou mesmo a extin\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios, assimilando narrativas de que seria uma estrutura anacr\u00f4nica e dispens\u00e1vel nos dias de hoje.<\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 hora de se dar conta de que cada vez que o discurso liberalizante conquista o afrouxamento de controles sociais e de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u201cespertos\u201d est\u00e3o prontos para agir. Como diz o antigo ditado, o que engorda o porco \u00e9 o olho do dono.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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