{"id":20929,"date":"2026-02-28T07:59:28","date_gmt":"2026-02-28T10:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/28\/carf-admite-credito-de-pis-cofins-sobre-armazenagem-mas-nega-em-relacao-a-frete\/"},"modified":"2026-02-28T07:59:28","modified_gmt":"2026-02-28T10:59:28","slug":"carf-admite-credito-de-pis-cofins-sobre-armazenagem-mas-nega-em-relacao-a-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/28\/carf-admite-credito-de-pis-cofins-sobre-armazenagem-mas-nega-em-relacao-a-frete\/","title":{"rendered":"Carf admite cr\u00e9dito de PIS\/Cofins sobre armazenagem, mas nega em rela\u00e7\u00e3o a frete"},"content":{"rendered":"

Despesas com armazenagem de produtos sujeitos ao regime monof\u00e1sico, ou seja, aqueles cuja tributa\u00e7\u00e3o ocorre de forma concentrada em uma etapa da cadeia, geram direito a cr\u00e9dito de PIS\/Cofins<\/a>, conforme decidiu, por unanimidade, o colegiado da\u00a0 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>). J\u00e1 as despesas com frete na venda desses produtos n\u00e3o d\u00e3o direito ao cr\u00e9dito, entendimento que prevaleceu por voto de qualidade.<\/p>\n

O advogado da contribuinte, Renato Silveira, do escrit\u00f3rio Machado Advogados, afirmou que a quest\u00e3o gira em torno da interpreta\u00e7\u00e3o do inciso 9 do artigo 3\u00ba da Lei 10.833\/2003, que prev\u00ea o creditamento de despesas com armazenagem e frete nas opera\u00e7\u00f5es de venda, desde que o \u00f4nus seja do vendedor \u2014 sendo essa, segundo ele, a \u00fanica restri\u00e7\u00e3o expressa na norma.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 23\/7 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

No caso da Natura, que atua como revendedora de produtos sujeitos ao regime monof\u00e1sico, a defesa sustentou que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o veda expressamente o aproveitamento dos cr\u00e9ditos nessas condi\u00e7\u00f5es, e que a interpreta\u00e7\u00e3o literal da regra respalda o direito do contribuinte.<\/p>\n

Na parte em que houve consenso, a relatora, conselheira Luciana Ferreira Braga, entendeu que n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal ao aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre despesas com armazenagem de produtos sujeitos ao regime monof\u00e1sico adquiridos para revenda. Quanto ao frete, avaliou que a veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito est\u00e1 em orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal, como as Solu\u00e7\u00f5es de Consulta 66\/21 e 2\/2017.<\/p>\n

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Ela foi acompanhada pelo conselheiro Ramon Silva Cunha e pelo presidente da turma, Gilson Macedo, que destacaram ainda que, como a receita alterou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2121\/2022 para passar a admitir o cr\u00e9dito sobre armazenagem, mas n\u00e3o incluiu o frete no novo texto, entende-se que existe uma restri\u00e7\u00e3o a esse tipo de despesa.<\/p>\n

Os processos s\u00e3o de n\u00famero 10882.906494\/2012-55 e 10882.908419\/2012-29.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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