{"id":20910,"date":"2026-02-27T17:00:29","date_gmt":"2026-02-27T20:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/27\/cnj-afasta-desembargador-que-absolveu-homem-de-35-anos-por-estupro-de-menina-de-12\/"},"modified":"2026-02-27T17:00:29","modified_gmt":"2026-02-27T20:00:29","slug":"cnj-afasta-desembargador-que-absolveu-homem-de-35-anos-por-estupro-de-menina-de-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/27\/cnj-afasta-desembargador-que-absolveu-homem-de-35-anos-por-estupro-de-menina-de-12\/","title":{"rendered":"CNJ afasta desembargador que absolveu homem de 35 anos por estupro de menina de 12"},"content":{"rendered":"

O desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG<\/a>), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12, foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) nesta sexta-feira (27\/2).<\/p>\n

H\u00e1 dois dias, ap\u00f3s forte press\u00e3o social, o magistrado recuou da absolvi\u00e7\u00e3o. O afastamento se deu por conta da decis\u00e3o inicial e por ind\u00edcios de delitos cometidos por ele.<\/p>\n

Em investiga\u00e7\u00e3o preliminar contra o juiz foram identificados desdobramentos que apontam para a pr\u00e1tica de crimes contra a dignidade sexual durante o per\u00edodo em que ele atuou nas cidades de Ouro Preto (MG) e Betim (MG). \u201cA medida em apre\u00e7o \u00e9 proporcional \u00e0 gravidade dos relatos e est\u00e1 alinhada ao devido processo legal\u201d, diz trecho da nota do CNJ sobre o caso.<\/p>\n

Nesta sexta-feira, a Pol\u00edcia Federal (PF<\/a>) realizou opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o contra o desembargador por determina\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n

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At\u00e9 o momento, o CNJ j\u00e1 ouviu ao menos cinco v\u00edtimas, dentre elas uma residente no exterior. O caso est\u00e1 sendo conduzido pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques. Alguns dos casos j\u00e1 prescreveram \u2013 ou seja, perdeu-se o direito de punir em raz\u00e3o do tempo decorrido.<\/p>\n

\u201cDiante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhan\u00e7a dos fatos at\u00e9 aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decis\u00e3o cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, de todas as suas fun\u00e7\u00f5es, para garantir que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embara\u00e7os\u201d, informou o CNJ.<\/p>\n

O CNJ refor\u00e7ou que procedimentos disciplinares \u201cn\u00e3o configuram ju\u00edzo pr\u00e9vio de culpa, mas t\u00eam como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justi\u00e7a e manter a confian\u00e7a da sociedade no Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o nacional<\/h2>\n

No dia 20 de fevereiro, o desembargador relator Magid Nauef L\u00e1uar votou por absolver um homem de 35 anos acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos. O magistrado entendeu que o r\u00e9u e a v\u00edtima tinham um \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d e derrubou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, e os dois formaram maioria na 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) pela absolvi\u00e7\u00e3o. A desembargadora K\u00e1rin Emmerich votou de forma divergente.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal brasileiro determina que configura estupro de vulner\u00e1vel que ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) tem entendimento consolidado de que o consentimento da v\u00edtima, eventual experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso n\u00e3o afastam a ocorr\u00eancia do crime.<\/p>\n

Ap\u00f3s forte repercuss\u00e3o, L\u00e1uar voltou atr\u00e1s da decis\u00e3o e decidiu manter a senten\u00e7a condenat\u00f3ria de primeira inst\u00e2ncia pela condena\u00e7\u00e3o do homem. Ainda determinou a pris\u00e3o do suspeito e da m\u00e3e da v\u00edtima, que foram cumpridas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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