{"id":20870,"date":"2026-02-27T09:11:32","date_gmt":"2026-02-27T12:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/27\/relator-diz-que-pec-da-jornada-6x1-pode-aumentar-pejotizacao-se-nao-for-compensada\/"},"modified":"2026-02-27T09:11:32","modified_gmt":"2026-02-27T12:11:32","slug":"relator-diz-que-pec-da-jornada-6x1-pode-aumentar-pejotizacao-se-nao-for-compensada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/27\/relator-diz-que-pec-da-jornada-6x1-pode-aumentar-pejotizacao-se-nao-for-compensada\/","title":{"rendered":"Relator diz que PEC da jornada 6\u00d71 pode aumentar pejotiza\u00e7\u00e3o se n\u00e3o for compensada"},"content":{"rendered":"

O relator da PEC<\/a> que prev\u00ea o fim da escala 6\u00d71, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA),\u00a0 acredita que, se a proposta n\u00e3o for devidamente compensada, pode ter efeitos negativos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, como o aumento da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>. Para o parlamentar, h\u00e1 espa\u00e7o para discutir alternativas que possam \u201cdividir o efeito colateral\u201d da mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo andamento da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, que analisa apenas a admissibilidade e constitucionalidade, e n\u00e3o o m\u00e9rito, Azi admite a inten\u00e7\u00e3o de adiantar a discuss\u00e3o do conte\u00fado do texto nas audi\u00eancias p\u00fablicas que vai propor ao colegiado. A ideia \u00e9 ouvir os ministros do Trabalho, Luiz Marinho<\/a>, e o da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, al\u00e9m de representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.<\/span><\/p>\n

\u201cTem empresas que o custo da m\u00e3o de obra tem um peso muito grande na forma\u00e7\u00e3o do custo de produ\u00e7\u00e3o dela, \u00e9 relevante\u201d, destaca Azi ao <\/span>JOTA<\/span>. \u201cE a\u00ed, como \u00e9 que vai se dar? Vai se dar um tratamento diferenciado para esses setores? Como \u00e9 que se posiciona o governo? Ele se disp\u00f5e a, de alguma forma, ter uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, a desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamentos, incentivos fiscais?\u201d.<\/span><\/p>\n

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O desafio \u00e9 conciliar os diferentes setores afetados, que querem ser ouvidos, ao interesse do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), de tramitar o texto de forma c\u00e9lere em ano eleitoral. Ou seja, ainda no primeiro semestre.<\/span><\/p>\n

O relator tamb\u00e9m pondera o receio de um debate importante contaminado pelas urnas e admite a possibilidade de incorporar discuss\u00f5es j\u00e1 realizadas na Casa sobre o tema.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que em um tema de muito apelo popular, e num pa\u00eds em que a cada dia mais as redes sociais t\u00eam uma influ\u00eancia muito grande, \u00e9 ineg\u00e1vel que, se a leitura da sociedade \u00e9 que porventura algum deputado vote contra, estar\u00e1 votando contra o interesse do trabalhador, n\u00e3o tenho d\u00favida que vai ter um efeito negativo no seu resultado eleitoral. \u00c9 por isso que n\u00f3s precisamos ter o cuidado e a responsabilidade de tentar, mesmo no ano eleitoral, conduzir o debate para discutir realmente a import\u00e2ncia de se avan\u00e7ar e como tratar os efeitos colaterais disso\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra da entrevista:<\/p>\n

JOTA<\/span>: O senhor falou sobre antecipar a discuss\u00e3o de m\u00e9rito na CCJ. O que vai ter de discuss\u00e3o de m\u00e9rito?<\/p>\n

Paulo Azi: Um tema dessa magnitude, quando voc\u00ea inicia a discuss\u00e3o, a gente sabe que a sociedade vai estar muito atenta a isso, diversos setores v\u00e3o estar acompanhando. \u00c9 inevit\u00e1vel que as discuss\u00f5es sobre m\u00e9rito tamb\u00e9m aconte\u00e7am.<\/span><\/p>\n

\u00c9 claro que no nosso parecer o m\u00e9rito n\u00e3o ser\u00e1 tratado, mas a gente tem em mente j\u00e1 apontar alguns caminhos para que quando o m\u00e9rito for discutido, esses pontos possam ser enfrentados.<\/span><\/p>\n

O presidente da Casa pediu celeridade na tramita\u00e7\u00e3o e esse \u00e9 o nosso compromisso. Mas ele tamb\u00e9m sabe que voc\u00ea n\u00e3o pode discutir uma mat\u00e9ria dessa sem ouvir a todos e receber contribui\u00e7\u00e3o de todos.<\/span><\/p>\n

N\u00f3s vamos abrir o debate para que essas contribui\u00e7\u00f5es comecem a chegar e cada deputado vai come\u00e7ar a formar o seu ju\u00edzo de valor. Ao mesmo tempo, a gente vai tentar enxergar qual seria o caminho que poderia, l\u00e1 na frente, ser proposto e que essa proposta possa ter uma maioria consolidada na sociedade e tamb\u00e9m dentro da C\u00e2mara dos Deputados, com os diversos partidos pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

A ideia \u00e9 come\u00e7ar por audi\u00eancias p\u00fablicas, ouvir o governo, para saber exatamente o que \u00e9 que ele pensa, como \u00e9 que ele enxerga isso, as repercuss\u00f5es que eles imaginam que ter\u00e3o e tamb\u00e9m como \u00e9 que ele se coloca para ser um personagem que, em determinados momentos, possa ser possa ser chamado para produzir consenso.<\/span><\/p>\n

Ouvir os representantes dos trabalhadores, ouvir aqueles que tamb\u00e9m representam o setor produtivo. Enquanto isso, come\u00e7ar a tentar identificar o posicionamento de cada partido, porque no fim voc\u00ea vai precisar ter voto para decidir a aprova\u00e7\u00e3o ou a rejei\u00e7\u00e3o do parecer. Ent\u00e3o, durante essa escuta, a gente tamb\u00e9m vai procurar entender como cada partido vai se posicionar l\u00e1 na frente.<\/span><\/p>\n

O senhor j\u00e1 conversou com o governo? Tem alguma conversa j\u00e1 prevista?<\/p>\n

N\u00e3o, tive uma conversa r\u00e1pida hoje com o l\u00edder do governo na comiss\u00e3o, o coordenador do governo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA). Mas foi uma conversa muito embrion\u00e1ria, mais sobre o rito que a gente pensa em adotar.\u00a0<\/span><\/p>\n

A gente imagina convidar o ministro do Trabalho e o ministro da Fazenda, que a princ\u00edpio eu imagino que s\u00e3o os dois personagens que v\u00e3o estar mais diretamente envolvidos na quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O ministro Boulos tamb\u00e9m?<\/p>\n

Eu acho que o ministro do Trabalho tem um perfil mais adequado para ser esse interlocutor. O ministro da Fazenda, pelas repercuss\u00f5es claras que essa mat\u00e9ria vai trazer para a economia do pa\u00eds. Ent\u00e3o, como \u00e9 que ele enxerga isso, e em seguida os representantes dos diversos setores.<\/span><\/p>\n

O presidente do Uni\u00e3o Brasil, Antonio Rueda, assim como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, se posicionou contra a medida, falou que n\u00e3o \u00e9 momento de discutir isso, pela repercuss\u00e3o eleitoral. O senhor acha que ele tem a condi\u00e7\u00e3o de fazer uma maioria na bancada contra a PEC?\u00a0<\/p>\n

Eu n\u00e3o vi em que contexto foram dadas as declara\u00e7\u00f5es dele. N\u00e3o vi e nem sei como \u00e9 que isso foi produzido. Na realidade, essa \u00e9 uma mat\u00e9ria que n\u00e3o \u00e9 nova, isso circula aqui h\u00e1 muitos anos e nunca andou.<\/span><\/p>\n

Por que \u00e9 que existe a tend\u00eancia agora de que ela ande? Pela decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, que \u00e9 o respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o das pautas priorit\u00e1rias e ouvindo, claro, os l\u00edderes partid\u00e1rios para conduzir essa pauta. Ent\u00e3o, ele tomou a decis\u00e3o e enxergou que o pa\u00eds j\u00e1 est\u00e1 amadurecido o suficiente para discutir esse tema. \u00c9 ele que tem essa condi\u00e7\u00e3o, com os l\u00edderes partid\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cada um tem o direito de livremente expressar aquilo que defende. N\u00e3o sei, n\u00e3o conversei ainda com o presidente do partido, n\u00e3o sei como \u00e9 que ele vai se colocar perante a bancada em rela\u00e7\u00e3o a isso.<\/span><\/p>\n

Nossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 muito t\u00e9cnica, \u00e9 dar um parecer dentro daquilo que \u00e9 preceituado pelo regimento da Casa e da Constitui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00e3o tem muito como\u2026 Se a gente enxergar um ponto que efetivamente indique que existe uma inconstitucionalidade, o parecer vai nesse sentido. Se n\u00e3o enxergar vai no outro, n\u00e3o tem muito o que tratar em rela\u00e7\u00e3o a adiantar, postergar.<\/span><\/p>\n

O senhor avalia que pode ter um preju\u00edzo eleitoral grande para quem votar contra PEC?<\/p>\n

Qual \u00e9 o maior receio de que uma mat\u00e9ria com tanta relev\u00e2ncia seja apreciada num ano eleitoral? \u00c9 de que o debate seja contaminado. Que a demagogia, o populismo, fiquem \u00e0 frente das discuss\u00f5es s\u00e9rias que a mat\u00e9ria exige.\u00a0<\/span><\/p>\n

E \u00e9 claro que, como \u00e9 um tema de muito apelo popular, e num pa\u00eds em que a cada dia mais as redes sociais t\u00eam uma influ\u00eancia muito grande, \u00e9 ineg\u00e1vel que se a leitura da sociedade \u00e9 que, porventura, algum deputado vote contra, estar\u00e1 votando contra o interesse do trabalhador, n\u00e3o tenho d\u00favida que vai ter um efeito negativo no seu resultado eleitoral.<\/span><\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

\u00c9 por isso que n\u00f3s precisamos ter o cuidado e a responsabilidade de tentar conduzir, mesmo no ano eleitoral, conduzir o debate para discutir realmente a import\u00e2ncia de se avan\u00e7ar e como tratar os efeitos colaterais disso. Se todos tiverem responsabilidade com o pa\u00eds principalmente, eu acho que a gente pode avan\u00e7ar e realmente entregar algo que ser\u00e1 importante para a classe trabalhadora.<\/span><\/p>\n

Do que o senhor viu at\u00e9 agora, tem algum ponto que d\u00e1 para ser considerado possivelmente inconstitucional?<\/p>\n

N\u00e3o, a gente fez uma avalia\u00e7\u00e3o muito preliminar, uma avalia\u00e7\u00e3o inicial. N\u00e3o d\u00e1 ainda para afirmar que existe ali um ponto que vai ser motivo de muita discuss\u00e3o. Pode ser que apare\u00e7a, mas inicialmente a gente n\u00e3o enxerga.<\/span><\/p>\n

E do ponto de vista de conte\u00fado, j\u00e1 que j\u00e1 vai ter uma antecipa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

A\u00ed, sim, voc\u00ea tem propostas diversas. O que t\u00e1 previsto, o ponto inicial, \u00e9 a proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, do regime de escala de trabalho 6\u00d71 para 4\u00d73 com a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria para 36 horas. Isso \u00e9 o que t\u00e1 previsto na proposta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Aonde n\u00f3s vamos chegar, se manter ou se alterar, isso s\u00f3 vai ser efetivamente discutido e decidido l\u00e1 na comiss\u00e3o de m\u00e9rito. Agora, eu acho que pode se contribuir com essas discuss\u00f5es j\u00e1 na CCJ.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 claro que tem outras contribui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram feitas, que j\u00e1 foram objeto de discuss\u00e3o em outras comiss\u00f5es, e outros projetos que j\u00e1 tramitaram na Casa, que devem ser absorvidos para que a gente possa clarear um pouco o ambiente.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea perguntar se algu\u00e9m porventura pode votar contra um benef\u00edcio dessa monta para um trabalhador, ningu\u00e9m, n\u00e9? Se voc\u00ea enxergar que efetivamente voc\u00ea pode conduzir uma situa\u00e7\u00e3o em que os efeitos dessa altera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 ben\u00e9fica e \u00e9 importante para qualquer trabalhador brasileiro, pode ser absorvido pela sociedade, eu acho que tem que avan\u00e7ar.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os problemas? A gente sabe que, primeiro, o pa\u00eds convive com baix\u00edssimos \u00edndices de produtividade e com uma alta taxa de informalidade e de pejotiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

A informalidade e a pejotiza\u00e7\u00e3o, elas exercem um efeito dram\u00e1tico nas contas da Previd\u00eancia, porque s\u00e3o milh\u00f5es de trabalhadores que n\u00e3o contribuem para a Previd\u00eancia Social e o rombo s\u00f3 faz aumentar. Ent\u00e3o, essa altera\u00e7\u00e3o pode ter um efeito danoso sobre essas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, sim ou n\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Aumentar a pejotiza\u00e7\u00e3o, por exemplo?<\/p>\n

Exatamente. Por outro lado, tem empresas que o custo da m\u00e3o de obra tem um peso muito grande na forma\u00e7\u00e3o do custo de produ\u00e7\u00e3o dela, \u00e9 relevante. As microempresas, as pequenas empresas que t\u00eam poucos funcion\u00e1rios, empresas do com\u00e9rcio, varejista, diversos setores que voc\u00ea tem a m\u00e3o de obra como o principal insumo na confec\u00e7\u00e3o do produto.<\/span><\/p>\n

E a\u00ed, como \u00e9 que vai se dar? Vai se dar um tratamento diferenciado para esses setores? Como \u00e9 que se posiciona o governo? Ele se disp\u00f5e a, de alguma forma, ter uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, a desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamentos e incentivos fiscais?<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, acho que tudo isso tem que ser discutido para que a gente possa, ao fim, dividir esse efeito colateral, para que isso n\u00e3o fique nas costas apenas daqueles que empregam e que se possa efetivamente ter um avan\u00e7o para a classe trabalhadora do pa\u00eds. Esse \u00e9 o desafio.<\/span><\/p>\n

Antecipar essa discuss\u00e3o n\u00e3o pode atrasar o calend\u00e1rio que o presidente Hugo Motta quer, de votar at\u00e9 maio?<\/p>\n

Na comiss\u00e3o, n\u00f3s vamos discutir isso, vamos ouvir, n\u00f3s vamos enxergar quais s\u00e3o os diversos caminhos que podem ser trilhados. Durante esses debates, essas oitivas, n\u00f3s vamos procurar enxergar quais s\u00e3o os caminhos, para que quando isso chegue na comiss\u00e3o especial, voc\u00ea n\u00e3o saia de l\u00e1 da estaca zero.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 ter ali um volume de informa\u00e7\u00f5es que possa adiantar a tramita\u00e7\u00e3o. O presidente deseja que a gente em maio j\u00e1 esteja com esse debate conclu\u00eddo, vamos ver se \u00e9 poss\u00edvel. Ele quer celeridade, mas ao mesmo tempo ele tem consci\u00eancia que voc\u00ea n\u00e3o pode tratar um tema dessa import\u00e2ncia no afogadilho.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deputado Leur [Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA)], j\u00e1 disse que vai abrir a oportunidade para que todos os setores possam se expressar, trazer as suas opini\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ent\u00e3o, n\u00f3s vamos tentar compatibilizar a oportunidade que todos ter\u00e3o de discutir a mat\u00e9ria e colocar seus posicionamentos com a celeridade que o presidente deseja dar \u00e0 mat\u00e9ria. Uma coisa vai estar a\u00ed diretamente <\/span>linkada <\/span>\u00e0 outra. N\u00e3o d\u00e1 para uma coisa atropelar a outra.<\/span><\/p>\n

O senhor v\u00ea alguma outra medida que poderia, por exemplo, ajudar a melhorar a aceita\u00e7\u00e3o desses setores que ainda est\u00e3o mais resistentes?<\/p>\n

\u00c9 muito cedo ainda pra gente avan\u00e7ar nisso, porque a princ\u00edpio a minha atribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 apenas relacionada a essas quest\u00f5es de ordem constitucional, mas eu acho que h\u00e1 espa\u00e7o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o uma PEC, mas talvez em outro momento reavaliar essas quest\u00f5es da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, no que se refere a \u00e0 hora extra, das compensa\u00e7\u00f5es de horas trabalhadas, \u00e0s quest\u00f5es relacionadas aos acordos coletivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tem uma s\u00e9rie de pontos que podem ser utilizados para se mitigar esses efeitos. Mas vai se levantar isso, eu acho, j\u00e1 agora, mas o caminho que vai ser utilizado para se buscar o consenso poss\u00edvel, ele s\u00f3 vai poder ser trilhado mais na frente.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 o calend\u00e1rio que o senhor trabalha? Quando quer entregar para a comiss\u00e3o especial?<\/p>\n

Vou iniciar propondo quatro audi\u00eancias p\u00fablicas, est\u00e1 certo? N\u00e3o sei ainda se a gente vai conseguir, qual vai ser a escala que o presidente vai adotar para isso, que a\u00ed eu proponho e ele \u00e9 que define.<\/span><\/p>\n

\u00c9 bem poss\u00edvel que com essas quatro a gente j\u00e1 consiga ter um cen\u00e1rio mais claro. Agora, eu n\u00e3o sei se outros, cada parlamentar tem o direito de propor. E a\u00ed quem decide e quem define \u00e9 o plen\u00e1rio. Esses requerimentos, todos eles ser\u00e3o votados no plen\u00e1rio da comiss\u00e3o. Ent\u00e3o, eu n\u00e3o sei como \u00e9 que vai se dar, se esse n\u00famero de audi\u00eancias ultrapassarem muito essa previs\u00e3o minha inicial, a\u00ed o prazo se alonga.<\/span><\/p>\n

Quando o senhor vai definir esse calend\u00e1rio com o presidente da CCJ?<\/p>\n

Vou apresentar nesta quinta (26\/2) esses requerimentos de audi\u00eancia p\u00fablica. Vou pedir para que ele j\u00e1 paute na primeira sess\u00e3o da semana que vem. A\u00ed ele pauta, isso \u00e9 discutido, votado. Uma vez aprovado, a\u00ed eu vou sentar com ele para ver o que ele est\u00e1 pensando em termos de cronograma. Mas a ideia \u00e9 iniciar primeiro pelos ministros e depois pelos setores.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator da PEC que prev\u00ea o fim da escala 6\u00d71, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA),\u00a0 acredita que, se a proposta n\u00e3o for devidamente compensada, pode ter efeitos negativos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, como o aumento da pejotiza\u00e7\u00e3o. Para o parlamentar, h\u00e1 espa\u00e7o para discutir alternativas que possam \u201cdividir o efeito colateral\u201d da mudan\u00e7a. Respons\u00e1vel pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20870"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20870"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20870\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}