{"id":20862,"date":"2026-02-27T07:59:41","date_gmt":"2026-02-27T10:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/27\/carf-afasta-tese-de-kit-de-concentrado-para-energetico-e-mantem-creditos-de-ipi\/"},"modified":"2026-02-27T07:59:41","modified_gmt":"2026-02-27T10:59:41","slug":"carf-afasta-tese-de-kit-de-concentrado-para-energetico-e-mantem-creditos-de-ipi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/27\/carf-afasta-tese-de-kit-de-concentrado-para-energetico-e-mantem-creditos-de-ipi\/","title":{"rendered":"Carf afasta tese de kit de concentrado para energ\u00e9tico e mant\u00e9m cr\u00e9ditos de IPI"},"content":{"rendered":"<p>Por unanimidade de votos, 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Carf\">Carf<\/a>) manteve o aproveitamento de cr\u00e9ditos de <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/notas-sobre-ipi-incidencia-operacoes\">IPI<\/a> sobre o concentrado \u00fanico utilizado na produ\u00e7\u00e3o de energ\u00e9ticos.<\/p>\n<p>A Fazenda tentava enquadrar o produto como um kit de concentrado, o que pressuporia a exist\u00eancia de componentes separados, mas o colegiado entendeu que se trata de um insumo homog\u00eaneo, j\u00e1 produzido em p\u00f3 e apenas misturado com \u00e1gua com g\u00e1s na etapa final.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 9\/12 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n<p>A defesa, representada pelo advogado Jailson Pereira, do escrit\u00f3rio Pereira e Silvano Advogados, argumentou que a empresa n\u00e3o \u00e9 uma ind\u00fastria de refrigerantes e que o insumo utilizado, um p\u00f3 concentrado adquirido na Zona Franca de Manaus, chega \u00e0 empresa totalmente homogenizado, sem qualquer possibilidade de separa\u00e7\u00e3o de componentes.<\/p>\n<p>Segundo explicou, o produto segue diretamente para a unidade de Santa Catarina, onde \u00e9 misturado com \u00e1gua com g\u00e1s, inexistindo qualquer outro processo produtivo que pudesse justificar o enquadramento como kit.<\/p>\n<p>A relatora, conselheira Ana Paula Pedrosa Giglio, fez um <em>distinguish<\/em> da recente s\u00famula do Carf ao considerar que sua aplica\u00e7\u00e3o seria invi\u00e1vel no caso, j\u00e1 que exigiria do contribuinte a separa\u00e7\u00e3o dos componentes do produto para classific\u00e1-los de forma distinta, algo imposs\u00edvel diante de um concentrado homog\u00eaneo. Com esse entendimento, acolheu a classifica\u00e7\u00e3o fiscal defendida pela empresa e manteve o aproveitamento dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<p>O enunciado da s\u00famula aprovado por unanimidade em setembro define que cada um dos componentes da mercadoria descrita como \u201ckit ou concentrado para refrigerantes\u201d deve ser classificado em c\u00f3digo pr\u00f3prio da TIPI, quando o kit ou concentrado for constitu\u00eddo por diferentes mat\u00e9rias-primas e produtos intermedi\u00e1rios, que apenas ap\u00f3s nova etapa de industrializa\u00e7\u00e3o no estabelecimento adquirente se tornam uma prepara\u00e7\u00e3o composta para elabora\u00e7\u00e3o de bebidas.<\/p>\n<p>O processo tramita sob o n\u00famero 17830.722005\/2022-31.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por unanimidade de votos, 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o aproveitamento de cr\u00e9ditos de IPI sobre o concentrado \u00fanico utilizado na produ\u00e7\u00e3o de energ\u00e9ticos. 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