Quando o assunto \u00e9 desmatamento, o Brasil falha por n\u00e3o usar, de forma inteligente, algumas ferramentas que j\u00e1 t\u00eam. Um exemplo emblem\u00e1tico dessa contradi\u00e7\u00e3o est\u00e1 na cadeia da pecu\u00e1ria: enquanto o desmatamento avan\u00e7a associado \u00e0s atividade do setor, dados essenciais seguem desconectados, permitindo que o gado \u201cmude de origem\u201d no papel antes de chegar ao mercado.<\/p>\n
A Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA) para gado \u00e9 um documento oficial e obrigat\u00f3rio no Brasil, respons\u00e1vel por autorizar e rastrear o transporte de bovinos. Seu prop\u00f3sito \u00e9 controlar a circula\u00e7\u00e3o dos animais, assegurar a sanidade do rebanho, prevenir a ocorr\u00eancia de doen\u00e7as \u2014 como a febre aftosa \u2014 e regularizar a movimenta\u00e7\u00e3o entre propriedades rurais.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Da mesma forma, o Cadastro Ambiental Rural (CAR<\/a>) \u00e9 um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de abrang\u00eancia nacional, obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais, cuja finalidade \u00e9 integrar informa\u00e7\u00f5es ambientais sobre propriedades e posses rurais, formando uma base de dados voltada ao controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico, al\u00e9m do combate ao desmatamento.<\/p>\n Em conjunto, esses instrumentos poderiam contribuir de maneira efetiva para a gest\u00e3o, controle e cumprimento das metas de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento no pa\u00eds. Ainda assim, continuam funcionando de forma apartada como se n\u00e3o tivessem qualquer rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No in\u00edcio de 2025, uma decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, no \u00e2mbito da ADPF 760, exp\u00f4s esse vazio institucional ao determinar que a Uni\u00e3o apresentasse um plano para compartilhar dados das GTAs com os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O objetivo \u00e9 evitar que gado oriundo de \u00e1reas com desmatamento ilegal seja \u201clavado\u201d ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n O governo prometeu um sistema nacional de rastreabilidade individual do gado at\u00e9 2032[1]<\/a>, mas o sistema proposto n\u00e3o trar\u00e1 a transpar\u00eancia sobre a situa\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades.\u00a0 Para isso h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o imediata e poss\u00edvel. Uma delas \u00e9 bem simples, exigir que o n\u00famero do CAR conste obrigatoriamente como um campo obrigat\u00f3rio do atual formul\u00e1rio das GTAs[2]<\/a>, e isso permitiria identificar com clareza e transpar\u00eancia a origem do gado e sob quais condi\u00e7\u00f5es ambientais da propriedade em que ele foi produzido.<\/p>\n Ali\u00e1s, isso j\u00e1 acontece em alguns estados. Se o cadastro \u2013 CAR \u2013 estiver suspenso ou inexistente, a guia simplesmente n\u00e3o \u00e9 emitida. O resultado? Mais controle, menos margem para irregularidades. N\u00e3o \u00e9 teoria \u2014 \u00e9 pr\u00e1tica administrativa funcionando.<\/p>\n Apesar disso, os n\u00fameros seguem alarmantes. Cerca de 12% do gado vendido diretamente a frigor\u00edficos em Mato Grosso e no Par\u00e1 tem origem em \u00e1reas com ind\u00edcios de desmatamento ilegal. Quando entram em cena os fornecedores indiretos, o problema cresce.<\/p>\n Os dados do MapBiomas refor\u00e7am a l\u00f3gica inc\u00f4moda: mais de 97% do desmatamento recente no Brasil decorre de atividades agropecu\u00e1rias[3]<\/a>. Na Amaz\u00f4nia, 90% das \u00e1reas desmatadas viraram pasto[4]<\/a>.<\/p>\n Em recente estudo intitulado \u201cGado sujo: a exposi\u00e7\u00e3o da JBS e da UE a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e desmatamento ilegal no Par\u00e1[5]<\/a>\u201d, foi evidenciado como fazendeiros se apropriaram ilegalmente de terras e devastaram os meios de subsist\u00eancia das comunidades locais, afetando seus direitos \u00e0 moradia, \u00e0 terra e \u00e0 cultura.<\/p>\n Combater o desmatamento e as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos vinculadas com as cadeias de fornecimento de gado no pa\u00eds que t\u00eam mais bois que gente[6]<\/a> deveria ser prioridade do governo que deveria trabalhar juntos para proteger a floresta e defender os direitos das comunidades que dependem dela.<\/p>\n O desmatamento n\u00e3o \u00e9 acidente, nem exce\u00e7\u00e3o. \u00c9 parte do modelo. E n\u00e3o \u00e9 apenas um problema ambiental. Onde o gado avan\u00e7a de forma ilegal, costumam ficar para tr\u00e1s comunidades expulsas, territ\u00f3rios grilados e direitos violados. A devasta\u00e7\u00e3o da floresta anda lado a lado com a fragiliza\u00e7\u00e3o do Estado de Direito.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O desmatamento, o mercado e tampouco o clima podem esperar. Adiar solu\u00e7\u00f5es simples em nome de metas distantes s\u00f3 beneficia quem lucra com a desordem.<\/p>\n Integrar GTA e CAR de forma c\u00e9lere, n\u00e3o exige nova lei, nem tecnologia mirabolante. Exige decis\u00e3o do STF<\/a> e vontade pol\u00edtica. Exige admitir que o desmatamento zero n\u00e3o \u00e9 um slogan para o futuro, mas uma urg\u00eancia do presente.<\/p>\n A pergunta, portanto, \u00e9 direta: se j\u00e1 sabemos como fazer, e basta incluir um campo numa guia, por que ainda n\u00e3o fazemos?<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/agro.estadao.com.br\/economia\/rastreabilidade-individual-de-bovinos-sera-obrigatoria-a-partir-de-2027<\/a> [2]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/sanidade-animal-e-vegetal\/saude-animal\/transito-animal\/InstruoNormativaGMMAPA70de2020GTA.pdf<\/a><\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/alerta.mapbiomas.org\/wp-content\/uploads\/sites\/17\/2025\/05\/RAD2024_15.05.pdf<\/a><\/p>\n [4]<\/a> https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/2024\/10\/03\/mais-de-90-do-desmatamento-da-amazonia-e-para-abertura-de-pastagem\/<\/a><\/p>\n [5]<\/a> https:\/\/www.hrw.org\/pt\/node\/392217<\/a><\/p>\n [6]<\/a> Brasil tem mais bois que gente: rebanho bovino supera popula\u00e7\u00e3o em 12%<\/em><\/strong> \u2013 O rebanho bovino do Brasil \u00e9 maior que o n\u00famero de pessoas no pa\u00eds. Dados de 2024 da Pesquisa da Pecu\u00e1ria Municipal (PPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), mostram que o pa\u00eds abriga 238,2 milh\u00f5es de cabe\u00e7as de bovinos. O n\u00famero \u00e9 12% maior que a popula\u00e7\u00e3o brasileira, estimada em 212,6 milh\u00f5es de habitantes.https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/brasil\/brasil-tem-mais-bois-que-gente-rebanho-bovino-supera-populacao\/<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando o assunto \u00e9 desmatamento, o Brasil falha por n\u00e3o usar, de forma inteligente, algumas ferramentas que j\u00e1 t\u00eam. Um exemplo emblem\u00e1tico dessa contradi\u00e7\u00e3o est\u00e1 na cadeia da pecu\u00e1ria: enquanto o desmatamento avan\u00e7a associado \u00e0s atividade do setor, dados essenciais seguem desconectados, permitindo que o gado \u201cmude de origem\u201d no papel antes de chegar ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20850"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20850"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20850\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nhttps:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/sanidade-animal-e-vegetal\/saude-animal\/rastreabilidade-animal\/PNIBVersofinalsemassinaturas.pdf<\/a><\/p>\n