{"id":20792,"date":"2026-02-26T17:16:33","date_gmt":"2026-02-26T20:16:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/26\/quem-ganha-com-a-privatizacao-da-celepar\/"},"modified":"2026-02-26T17:16:33","modified_gmt":"2026-02-26T20:16:33","slug":"quem-ganha-com-a-privatizacao-da-celepar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/26\/quem-ganha-com-a-privatizacao-da-celepar\/","title":{"rendered":"Quem ganha com a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar?"},"content":{"rendered":"

De tempos em tempos governos estaduais discutem seus modelos de governan\u00e7a de tecnologia e a venda de suas empresas de TI volta \u00e0 baila. Agora o Governo do Paran\u00e1, depois de vender a Copel<\/a> (energia e telecomunica\u00e7\u00f5es) e parte da Sanepar (saneamento), avan\u00e7a na tentativa da \u201cdesestatiza\u00e7\u00e3o\u201d da Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Celepar).<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 quem ganha com a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar. H\u00e1 cinco perspectivas a considerar: a do Governo do Paran\u00e1, a do cidad\u00e3o paranaense, a da pr\u00f3pria companhia, a nacional ou de soberania digital, e a do setor privado de tecnologia.<\/p>\n

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O governo paranaense sustenta que a venda pode gerar recursos para novos investimentos. Mas dados oficiais indicam super\u00e1vit bilion\u00e1rio nas contas estaduais, sendo o melhor resultado entre os estados. Com equil\u00edbrio fiscal, vender um ativo estrat\u00e9gico para \u201cfazer caixa\u201d soa pouco convincente.<\/p>\n

Em outro argumento governamental, o da efici\u00eancia, a iniciativa privada seria mais \u00e1gil, inovadora e competitiva. Mas transforma\u00e7\u00e3o digital n\u00e3o depende da natureza jur\u00eddica do controle acion\u00e1rio, e sim de estrat\u00e9gia, governan\u00e7a e prioridade pol\u00edtica. A Lei 13.303\/2016<\/a> prev\u00ea instrumentos modernos de governan\u00e7a e flexibilidade operacional para empresas estatais. Alegar que o controle p\u00fablico, por si s\u00f3, impede inova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem base factual \u2013 vejam o caso do Pix.<\/p>\n

Do ponto de vista do cidad\u00e3o, o discurso oficial enfatiza servi\u00e7os digitais 24\/7, redu\u00e7\u00e3o de custos e automatiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma vis\u00e3o tecnoc\u00eantrica. Digitalizar n\u00e3o \u00e9, necessariamente, incluir. Estudos mostram que, embora a maioria da popula\u00e7\u00e3o esteja conectada, o acesso significativo \u2014 com qualidade e capacidade real de uso \u2014 ainda \u00e9 restrito.<\/p>\n

A migra\u00e7\u00e3o para o online pode ampliar desigualdades, ainda mais no Paran\u00e1, onde os servi\u00e7os digitais podem ser t\u00e3o caros quanto os presenciais, n\u00e3o h\u00e1 ganhos financeiros para o cidad\u00e3o. Nas pol\u00edticas p\u00fablicas de transforma\u00e7\u00e3o digital bem-sucedidas a prioridade n\u00e3o \u00e9 a efici\u00eancia operacional e sim a combina\u00e7\u00e3o de recursos e processos que permite incluir o m\u00e1ximo de pessoas (inclusion first<\/em>).<\/p>\n

H\u00e1 a perspectiva da companhia. A Celepar \u00e9 reconhecida como uma das principais empresas p\u00fablicas de TI no Brasil e l\u00edder no setor de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o Sul. Ela ocupa o primeiro lugar em rentabilidade sobre vendas (Anu\u00e1rio Inform\u00e1tica Hoje 2025), com um retorno de 68,53%, e \u00e9 a maior empresa p\u00fablica de tecnologia da regi\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e1 entre as 100 maiores empresas do Paran\u00e1.<\/p>\n

O governo afirma que a Celepar teria dificuldades para competir fora do mercado estadual. Mas essa nunca foi sua miss\u00e3o. Criada com base no interesse coletivo previsto no artigo 173 da Constitui\u00e7\u00e3o, sua finalidade \u00e9 atender ao Estado e ao cidad\u00e3o paranaense. Expandir mercado pode interessar a investidores; n\u00e3o necessariamente \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

A promessa de maior efici\u00eancia via concorr\u00eancia ignora um efeito pr\u00e1tico: hoje, \u00f3rg\u00e3os estaduais contratam diretamente a Celepar. No modelo proposto, cada secretaria poder\u00e1 ter que licitar separadamente servi\u00e7os de TI, fragmentando solu\u00e7\u00f5es, elevando custos transacionais e reduzindo coordena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n

Do ponto de vista nacional, dados s\u00e3o ativos estrat\u00e9gicos e instrumentos de poder. Soberania digital n\u00e3o \u00e9 detalhe t\u00e9cnico \u2014 \u00e9 quest\u00e3o de interesse p\u00fablico e nacional. A este respeito, o debate ferve em todas as regi\u00f5es do planeta, com as big techs como principais antagonistas.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) refor\u00e7a que o compartilhamento de dados p\u00fablicos com entes privados exige estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a que a transfer\u00eancia de dados n\u00e3o relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, como dados de sa\u00fade dos paranaenses, do desempenho educacional das crian\u00e7as e jovens, os dados das empresas paranaenses, da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado etc., exigiria consentimento livre, informado e inequ\u00edvoco dos cidad\u00e3os, sob pena de nulidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As motiva\u00e7\u00f5es para a venda da Celepar expressas na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos s\u00e3o singelas, contradit\u00f3rias e pouco ou nada convincentes. O Tribunal de Contas do Paran\u00e1, num trabalho t\u00e9cnico primoroso, exp\u00f4s lacunas e riscos. Mas os esfor\u00e7os t\u00e9cnicos do TCE do Paran\u00e1 t\u00eam sido sistematicamente espezinhados, em voltas e reviravoltas do processo.<\/p>\n

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Com isto, resta-nos abordar a perspectiva do setor privado de tecnologia. A conclus\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel: a principal atratividade do neg\u00f3cio parece ser o mercado p\u00fablico estadual, estimado em centenas de milh\u00f5es de reais anuais. A venda n\u00e3o resolve crise fiscal inexistente, n\u00e3o demonstra ganho inequ\u00edvoco ao cidad\u00e3o e levanta d\u00favidas sobre governan\u00e7a de dados e coordena\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Privatizar pode ser leg\u00edtimo em determinadas circunst\u00e2ncias. Mas com um ativo estrat\u00e9gico, lucrativo e central \u00e0 soberania digital do Estado, a pergunta \u201cquem ganha?\u201d pode ter como resposta a avidez das empresas de tecnologia aproveitando per\u00edodos pr\u00e9-eleitorais. Ningu\u00e9m esquece o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ladeado pelas empresas de tecnologia na sua posse. Role model <\/em>de Bicho do Paran\u00e1?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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