{"id":20790,"date":"2026-02-26T17:16:33","date_gmt":"2026-02-26T20:16:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/26\/supremo-adia-discussao-sobre-penduricalhos-para-25-de-marco\/"},"modified":"2026-02-26T17:16:33","modified_gmt":"2026-02-26T20:16:33","slug":"supremo-adia-discussao-sobre-penduricalhos-para-25-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/26\/supremo-adia-discussao-sobre-penduricalhos-para-25-de-marco\/","title":{"rendered":"Supremo adia discuss\u00e3o sobre penduricalhos para 25 de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) adiou o julgamento das liminares do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> e Gilmar Mendes<\/a> sobre os penduricalhos para o dia 25 de mar\u00e7o. A ideia \u00e9 que at\u00e9 l\u00e1 o Congresso Nacional vote a lei disciplinando as verbas indenizat\u00f3rias. Se n\u00e3o houver resposta do Legislativo, a corte vai analisar as informa\u00e7\u00f5es e estabelecer regras para os pagamentos.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m uniformizaram o prazo de 45 dias, contado a partir da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes \u2013 23 de fevereiro \u2013, para o cumprimento das medidas ordenadas nas liminares. Essa \u00e9 uma resposta a um questionamento da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil (AMB) que apontou que as decis\u00f5es de Dino e Gilmar traziam prazos diferentes<\/a>. Dessa forma, os retroativos n\u00e3o est\u00e3o mais suspensos de forma imediata, como determinava a liminar.<\/p>\n

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Apesar do aumento do prazo, o ministro Gilmar Mendes apontou que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o podem proceder a qualquer esp\u00e9cie de adiantamento de verbas. Somente poder\u00e3o ser pagos valores retroativos reconhecidos administrativamente que j\u00e1 se encontravam programados.<\/p>\n

\u201cDito de forma clara: n\u00e3o se autoriza, portanto, a reprograma\u00e7\u00e3o financeira com objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos, tampouco a inclus\u00e3o de novas parcelas ou de benefici\u00e1rios n\u00e3o contemplados no planejamento original\u201d, ponderou Gilmar.<\/p>\n

\u201cQualquer tentativa de burla, direta ou indireta, \u00e0 presente decis\u00e3o dever\u00e1 ser objeto de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativo-disciplinar e penal, al\u00e9m do dever de devolu\u00e7\u00e3o administrativa de tais valores\u201d, explicou.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino concordou com a uniformiza\u00e7\u00e3o dos prazos e lembrou que neste per\u00edodo novas a\u00e7\u00f5es podem ser ajuizadas, o que resolveria, por exemplo, as cr\u00edticas de sua decis\u00e3o ter sido tomada no \u00e2mbito de uma reclama\u00e7\u00e3o, ou seja, uma a\u00e7\u00e3o de caso concreto, n\u00e3o de teses, como as a\u00e7\u00f5es de controle abstrato (ADI, ADPF, etc).<\/p>\n

\u201cQuem sabe os legitimados possam propor novas a\u00e7\u00f5es: uma ADPF, distribu\u00edda por conex\u00e3o ao ministro Gilmar e com isso n\u00f3s tenhamos a remo\u00e7\u00e3o de eventuais obst\u00e1culos\u201d, sugeriu.<\/p>\n

O ministro destacou tamb\u00e9m os supersal\u00e1rios prejudicam os pr\u00f3prios servidores. \u201cNingu\u00e9m se aposenta porque perde um ter\u00e7o do sal\u00e1rio. Hoje n\u00e3o se trata de ganha ganha. Hoje trata-se de perde perde. At\u00e9 quem acha que est\u00e1 ganhando por meia d\u00fazia de ardis, est\u00e1 estruturalmente perdendo e por isso esse debate, ao meu ver, \u00e9 imprescind\u00edvel\u201d<\/p>\n

O presidente do STF, Edson Fachin, lembrou que o tema \u00e9 sens\u00edvel e est\u00e1 sendo feito um esfor\u00e7o conjunto dos Tr\u00eas Poderes visando a \u201cresponsabilidade fiscal e racionaliza\u00e7\u00e3o de gastos\u201d.<\/p>\n

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A liminar de Dino determina que o Congresso edite uma lei que discipline o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias<\/a> e ordena que os chefes dos Poderes em n\u00edvel federal, estadual e municipal detalhem as verbas pagas fora do teto aos seus servidores. O prazo fixado era de 60 dias, mas agora \u00e9 de 45. Dino tamb\u00e9m determinou a proibi\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novas leis que permitam ou legalizem o pagamento de penduricalhos em uma decis\u00e3o complementar.<\/p>\n

J\u00e1 a cautelar de Gilmar suspendeu as verbas indenizat\u00f3rias acima do teto institu\u00eddas por leis estaduais para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento das liminares do ministro Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes sobre os penduricalhos para o dia 25 de mar\u00e7o. A ideia \u00e9 que at\u00e9 l\u00e1 o Congresso Nacional vote a lei disciplinando as verbas indenizat\u00f3rias. Se n\u00e3o houver resposta do Legislativo, a corte vai analisar as informa\u00e7\u00f5es e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20790"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20790\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}