{"id":20774,"date":"2026-02-26T14:59:27","date_gmt":"2026-02-26T17:59:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/26\/entidades-da-sociedade-civil-pedem-que-stf-mantenha-decisao-de-dino-contra-supersalarios\/"},"modified":"2026-02-26T14:59:27","modified_gmt":"2026-02-26T17:59:27","slug":"entidades-da-sociedade-civil-pedem-que-stf-mantenha-decisao-de-dino-contra-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/26\/entidades-da-sociedade-civil-pedem-que-stf-mantenha-decisao-de-dino-contra-supersalarios\/","title":{"rendered":"Entidades da sociedade civil pedem que STF mantenha decis\u00e3o de Dino contra supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), em carta aberta<\/a> divulgada na ter\u00e7a-feira (24\/2), que mantenha a suspens\u00e3o dos pagamentos acima do teto constitucional no servi\u00e7o p\u00fablico, conforme decis\u00e3o<\/a> do ministro Fl\u00e1vio Dino. No in\u00edcio do m\u00eas, Dino determinou, em car\u00e1ter liminar, a revis\u00e3o, em at\u00e9 60 dias, das verbas pagas pelos \u00f3rg\u00e3os em todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o daquelas que extrapolam o limite do que \u00e9 previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 valor fixado, hoje, em R$ 46.366,19. O julgamento das liminares come\u00e7ou na quarta-feira (25\/2).<\/span><\/p>\n

A carta \u00e9 uma iniciativa da coaliz\u00e3o liderada pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente e re\u00fane 20 organiza\u00e7\u00f5es, entre elas Transpar\u00eancia Brasil, Rep\u00fablica.org e JUSTA. No texto, o grupo afirma que a decis\u00e3o de Dino abre uma \u201coportunidade hist\u00f3rica\u201d para refor\u00e7ar a autoridade do teto constitucional e interromper o \u201cimp\u00e9rio dos penduricalhos\u201d, termo usado pelo ministro na sua decis\u00e3o para descrever as verbas indenizat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

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O grupo tamb\u00e9m manifesta apoio \u00e0 decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes<\/a> que suspendeu o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei nacional a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tanto da Uni\u00e3o quanto dos estados. As entidades defendem que a medida refor\u00e7a a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o \u00fanica para esses benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Somente no per\u00edodo entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos cerca de R$ 20 bilh\u00f5es acima do teto constitucional a apenas 1,34% dos servidores ativos e inativos. Do total, R$ 11,5 bi estavam concentrados na magistratura e R$ 3,2 bi entre membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os dados s\u00e3o de estudo elaborado pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente em parceria com a Rep\u00fa<\/span>blica.org<\/span> divulgado no ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 n\u00edtido que n\u00e3o se trata de um problema generalizado do funcionalismo, mas de privil\u00e9gios concentrados em uma pequena elite\u201d, afirmam as organiza\u00e7\u00f5es. \u201cO momento exige energia, coer\u00eancia e responsabilidade institucional\u201d, completam.<\/span><\/p>\n

Supersal\u00e1rios em discuss\u00e3o\u00a0<\/span><\/h2>\n

O debate, que ganhou for\u00e7a ao longo de 2025 em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre a reforma administrativa, voltou \u00e0 tona no in\u00edcio do m\u00eas, quando o Congresso aprovou dois projetos de lei que reajustam a remunera\u00e7\u00e3o de servidores de ambas as Casas do Congresso. As propostas criam os chamados penduricalhos, que permitem o pagamento acima do teto, como a licen\u00e7a-compensat\u00f3ria. Em novembro do ano passado, os tamb\u00e9m havia sido aprovado um reajuste aos servidores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre as novas previs\u00f5es, as propostas traziam o aumento escalonado para servidores do Senado e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o at\u00e9 2029 e a gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho e alinhamento estrat\u00e9gico, com varia\u00e7\u00e3o de 40% a 100% do maior vencimento b\u00e1sico do cargo ocupado, com regras estabelecidas pela presid\u00eancia das Casas. Os tr\u00eas textos propunham reajustes salariais entre 8% e 9%.<\/span><\/p>\n

As tr\u00eas propostas foram sancionadas pelo presidente Lula (PT) na \u00faltima quarta-feira (18\/2), com vetos \u00e0 previs\u00e3o de aumentos salariais graduais nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos e dos pagamentos retroativos de despesas continuadas, dispositivos que abriam brecha para os supersal\u00e1rios.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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