{"id":20773,"date":"2026-02-26T14:59:27","date_gmt":"2026-02-26T17:59:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/26\/tse-aprova-sete-resolucoes-para-as-eleicoes-de-2026\/"},"modified":"2026-02-26T14:59:27","modified_gmt":"2026-02-26T17:59:27","slug":"tse-aprova-sete-resolucoes-para-as-eleicoes-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/26\/tse-aprova-sete-resolucoes-para-as-eleicoes-de-2026\/","title":{"rendered":"TSE aprova sete resolu\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de 2026"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) aprovou nesta quinta-feira (26\/2), por unanimidade, sete resolu\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/a>. Foram estabelecidos os atos gerais e as regras para pesquisas eleitorais, presta\u00e7\u00e3o de contas de partidos pol\u00edticos, transporte de eleitores, fundo de financiamento de campanha, cadastro eleitoral e os sistemas eleitorais \u2013 majorit\u00e1rio e proporcional.<\/p>\n

Uma das resolu\u00e7\u00f5es mais esperadas, a de propaganda eleitoral, ser\u00e1 debatida na segunda-feira (2\/3). \u00c9 na propaganda eleitoral que est\u00e3o temas como uso de Intelig\u00eancia Artificial (IA) generativa, impulsionamento e derrubada de perfis. As resolu\u00e7\u00f5es precisam ser aprovadas at\u00e9 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n

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Ao todo, foram 1.431 sugest\u00f5es de aprimoramento das elei\u00e7\u00f5es, um incremento de 41% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Somadas as manifesta\u00e7\u00f5es dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) o n\u00famero sobe para 1.618.<\/p>\n

Das resolu\u00e7\u00f5es aprovadas na sess\u00e3o de hoje n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o substancial do que o TSE j\u00e1 vinha aplicando nas elei\u00e7\u00f5es. Contudo, haver\u00e1 algumas mudan\u00e7as, como a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas, financiamento eleitoral para ind\u00edgenas, possibilidade de ser calculado como despesa eleitoral gastos com viol\u00eancia pol\u00edtica e transporte individual para pessoas com defici\u00eancia e baixa mobilidade.<\/p>\n

Um dos t\u00f3picos \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas. De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o aprovada, haver\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o para um sistema que permite maior integra\u00e7\u00e3o com bases de dados automatizadas, de forma a permitir cruzamentos mais sofisticados de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As despesas sobre preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica passam a ser enquadradas como gastos eleitorais de campanha, conforme a resolu\u00e7\u00e3o sobre presta\u00e7\u00e3o de contas. Tamb\u00e9m entra nessa rubrica a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7as para candidatas. Esse entendimento j\u00e1 vinha sendo adotado na jurisprud\u00eancia no TSE, mas agora est\u00e1 incorporado em resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das novidades \u00e9 o financiamento para candidaturas ind\u00edgenas. Pelas novas regras, os partidos ter\u00e3o que distribuir recursos de campanha para ind\u00edgenas na mesma propor\u00e7\u00e3o de candidaturas registradas. Dessa forma, se os partidos registrarem 10% de candidaturas ind\u00edgenas ter\u00e3o que destinar no m\u00ednimo 10% dos recursos para eles. A l\u00f3gica \u00e9 similar ao modelo adotado para mulheres e negros.<\/p>\n

Negros e mulheres continuam tendo a garantia de, no m\u00ednimo, 30% do fundo, conforme previsto em lei e o repasse deve ser feito na propor\u00e7\u00e3o de candidatos. A mesma resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m unifica a distribui\u00e7\u00e3o de recursos dos fundos eleitorais e partid\u00e1rios a mulheres, negros e ind\u00edgenas em 30 de agosto. Antes, a previs\u00e3o era de duas parcelas, sendo a \u00faltima devendo ser distribu\u00edda at\u00e9 a data do 2\u00ba turno.<\/p>\n

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Sobre transporte de eleitores, o TSE fixou regras para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) possam firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os estaduais ou municipais para fornecimento de ve\u00edculos. Esse transporte deve ser usado por grupos que n\u00e3o conseguem acessar o transporte regular, como pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Ind\u00edgenas ou quilombolas tamb\u00e9m devem ter garantidos meios de transporte, se for preciso.<\/p>\n

A iniciativa far\u00e1 parte do programa \u201cSeu Voto Importa\u201d. Um dos objetivos \u00e9 conter as absten\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias, ou seja, quando a pessoa quer votar, mas n\u00e3o tem meios para isso. O \u00faltimo pleito, em 2024, teve recorde de eleitores faltantes: 29,26% do eleitorado deixou de ir \u00e0s urnas nas cidades onde houve segundo turno. No primeiro turno, a quantidade foi de 21,68%, superando a absten\u00e7\u00e3o registrada em 2022.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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