O Brasil \u00e9 pr\u00f3digo em transformar o or\u00e7amento p\u00fablico em arena de disputas simb\u00f3licas. Quando o palco \u00e9 a Sapuca\u00ed e o enredo envolve o presidente da Rep\u00fablica, o conflito ganha contornos ainda mais dram\u00e1ticos: mistura-se direito financeiro, direito eleitoral, liberdade art\u00edstica e controle externo \u2014 tudo ao som da bateria.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia mais recente gira em torno do repasse federal \u00e0s escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro de 2026: R$ 12 milh\u00f5es, via Embratur\/Liesa, com valores iguais para as 12 agremia\u00e7\u00f5es (cerca de R$ 1 milh\u00e3o cada)[1]<\/a>. O caso ganhou especial relevo porque uma das escolas, a Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i, escolheu um enredo centrado na trajet\u00f3ria do atual presidente da Rep\u00fablica \u2014 \u201cDo alto do mulungu surge a esperan\u00e7a: Lula, o oper\u00e1rio do Brasil\u201d \u2014 e o far\u00e1 em ano eleitoral.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Da\u00ed por diante, a engrenagem institucional foi acionada: a\u00e7\u00e3o popular, representa\u00e7\u00f5es no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e questionamentos perante a Justi\u00e7a Eleitoral. E, como era de se esperar em \u00e9poca de \u00e2nimos pol\u00edticos exacerbados, a discuss\u00e3o rapidamente se polarizou em slogans: de um lado, \u201ccensura\u201d; de outro, \u201cpromo\u00e7\u00e3o pessoal\u201d. A par da disputa ret\u00f3rica, h\u00e1 quest\u00f5es relevantes e interessantes sob v\u00e1rios aspectos, especialmente no \u00e2mbito do Direito Financeiro, e \u00e9 importante tentar compreend\u00ea-las.<\/p>\n O art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 um dos mais relevantes e os princ\u00edpios que ele expressa v\u00eam sendo continuamente testados: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. O \u00a7 1\u00ba, ainda mais direto, veda publicidade institucional que caracterize promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades. Em refor\u00e7o, a Lei de Improbidade Administrativa \u2014 ap\u00f3s a reforma de 2021 \u2014 tipificou como ato atentat\u00f3rio aos princ\u00edpios administrativos a publicidade que promova inequ\u00edvoco enaltecimento do agente p\u00fablico com recursos do er\u00e1rio (art. 11, XII).<\/p>\n Na representa\u00e7\u00e3o apresentada ao TCU, a narrativa \u00e9 precisamente essa: haveria desvio de finalidade e uso de recursos p\u00fablicos para promo\u00e7\u00e3o pessoal, em contrariedade \u00e0 impessoalidade e \u00e0 moralidade. O documento enfatiza, inclusive, o contexto: o samba-enredo foi convertido em videoclipe lan\u00e7ado por partido pol\u00edtico, e a letra faria refer\u00eancias laudat\u00f3rias e a pol\u00edticas p\u00fablicas, com potencial \u201capelo pol\u00edtico e eleitoral\u201d.<\/p>\n Est\u00e1-se diante de uma situa\u00e7\u00e3o que envolve recursos p\u00fablicos com potencial uso para promo\u00e7\u00e3o pessoal. H\u00e1 que se analisar a quest\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o e cuidado, pois n\u00e3o se pode concluir de plano que qualquer men\u00e7\u00e3o a autoridade p\u00fablica em evento financiado ou fomentado pelo Estado se tornaria, por defini\u00e7\u00e3o, il\u00edcita. O resultado seria um tipo de censura indireta: n\u00e3o se pro\u00edbe a fala; inviabiliza-se o ambiente onde a fala acontece.<\/p>\n \u00c9 inequ\u00edvoco que a Constitui\u00e7\u00e3o protege a liberdade de express\u00e3o art\u00edstica (art. 5\u00ba, IX), e a Justi\u00e7a Eleitoral deve ter cautela em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 censura pr\u00e9via, exigindo elementos objetivos para caracterizar propaganda antecipada \u2014 como o pedido expl\u00edcito de voto. Mas h\u00e1 um risco que precisa ser levado em considera\u00e7\u00e3o: transformar \u201cliberdade art\u00edstica\u201d em \u201clibertinagem or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<\/p>\n A festa popular pode ser intoc\u00e1vel como cultura; o gasto p\u00fablico, n\u00e3o. E n\u00e3o por moralismo, mas por um dado elementar do Estado de Direito: dinheiro p\u00fablico precisa de justificativa que atenda o interesse p\u00fablico. Por isso, a pergunta correta n\u00e3o \u00e9 se uma escola pode homenagear quem quiser. \u00c9 outra: recursos p\u00fablicos federais, sob justificativa de promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e fomento cultural, podem financiar \u2014 ainda que por via reflexa \u2014 a constru\u00e7\u00e3o de narrativa favor\u00e1vel a uma autoridade, em ambiente pr\u00e9-eleitoral?<\/p>\n Estar\u00edamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o em que o TCU teria sido chamado a controlar o Carnaval?[2]<\/a>. \u00c9 precisamente nesses casos-limite que se testam os contornos do sistema. Se toda manifesta\u00e7\u00e3o cultural que mencione autoridade p\u00fablica for considerada promo\u00e7\u00e3o pessoal, abre-se caminho para censura indireta. Se, por outro lado, qualquer despesa cultural for blindada sob o manto da liberdade art\u00edstica, cria-se uma zona de imunidade incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\n E \u00e9 aqui que o Direito Financeiro oferece uma chave anal\u00edtica que costuma faltar no debate p\u00fablico: legalidade n\u00e3o esgota o problema. O texto constitucional desenha a fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira do Estado n\u00e3o apenas \u201cquanto \u00e0 legalidade\u201d, mas tamb\u00e9m \u201cquanto \u00e0 legitimidade e economicidade\u201d[3]<\/a>, e a partir dessa an\u00e1lise mais abrangente \u00e9 que se pode chegar mais pr\u00f3ximo de uma conclus\u00e3o objetiva e imparcial. O controle externo n\u00e3o foi concebido como mera auditoria formal, mas como mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o substancial do gasto p\u00fablico.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o ao TCU, inclusive, pede medida cautelar para impedir a apresenta\u00e7\u00e3o do samba-enredo no desfile ou, alternativamente, para exigir devolu\u00e7\u00e3o integral do valor, sob argumento de risco de les\u00e3o ao er\u00e1rio e inefic\u00e1cia da decis\u00e3o de m\u00e9rito. O pedido pode soar excessivo \u2014 e pode mesmo ser juridicamente problem\u00e1tico, a depender do enquadramento. Mas ele recoloca no centro o que importa: finalidade, justificativa, legitimidade.<\/p>\n O Estado n\u00e3o \u00e9 apenas um \u201ctolerador\u201d da cultura. Ele \u00e9 \u2014 por desenho constitucional \u2014 agente fomentador, consoante se pode depreender dos artigos 215 a 216-A da Constitui\u00e7\u00e3o. E o fomento cultural se materializa por m\u00faltiplos instrumentos jur\u00eddico-financeiros: transfer\u00eancias, instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o, incentivos fiscais, patroc\u00ednios p\u00fablicos diretos. H\u00e1, ainda, um dado contempor\u00e2neo relevante: a edi\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura (Lei 14.903\/2024), que busca dar maior sistematicidade e seguran\u00e7a ao regime jur\u00eddico do fomento cultural, ampliando o repert\u00f3rio de instrumentos e prevendo arranjos com e sem repasse direto de recursos, sem falar na famosa Lei Rouanet (Lei 8.313\/1991).<\/p>\n E fomento n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de arbitrariedade. Quanto mais o Estado fomenta, mais precisa justificar \u2014 e mais precisa organizar procedimentos, transpar\u00eancia, controles e crit\u00e9rios. Em um pa\u00eds onde a pauta fiscal \u00e9 permanentemente capturada por disputas pol\u00edticas, o risco \u00e9 conhecido: o fomento vira instrumento de capital pol\u00edtico; e o controle, por rea\u00e7\u00e3o, tenta virar instrumento de censura. Nenhum dos dois caminhos \u00e9 aceit\u00e1vel.<\/p>\n \u00c9 por isso que o debate precisa se concentrar naquilo que \u00e9 pr\u00f3prio do Direito Financeiro: a an\u00e1lise concreta da decis\u00e3o p\u00fablica sob princ\u00edpios republicanos. A primeira quest\u00e3o \u00e9 a do nexo entre finalidade declarada e desenho do gasto: qual \u00e9, de modo verific\u00e1vel, a finalidade do uso de recursos p\u00fablicos, por via direta ou indireta, que contrapartidas foram pactuadas e como se pretende medir, com um m\u00ednimo de objetividade, o resultado tur\u00edstico e cultural que justificaria a despesa?<\/p>\n A segunda \u00e9 a do risco de personaliza\u00e7\u00e3o: h\u00e1 exig\u00eancia, indu\u00e7\u00e3o ou aproveitamento institucional do conte\u00fado do enredo pelo patrocinador p\u00fablico, ou se trata de op\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma da agremia\u00e7\u00e3o, sem interfer\u00eancia e sem explora\u00e7\u00e3o oficial do conte\u00fado? A terceira \u00e9 a da transpar\u00eancia e da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica: como o gasto foi comunicado, e se houve narrativa institucional que personalize o fomento, associando recursos p\u00fablicos a autoridade ou partido.<\/p>\n A quarta \u00e9 a do contexto eleitoral: ainda que a aus\u00eancia de \u201cpedido expl\u00edcito de voto\u201d possa afastar propaganda antecipada, isso n\u00e3o imuniza o gasto a controles de finalidade e impessoalidade; o que se deve apurar \u00e9 se houve instrumentaliza\u00e7\u00e3o do fomento para constru\u00e7\u00e3o de capital pol\u00edtico com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n A legitimidade pode ser compreendida como a qualidade que torna uma decis\u00e3o p\u00fablica digna de aceita\u00e7\u00e3o e reconhecimento dentro de uma comunidade pol\u00edtica, n\u00e3o apenas por sua conformidade estritamente jur\u00eddica (formal e procedimental), mas tamb\u00e9m por sua capacidade de apresentar justifica\u00e7\u00f5es plaus\u00edveis e socialmente intelig\u00edveis[4]<\/a>.<\/p>\n Essa reflex\u00e3o, principalmente quando associada a epis\u00f3dios que envolvem despesas consideradas controversas ou exageradas, refor\u00e7a a ideia de que a legitimidade do gasto n\u00e3o se esgota na legalidade formal, mas envolve a percep\u00e7\u00e3o social de adequa\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia com os fins p\u00fablicos.[5]<\/a><\/p>\n H\u00e1 elementos que, em tese, reduzem o risco de personaliza\u00e7\u00e3o: isonomia do programa (valores id\u00eanticos para todas as escolas) e finalidade tur\u00edstica declarada do ajuste. Isso \u00e9 relevante, mas n\u00e3o basta por si s\u00f3, porque a quest\u00e3o de finalidade e efeito pode sobreviver \u00e0 isonomia formal.<\/p>\n Uma pol\u00edtica p\u00fablica pode ser desenhada de forma geral e, ainda assim, produzir \u2014 em situa\u00e7\u00e3o concreta \u2014 resultado incompat\u00edvel com a impessoalidade, se houver desvio identific\u00e1vel no uso do recurso, na contrapartida exigida, na estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o, ou na integra\u00e7\u00e3o do gasto com objetivos estranhos ao interesse p\u00fablico. \u00c9 aqui que a an\u00e1lise precisa ser t\u00e9cnica e baseada em evid\u00eancias, n\u00e3o em intui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No final das contas, o caso n\u00e3o ser\u00e1 resolvido por slogans \u2014 nem por refr\u00f5es. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a coer\u00eancia do sistema jur\u00eddico: preservar com rigor a liberdade de express\u00e3o art\u00edstica e, ao mesmo tempo, exigir rigor equivalente no respeito \u00e0 impessoalidade e \u00e0 finalidade p\u00fablica quando se trata de dinheiro do contribuinte.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O desafio central consiste em delimitar o alcance desse controle sem que ele se converta em substitui\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo pol\u00edtico-administrativo. A legitimidade, como categoria constitucional, n\u00e3o autoriza a revis\u00e3o discricion\u00e1ria das escolhas de pol\u00edtica p\u00fablica, mas imp\u00f5e que tais escolhas possam ser racionalmente justificadas e compreendidas \u00e0 luz das prioridades coletivas.<\/p>\n O Carnaval \u00e9 express\u00e3o leg\u00edtima da cultura brasileira. O or\u00e7amento p\u00fablico, por sua vez, \u00e9 a forma institucional pela qual a sociedade decide o destino do pr\u00f3prio dinheiro. Por vezes, esse encontro gera tens\u00f5es. O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 que, sob qualquer pretexto \u2014 art\u00edstico ou institucional \u2014 se perca de vista um ponto elementar: o dinheiro p\u00fablico n\u00e3o pertence a governantes, partidos ou maiorias circunstanciais. Pertence \u00e0 coletividade. E, como sempre, a luta continua para levar o Direito Financeiro a s\u00e9rio \u2014 agora, ao som do samba!<\/p>\n [1]<\/a> Representa\u00e7\u00e3o ao TCU datada de 27.1.2026, apresentada por parlamentares do Partido Novo.<\/p>\n [2]<\/a> VILELLA, Mariana. O TCU foi chamado a controlar o carnaval. In JOTA<\/span>, 11.2.2026 (https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/controle-publico\/o-tcu-foi-chamado-a-controlar-o-carnaval<\/a>).<\/p>\n [3]<\/a> Constitui\u00e7\u00e3o, art. 70.<\/p>\n [4]<\/a> FALLON, Richard H., Jr. Legitimacy and the Constitution<\/em>. Harvard Law Review<\/em>, Cambridge, v. 118, n. 6, p. 1787-1853, abr. 2005. Dispon\u00edvel em: JSTOR. Acesso em: 24 fev. 2026.<\/p>\n [5]<\/a> Sobre o tema, veja o texto \u201cLagostas com leite condensado: a legitimidade do gasto p\u00fablico\u201d, publicado neste mesmo espa\u00e7o e que integra o livro CONTI, Jos\u00e9 Mauricio. A luta pelo Direito Financeiro<\/em>.<\/strong> 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Blucher, 2024, pp. 83-89, com vers\u00e3o eletr\u00f4nica gratuita em: https:\/\/www.blucher.com.br\/a-luta-pelo-direito-financeiro-9786555503326<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil \u00e9 pr\u00f3digo em transformar o or\u00e7amento p\u00fablico em arena de disputas simb\u00f3licas. Quando o palco \u00e9 a Sapuca\u00ed e o enredo envolve o presidente da Rep\u00fablica, o conflito ganha contornos ainda mais dram\u00e1ticos: mistura-se direito financeiro, direito eleitoral, liberdade art\u00edstica e controle externo \u2014 tudo ao som da bateria. 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