Entre 3 e 5 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou audi\u00eancias p\u00fablicas para aperfei\u00e7oar as normas eleitorais para esse ano. Entre os v\u00e1rios temas, a propaganda eleitoral envolve importantes quest\u00f5es decorrentes das tecnologias digitais.<\/p>\n
Por exemplo, nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 as ferramentas de IA generativa j\u00e1 eram populares. Mas em 2026 as plataformas digitais \u2013 principais organizadoras da comunica\u00e7\u00e3o digital \u2013 devem assumir uma responsabilidade maior para a manuten\u00e7\u00e3o de pilares democr\u00e1ticos, conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o ao art. 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n
No novo regime de responsabilidades de provedores de aplica\u00e7\u00f5es, definido pelo STF, as big techs t\u00eam um dever de cuidado proativo sobre conte\u00fados graves como discurso de \u00f3dio, viol\u00eancia contra a mulher e atos antidemocr\u00e1ticos. E para an\u00fancios e impulsionamentos pagos, h\u00e1 \u201cpresun\u00e7\u00e3o de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n As novas resolu\u00e7\u00f5es eleitorais precisam refletir esse julgamento e buscar mais efetividade, pois muitos dispositivos da regula\u00e7\u00e3o foram solenemente ignorados. Quase nenhum provedor de aplica\u00e7\u00f5es empresa cumpriu a exig\u00eancia de apresentar relat\u00f3rios de impacto e dos resultados das a\u00e7\u00f5es para conten\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos no per\u00edodo pr\u00e9-campanha. Em tempos de defesa da soberania nacional-digital, o TSE pode se consolidar como protagonista e orientar o uso da internet para nosso aperfei\u00e7oamento democr\u00e1tico; ou capitular frente aos interesses privados e descontrolar a comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica online, em prol do monop\u00f3lio das grandes empresas do setor.<\/p>\n Para harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, \u00e9 necess\u00e1rio que o poder de pol\u00edcia eleitoral do TSE alcance situa\u00e7\u00f5es de falha sist\u00eamica e descumprimento do dever de cuidado, em especial a amplifica\u00e7\u00e3o artificial de conte\u00fados ilegais mediante pagamento. Assim, o art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/24 deve permitir que a Justi\u00e7a responsabilize plataformas digitais por neglig\u00eancias flagrantes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as redes sociais j\u00e1 moderam conte\u00fado em escala industrial, de modo automatizado e opaco, com potenciais preju\u00edzos \u00e0 liberdade de express\u00e3o por meio da censura imposta pelo setor privado. Logo, deve haver maior transpar\u00eancia sobre como essas plataformas est\u00e3o reduzindo o poder de comunica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n