JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nComo princ\u00edpio que \u00e9, esse estado de coisas \u201cseguro juridicamente\u201d se alcan\u00e7a em graus. E \u00e9 promovido a partir do alcance de objetivos j\u00e1 difundidos no direito brasileiro, tais como: clareza quanto \u00e0s regras do jogo<\/strong> \u2013 o que pressup\u00f5e comandos e par\u00e2metros compreens\u00edveis e transparentes que possam orientar as escolhas e o comportamento dos particulares, sem ambiguidades, superposi\u00e7\u00f5es, atecnias e contradi\u00e7\u00f5es; previsibilidade<\/strong> \u2013 quanto \u00e0s consequ\u00eancias de cada conduta ou decis\u00e3o; estabilidade<\/strong> \u2013 que n\u00e3o se confunde com imutabilidade, mas exige cautelas como transi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e respeito a atos jur\u00eddicos perfeitos; e confian\u00e7a<\/strong> \u2013 subjetiva e objetiva, a partir de par\u00e2metros de boa-f\u00e9 e colabora\u00e7\u00e3o capazes de coibir atitudes desleais e oportunistas.<\/p>\nDesse conjunto de estados de coisas desej\u00e1veis, \u00e9 poss\u00edvel extrair o \u201coutro lado da moeda\u201d; i.e., situa\u00e7\u00f5es indesej\u00e1veis que correspondem justamente a riscos atrelados \u00e0 aus\u00eancia de seguran\u00e7a jur\u00eddica, ou a n\u00edveis baixos de sua presen\u00e7a. Por exemplo, riscos associados a minutas contratuais pouco claras, abrangentes e omissas demais, que \u201cdeleguem\u201d a solu\u00e7\u00e3o de problemas cruciais para a fase da execu\u00e7\u00e3o contratual; riscos atrelados \u00e0 falta de clareza quanto \u00e0s condutas que configurem descumprimentos contratuais e \u00e0s suas consequ\u00eancias, incluindo a dosimetria da san\u00e7\u00e3o; riscos, ainda, associados \u00e0 mudan\u00e7a de regimes regulat\u00f3rios e \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o sobre a sua integra\u00e7\u00e3o a contratos em curso; ou riscos decorrentes da mudan\u00e7a de entendimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, inclusive com pretens\u00f5es retroativas. Al\u00e9m desses, muitos outros poderiam ser mencionados.<\/p>\n
Mas talvez dois deles se destaquem por um conjunto de raz\u00f5es: porque s\u00e3o mais recorrentes; de certa forma mais vis\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; de dif\u00edcil controle e com enorme potencial gravoso. Referimo-nos aos riscos pol\u00edticos<\/strong> e judiciais<\/strong>.<\/p>\nDa vertente pol\u00edtica<\/strong>, h\u00e1 v\u00e1rios, como: mudan\u00e7a de gest\u00e3o e esvaziamento doloso de determinado projeto de infraestrutura, seja ativamente (e.g<\/em>., pela aus\u00eancia ou demora intencional de repasse da contrapartida do parceiro privado) ou de forma passiva (a exemplo da paralisa\u00e7\u00e3o intencional de processos decis\u00f3rios quanto a pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro formulados pelo concession\u00e1rio); atos com desvio de finalidade movidos por pretens\u00f5es de cunho pol\u00edtico, a exemplo da instaura\u00e7\u00e3o de processos sancionat\u00f3rios a\u00e7odados e sem justa causa, voltados n\u00e3o \u00e0 repress\u00e3o de faltas e melhora do servi\u00e7o, mas \u00e0 retomada da concess\u00e3o por via transversa; tomada de decis\u00f5es de cunho arrecadat\u00f3rio que privilegiem a capta\u00e7\u00e3o de recursos ao inv\u00e9s da qualidade e efici\u00eancia do projeto (e.g.,<\/em> a celebra\u00e7\u00e3o de aditivos pouco eficientes, mas que des\u00e1guem no pagamento de valores pelo particular).<\/p>\nJ\u00e1 os riscos judiciais<\/strong> s\u00e3o bastante conhecidos: trata-se da possibilidade de que projetos sejam inviabilizados, excessivamente retardados ou desvirtuados por for\u00e7a de decis\u00f5es judiciais. Sem d\u00favida, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a faz parte do jogo. \u00c9 garantia fundamental no Brasil. E os magistrados gozam de alt\u00edssima qualifica\u00e7\u00e3o para tratar de todo e qualquer tema. O problema \u00e9 que, em mat\u00e9ria de concess\u00f5es e PPPs, a qualifica\u00e7\u00e3o e uma enorme dose de boa vontade nem sempre bastam. Esses projetos derivam de estudos complexos no qual cada elemento comp\u00f5e uma equa\u00e7\u00e3o de longo prazo, pautada em fluxos de CAPEX, OPEX e receitas que, ao final, devem resultar no retorno prometido ao particular. Estudos esses, ademais, geralmente ancorados em regras e din\u00e2micas setoriais bastante espec\u00edficas, densificadas na regula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do contrato celebrados.<\/p>\nE o Poder Judici\u00e1rio? Por mais qualificada que seja a assist\u00eancia de peritos e de outros experts<\/em>, o fato \u00e9 que o tempo e modus operandi<\/em> pr\u00f3prio dos processos judiciais \u00e9 pouco prop\u00edcio \u00e0 an\u00e1lise adequada de todas essas complexidades. E disso sobressaem riscos relevantes, como o de decis\u00f5es pautadas em princ\u00edpios e regras gerais do direito, que desconsiderem as l\u00f3gicas pr\u00f3prias do contrato e do marco setorial; de decis\u00f5es que, sob o pretexto de tutelar direitos fundamentais, configurem evento de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro capaz de asfixiar o fluxo de caixa da concess\u00e3o; de decis\u00f5es que, em nome de um interesse p\u00fablico gen\u00e9rico e indefinido, simplesmente rejeitem a aplica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais e institutos previstos para funcionar em favor do particular e proteger o seu patrim\u00f4nio, a exemplo da execu\u00e7\u00e3o de garantias e da aplica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas que admitam a rescis\u00e3o do contrato pelo parceiro privado.<\/p>\nComo dito, essas s\u00e3o conting\u00eancias que fazem parte da realidade de parcerias p\u00fablico-privadas e ganham dimens\u00e3o importante (e alarmante) no Brasil. Mas um estado de coisas inseguro e indesej\u00e1vel n\u00e3o pode ser tomado como um dado. H\u00e1 de se pensar com seriedade sobre esse conjunto de riscos e buscar estrat\u00e9gias que reduzam o custo da inseguran\u00e7a jur\u00eddica em um setor t\u00e3o relevante para o crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n
Algumas medidas s\u00e3o urgentes. E fact\u00edveis. A primeira<\/em> \u00e9 uma tomada necess\u00e1ria de consci\u00eancia<\/strong> de que o problema existe e importa em custos. Quantos estados e munic\u00edpios j\u00e1 descumpriram seus contratos por raz\u00f5es pol\u00edticas? Quantos projetos foram inviabilizados por decis\u00f5es judiciais? Uma boa estrat\u00e9gia poderia ser a cria\u00e7\u00e3o de um \u00edndice que classifique e me\u00e7a o grau de inseguran\u00e7a jur\u00eddica de entes federativos em mat\u00e9ria de parcerias em infraestrutura, dando visibilidade a performances e expondo, positiva e negativamente, tais unidades federativas.<\/p>\nA segunda<\/em> passa pelo c\u00e1lculo desses custos<\/strong>. Quanto se perde quando um projeto \u00e9 inviabilizado? Al\u00e9m de recursos p\u00fablico, quais os impactos sociais? E h\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos pelos preju\u00edzos causados? Perguntas relevantes, que, por exemplo, podem ser objeto de an\u00e1lise por Tribunais de Contas e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos comprometidas com o controle da m\u00e1quina p\u00fablica. Custos precisam ser mensurados e publicizados. Isso \u00e9 parte essencial da democracia, at\u00e9 para que escolhas possam ser tomadas de modo informado.<\/p>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nPor fim, e sem qualquer pretens\u00e3o exauriente, \u00e9 preciso pensar em modelos eficientes de cria\u00e7\u00e3o de incentivos. <\/strong>Incentivos quer para a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de judicializa\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos projetos \u2013 para o que as cl\u00e1usulas arbitrais e estrat\u00e9gias de solu\u00e7\u00e3o consensual de controv\u00e9rsias t\u00eam contribu\u00eddo bastante; e incentivos para que comportamentos oportunistas e autointeressados de gestores pol\u00edticos n\u00e3o se perpetuem \u2013 a exemplo do aprimoramento dos sistemas de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de medidas de disclosure<\/em>, como as acima apontadas, que tragam \u00e0 tona os impactos extremamente negativos de investidas pol\u00edticas voltadas a sufocar projetos caros \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O silogismo \u00e9 simples e direto: i) se parcerias em infraestrutura s\u00e3o uma via estrat\u00e9gica, no Brasil e no mundo, para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico-social e oferecer bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 vida digna; ii) e se a inseguran\u00e7a jur\u00eddica aumenta o custo para a celebra\u00e7\u00e3o dessas parcerias (quando n\u00e3o as inviabiliza); iii) logo, precisamos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20717"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20717"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20717\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}