{"id":20688,"date":"2026-02-25T19:59:20","date_gmt":"2026-02-25T22:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/pgr-diz-que-liminares-sobre-penduricalhos-foram-alem-do-pedido-dos-autos\/"},"modified":"2026-02-25T19:59:20","modified_gmt":"2026-02-25T22:59:20","slug":"pgr-diz-que-liminares-sobre-penduricalhos-foram-alem-do-pedido-dos-autos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/pgr-diz-que-liminares-sobre-penduricalhos-foram-alem-do-pedido-dos-autos\/","title":{"rendered":"PGR diz que liminares sobre penduricalhos foram al\u00e9m do pedido dos autos"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/a>, sustentou nesta quarta-feira (25\/2) que as liminares dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes suspendendo verbas indenizat\u00f3rias pagas ao funcionalismo p\u00fablico sem previs\u00e3o em lei n\u00e3o devem ser validadas pelo colegiado. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a tem\u00e1tica dos penduricalhos \u00e9 importante, por\u00e9m, as medidas cautelares ultrapassaram o que foi pedido nas a\u00e7\u00f5es, gerando precedente indesej\u00e1vel de alargamento dos poderes do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o se deu durante sustenta\u00e7\u00e3o oral no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) no julgamento do referendo das liminares. Ap\u00f3s a fala do PGR, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado na sess\u00e3o de quinta-feira (26\/2).<\/p>\n

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Gonet disse que a tem\u00e1tica dos supersal\u00e1rios \u00e9 importante de ser debatida<\/a>, mas a discuss\u00e3o ampla de suspens\u00e3o de todos os penduricalhos vai al\u00e9m do que \u00e9 permitido pela jurisdi\u00e7\u00e3o. \u201cO precedente que pode se formar aqui tem a potencialidade de afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do tribunal no desenho assente da separa\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d, disse o PGR.<\/p>\n

Dessa forma, na avalia\u00e7\u00e3o de Gonet, o juiz n\u00e3o atua por iniciativa pr\u00f3pria, depende de provoca\u00e7\u00e3o e, nos dois casos em an\u00e1lise, o objeto da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a suspens\u00e3o ampla de penduricalhos do Judici\u00e1rio e de outros poderes, mas sim a discuss\u00e3o sobre subteto remunerat\u00f3rio de carreiras espec\u00edficas. O PGR citou que o pedido n\u00e3o foi aberto e ele quem fixa a medida de compet\u00eancia do tribunal.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Gonet, as liminares abrem precedentes para que outros temas gerais sejam inclu\u00eddos, o que pode gerar um problema na separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n

Sess\u00e3o<\/h2>\n

O STF come\u00e7ou a julgar nesta quarta-feira (25\/2) as liminares dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes sobre a suspens\u00e3o de penduricalhos<\/a>. Na abertura da sess\u00e3o, o presidente do STF, Edson Fachin, recordou o acerto feito na ter\u00e7a-feira (24\/2) entre as c\u00fapulas dos Poderes para a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica cujo objetivo \u00e9 debater regra de transi\u00e7\u00e3o entre as decis\u00f5es do Supremo e a edi\u00e7\u00e3o de uma futura lei nacional sobre as verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

Durante a leitura do relat\u00f3rio, Dino refor\u00e7ou que n\u00e3o \u00e9 contra o servidor p\u00fablico, ao contr\u00e1rio. O magistrado disse que o julgamento visa valorizar o funcionalismo p\u00fablico, \u201ce n\u00e3o colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional\u201d.<\/p>\n

Ainda, em sua vis\u00e3o, \u00e9 preciso uniformidade sobre o tema. \u201cQual teto vigora hoje no Brasil? Ningu\u00e9m sabe. Devem ter 2 mil tetos vigentes no Brasil, depende de cada \u00f3rg\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Gilmar Mendes refor\u00e7ou que \u201craramente\u201d a corte tem deparado com casos t\u00e3o controversos como esse. Ele lembrou do esfor\u00e7o para maior autonomia administrativa e financeira do Judici\u00e1rio, mas refor\u00e7ou que \u00e9 preciso limites. \u201cA autonomia financeira n\u00e3o havia no modelo anterior, havia depend\u00eancia burocr\u00e1tica do aparato do Executivo. Era a pol\u00edtica do pires na m\u00e3o. Mas a autonomia financeira n\u00e3o significa balb\u00fardia\u201d, disse.<\/p>\n

Na tribuna, o advogado Jonas Modesto da Cruz, representando o Sindicato dos Magistrados do Brasil (SINDMAGIS), demonstrou perplexidade porque os recursos ajuizados pela associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram apreciados antes do julgamento. \u201cAgravos internos n\u00e3o apreciados est\u00e3o como corpo sem alma\u201d, disse.<\/p>\n

O advogado criticou tamb\u00e9m a extens\u00e3o das decis\u00f5es e o julgamento da liminar do ministro Gilmar Mendes que n\u00e3o estava em pauta e foi colocado em mesa no in\u00edcio da sess\u00e3o. \u201cA decis\u00e3o de Dino \u00e9 imbu\u00edda de causa p\u00fablica, mas traz injusti\u00e7a para quem, sequer, \u00e9 parte do processo\u201d.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o ministro Alexandre de Moraes fez uma interven\u00e7\u00e3o rebatendo as cr\u00edticas do advogado. \u201cMe parece que corpo sem alma \u00e9 um amicus curiae<\/em> subir na tribuna para criticar um tribunal\u201d, disse. O ministro afirmou que amicus curiae<\/em> n\u00e3o tem legitimidade recursal. \u201c\u00c9 amigo da corte, n\u00e3o inimigo da corte\u201d.<\/p>\n

Liminares<\/h2>\n

A liminar de Dino determina que o Congresso edite uma lei que discipline o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias e ordena que os chefes dos Poderes em n\u00edvel federal, estadual e municipal detalhem as verbas pagas fora do teto aos seus servidores. O prazo fixado foi de 60 dias. Dino tamb\u00e9m determinou, em decis\u00e3o complementar<\/a>, a proibi\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novas leis que permitam ou legalizem o pagamento de penduricalhos;<\/p>\n

J\u00e1 a cautelar de Gilmar suspendeu as verbas indenizat\u00f3rias acima do teto institu\u00eddas por leis estaduais para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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