{"id":20687,"date":"2026-02-25T19:59:20","date_gmt":"2026-02-25T22:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/taxar-bets-e-fundamental-mas-nao-e-caminho-unico-diz-ministro-da-justica\/"},"modified":"2026-02-25T19:59:20","modified_gmt":"2026-02-25T22:59:20","slug":"taxar-bets-e-fundamental-mas-nao-e-caminho-unico-diz-ministro-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/taxar-bets-e-fundamental-mas-nao-e-caminho-unico-diz-ministro-da-justica\/","title":{"rendered":"Taxar bets \u00e9 fundamental, mas n\u00e3o \u00e9 caminho \u00fanico, diz ministro da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva<\/a>, disse nesta quarta-feira (25\/2) que a proposta de taxar as bets para financiar a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 \u201cfundamental\u201d, mas pode ser combinada com outras medidas e n\u00e3o \u00e9 um \u201ccaminho \u00fanico\u201d. Segundo ele, o objetivo \u00e9 que o Congresso<\/a> aprove alguma proposta para financiar o setor na PEC da Seguran\u00e7a<\/a>.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o das bets \u00e9 relevante porque \u00e9 fundamental que um tema como esse possa ser fonte de financiamento, mas pode ser combinado com outros, e n\u00e3o podemos esquecer que o tema da financiabilidade \u00e9 mais amplo\u201d, afirmou o ministro. \u201cEsse \u00e9 um caminho poss\u00edvel, conveniente, necess\u00e1rio, mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho. Ele pode ser adotado isoladamente ou conjuntamente, mas o fundamental \u00e9 que o Parlamento perceba essa expectativa\u201d.<\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou<\/a> o projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o<\/a> (5.582\/25) na noite de ter\u00e7a-feira (24\/2), que seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial. O texto aprovado retirou um dispositivo que institu\u00eda a Cide-Bets, que previa al\u00edquota de 15% sobre apostas esportivas online, destinada ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

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De acordo com o ministro, a retirada da taxa\u00e7\u00e3o das bets do PL Antifac\u00e7\u00e3o gerou uma \u201cesp\u00e9cie de frustra\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, se o Congresso n\u00e3o p\u00f4de atender a esse ponto agora, \u201cque atenda logo a seguir, na PEC, por meio de qualquer modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo\u201d.<\/p>\n

\u201cTemos certeza absoluta de que o Congresso ter\u00e1 a oportunidade, al\u00e9m de ter produzido este texto, de viabilizar, na pr\u00f3xima ocasi\u00e3o do debate da PEC, proposi\u00e7\u00f5es estruturantes da financiabilidade da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, declarou.<\/p>\n

Wellington Lima disse haver alternativas pensadas para atender ao financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica, mas n\u00e3o adiantou nenhuma delas. \u201cO tema das bets \u00e9 uma alternativa e existem muitas proposi\u00e7\u00f5es discutidas de outras origens. O problema \u00e9 que cada origem pensada tem que ser cotejada com sentido de responsabilidade fiscal, com todos os par\u00e2metros que a justificariam. Prefiro n\u00e3o antecipar uma ou duas para que n\u00e3o haja antecipa\u00e7\u00e3o de hip\u00f3tese ainda em estudo\u201d.<\/p>\n

Conforme declarou, o fundamental \u00e9 que o modelo tenha consist\u00eancia e que o montante total seja compat\u00edvel com o que exige o combate ao crime organizado.<\/p>\n

PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Proposto pelo governo e alterado no Legislativo, o PL Antifac\u00e7\u00e3o endurece a legisla\u00e7\u00e3o contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas com medidas como o aumento de penas, a restri\u00e7\u00e3o ao acesso a benef\u00edcios como o aux\u00edlio-reclus\u00e3o e o direito ao voto de presos provis\u00f3rios, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva para acusados de crimes relacionados a fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m amplia o bloqueio e o perdimento de bens e inclui regras para refor\u00e7ar o asfixiamento financeiro dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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