{"id":20663,"date":"2026-02-25T13:03:36","date_gmt":"2026-02-25T16:03:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/controle-operacional-pelo-tcu\/"},"modified":"2026-02-25T13:03:36","modified_gmt":"2026-02-25T16:03:36","slug":"controle-operacional-pelo-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/controle-operacional-pelo-tcu\/","title":{"rendered":"Controle operacional pelo TCU"},"content":{"rendered":"

Qual \u00e9 o papel do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) como \u201ccontrolador operacional\u201d? Isto \u00e9, um \u00f3rg\u00e3o que n\u00e3o se limita a verificar a legalidade do gasto p\u00fablico, mas que tamb\u00e9m avalia e influencia a gest\u00e3o com base em par\u00e2metros de economicidade, efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade, por meio do instrumento denominado auditoria operacional.<\/p>\n

A ideia de uma auditoria com essas caracter\u00edsticas surgiu no fim dos anos 1970, sob a alcunha de performance auditing<\/em>, no contexto das reformas do Estado na Europa Ocidental, Am\u00e9rica do Norte e Austr\u00e1lia, voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nesse cen\u00e1rio, ganhou espa\u00e7o uma fiscaliza\u00e7\u00e3o orientada a resultados e ao aprimoramento das pr\u00e1ticas administrativas, para al\u00e9m do controle estrito de legalidade.<\/p>\n

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\u00c9 \u00e0 auditoria operacional do TCU que Luciano Morandi Batalha dedica a obra O Tribunal de Contas Operacional<\/em> (Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2024).<\/p>\n

No pano de fundo do trabalho, est\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o do TCU como um dos polos centrais do controle p\u00fablico no arranjo democr\u00e1tico p\u00f3s-1988, com efeitos que extravasam o exame cont\u00e1bil e alcan\u00e7am o modo como pol\u00edticas e decis\u00f5es administrativas s\u00e3o desenhadas e executadas.<\/p>\n

A partir desse contexto, a pesquisa se organiza para compreender como essa face do controle externo foi incorporada ao repert\u00f3rio do tribunal (sob o prisma normativo) e como ela foi constru\u00edda na pr\u00e1tica, numa evolu\u00e7\u00e3o que alcan\u00e7a os anos mais recentes.<\/p>\n

O autor mostra que espa\u00e7os abertos pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o \u2014 que, frequentemente, recorrem a express\u00f5es amplas para descrever as compet\u00eancias do Tribunal de Contas \u2014 s\u00e3o preenchidos por normas internas e padr\u00f5es decis\u00f3rios do pr\u00f3prio TCU. O resultado \u00e9 que, ao longo do tempo, o tribunal foi definindo o alcance do controle que realiza. Um trabalho de densifica\u00e7\u00e3o institucional, conduzido por ele pr\u00f3prio.<\/p>\n

Para isso, a obra reconstitui o caminho constitucional e legislativo que permitiu ao TCU exercer fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional; situa esse instrumento no debate especializado, aproximando-o do que a literatura internacional chama de performance auditing<\/em>; e examina a din\u00e2mica interna que d\u00e1 vida ao instituto no cotidiano do Tribunal: como ele \u00e9 conceituado, padronizado e acionado para produzir efeitos sobre \u00f3rg\u00e3os e pol\u00edticas.<\/p>\n

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O ponto de maior tens\u00e3o aparece quando a auditoria operacional deixa de operar apenas como avalia\u00e7\u00e3o e passa a funcionar como mecanismo de comando, especialmente pela combina\u00e7\u00e3o entre diagn\u00f3sticos de desempenho e a emiss\u00e3o de determina\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, as auditorias operacionais do TCU ficam mais distantes do modelo estrangeiro que as inspirou, cujo teor \u00e9 diagn\u00f3stico e sugestivo.<\/p>\n

Ao final, a obra volta \u00e0 quest\u00e3o que d\u00e1 unidade ao argumento: o \u201ccontrole operacional\u201d praticado pelo TCU \u00e9 apenas a vers\u00e3o brasileira do modelo de auditoria de performance descrito internacionalmente, ou a forma como o tribunal o sistematizou acabou produzindo um instituto pr\u00f3prio, com din\u00e2mica e efeitos espec\u00edficos no direito p\u00fablico brasileiro?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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