{"id":20661,"date":"2026-02-25T13:03:36","date_gmt":"2026-02-25T16:03:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/stf-sacode-debate-de-supersalarios-mas-avancos-dependem-de-congresso-e-judiciario\/"},"modified":"2026-02-25T13:03:36","modified_gmt":"2026-02-25T16:03:36","slug":"stf-sacode-debate-de-supersalarios-mas-avancos-dependem-de-congresso-e-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/stf-sacode-debate-de-supersalarios-mas-avancos-dependem-de-congresso-e-judiciario\/","title":{"rendered":"STF sacode debate de supersal\u00e1rios, mas avan\u00e7os dependem de Congresso e Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Ao dar uma liminar suspendendo penduricalhos nos Tr\u00eas Poderes<\/a>, o ministro Fl\u00e1vio Dino sabia que, no m\u00ednimo, ele conseguiria pautar a discuss\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o morna no Legislativo e no pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. Ainda, tentaria imprimir o ritmo das medidas a serem tomadas a partir do estabelecimento de prazos apertados. A tentativa \u00e9 que o assunto n\u00e3o entre em banho-maria, como ocorreu nas \u00faltimas vezes.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes, que tamb\u00e9m vinha demonstrando insatisfa\u00e7\u00e3o com supersal\u00e1rios em outros julgamentos, aproveitou o momento e agora tamb\u00e9m tem uma liminar para chamar de sua<\/a>, com a suspens\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei e pagas por tribunais estaduais.<\/p>\n

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No saldo da atual briga contra os supersal\u00e1rios iniciada no dia 5 de fevereiro j\u00e1 s\u00e3o duas liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) e a promessa de uma norma de transi\u00e7\u00e3o sobre os limites do teto constitucional com a assinatura do Congresso, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido como a regra ser\u00e1 operacionalizada, se por um projeto de lei ou de outra forma, mas a ideia est\u00e1 posta.<\/p>\n

Os avan\u00e7os t\u00eam longo caminho a percorrer \u2013 no Judici\u00e1rio, as liminares precisam ser validadas; no Congresso, \u00e9 preciso aprovar tanto a regra de transi\u00e7\u00e3o quanto a lei que discrimina o que deve ser entendido como verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

Ou seja, ainda \u00e9 preciso saber a disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado para aprovar o tema. O prazo de 60 dias para a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto de diverg\u00eancia do Congresso com o STF. Uma das possibilidades \u00e9 colocar a discuss\u00e3o dos penduricalhos dentro da reforma administrativa<\/a> que segue na C\u00e2mara, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).<\/p>\n

Um dos term\u00f4metros ser\u00e1 o julgamento da validade da liminar de Dino. Nos bastidores, a tend\u00eancia \u00e9 que ela seja mantida pela maioria no voto a voto. A reclama\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio do STF mesmo com a proposta da regra de transi\u00e7\u00e3o na mesa. Ainda n\u00e3o foi marcado o referendo da liminar de Gilmar, mas ela pode ser um fiel na balan\u00e7a e aparecer nos debates.<\/p>\n

A pauta de cortar supersal\u00e1rios tem a seu favor o fato de ser bem-vista pela sociedade e, em um momento de STF fragilizado perante a opini\u00e3o p\u00fablica, manter os penduricalhos pode gerar ainda mais indisposi\u00e7\u00e3o com a corte.<\/p>\n

O pr\u00f3prio presidente do STF, Edson Fachin, tem interesse no assunto, tanto que, via Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), sua equipe est\u00e1 elaborando um estudo sobre verbas indenizat\u00f3rias pagas pelos tribunais do pa\u00eds. A ideia de Fachin seria a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cteto\u201d para as verbas indenizat\u00f3rias tal qual existe para a remunera\u00e7\u00e3o. Contudo, com as liminares de Dino e Gilmar, a discuss\u00e3o acabou atropelada.<\/p>\n

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No Congresso, a situa\u00e7\u00e3o parece mais complexa: em ano eleitoral n\u00e3o d\u00e1 para se posicionar a favor de supersal\u00e1rios, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 conveniente brigar com a c\u00fapula do funcionalismo p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Dessa forma, ainda est\u00e3o incertos os efeitos pr\u00e1ticos da investida contra os penduricalhos no STF e n\u00e3o parece que vai ser f\u00e1cil acabar com eles. As liminares de Dino e Gilmar passaram os seus recados, estabelecem prazos de execu\u00e7\u00e3o e apelam para o Legislativo criar uma lei federal sobre verbas indenizat\u00f3rias para evitar os supersal\u00e1rios. Mas ainda \u00e9 cedo para cravar que ser\u00e1 o \u201cfim do imp\u00e9rio do penduricalhos\u201d, como definiu Dino, ou se a \u201caud\u00e1cia institucional\u201d, criticada por Gilmar, terminar\u00e1.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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