{"id":20659,"date":"2026-02-25T13:03:36","date_gmt":"2026-02-25T16:03:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/moraes-vota-para-condenar-irmaos-brazao-por-mandar-matar-marielle-franco\/"},"modified":"2026-02-25T13:03:36","modified_gmt":"2026-02-25T16:03:36","slug":"moraes-vota-para-condenar-irmaos-brazao-por-mandar-matar-marielle-franco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/moraes-vota-para-condenar-irmaos-brazao-por-mandar-matar-marielle-franco\/","title":{"rendered":"Moraes vota para condenar irm\u00e3os Braz\u00e3o por mandar matar Marielle Franco"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou nesta quarta-feira (25\/2) para condenar os irm\u00e3os Chiquinho e Domingos Braz\u00e3o por serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

O magistrado teve d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio contra o delegado Rivaldo Barbosa e votou para conden\u00e1-lo por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

Relator da a\u00e7\u00e3o penal contra os acusados de mandar matar a vereadora, Moraes come\u00e7ou a apresentar seu voto na manh\u00e3 desta quarta-feira (25\/2) na 1\u00aa Turma do STF. Depois dele, votam Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou no dia anterior, com as falas das defesas, de advogados assistentes de acusa\u00e7\u00e3o e da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), respons\u00e1vel pela den\u00fancia<\/a>.<\/p>\n

Crimes<\/h2>\n

Jo\u00e3o Francisco Braz\u00e3o, conhecido como Chiquinho Braz\u00e3o (ex-deputado), Domingos Braz\u00e3o (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira devem ser condenados por duplo homic\u00eddio qualificado e por tentativa de homic\u00eddio, conforme Moraes.<\/p>\n

O relator votou para desclassificar os crimes apontados na den\u00fancia contra Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Pol\u00edcia Civil), diante de \u201cd\u00favida razo\u00e1vel\u201d e faltas de provas. Seu voto entende que as provas do processo n\u00e3o demonstram homic\u00eddio, mas obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m votou para condenar o ex-PM Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos e conhecido como \u201cPeixe\u201d) e os irm\u00e3os Braz\u00e3o pelo crime de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo Moraes, eles eram vinculados \u00e0 mil\u00edcia no estado. \u201cEles n\u00e3o tinham s\u00f3 contato com a mil\u00edcia. Eles eram a mil\u00edcia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Crime pol\u00edtico<\/h2>\n

De acordo com o relator, o grupo criminoso composto pelos irm\u00e3os Braz\u00e3o e por Robson articulou a morte da vereadora Marielle Franco motivado pela necessidade de manter seus ganhos financeiros derivados do poder pol\u00edtico em regi\u00f5es do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Marielle passou a combater a grilagem de terras e uso irregular do solo, por meio de uma oposi\u00e7\u00e3o \u201cinfluente\u201d e \u201caguerrida\u201d na C\u00e2mara Municipal, o que afetava os neg\u00f3cios da mil\u00edcia. \u201cFoi no campo legislativo que os conflitos entre os Braz\u00e3o e a vereadora tornaram-se maiores e incontorn\u00e1veis, levando ao crime\u201d, disse Moraes, citando que as preocupa\u00e7\u00f5es do grupo eram manter o dom\u00ednio econ\u00f4mico territorial e o dom\u00ednio pol\u00edtico.<\/p>\n

Segundo Moraes, o caso Marielle deve ser analisado sob a \u00f3tica de um crime pol\u00edtico, motivado por quest\u00f5es de embates envolvendo interesses financeiros por meio de ocupa\u00e7\u00e3o irregular do solo e grilagem de terras. No come\u00e7o do seu voto, ele citou estudo acad\u00eamico que apontou o aumento de crimes pol\u00edticos em virtude da infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado nas estruturas pol\u00edticas do Estado.<\/p>\n

Moraes destacou que o objetivo da organiza\u00e7\u00e3o criminosa era \u201cmandar um recado\u201d para quem se opunha aos interesses de grilagem, provocando um efeito intimidat\u00f3rio. Nisso, outros fatores como racismo e misoginia teriam influenciado a escolha dos criminosos.<\/p>\n

\u201cSe juntou a quest\u00e3o pol\u00edtica com a misoginia, com o racismo, com a discrimina\u00e7\u00e3o. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando, dir\u00edamos no popular, os interesses de milicianos. Qual recado mais forte poderia ser feito? E, na cabe\u00e7a mis\u00f3gina, preconceito de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabe\u00e7a de 100 anos, 50 anos atr\u00e1s, [pensaria] \u2018vamos elimin\u00e1-la e isso n\u00e3o ter\u00e1 grande repercuss\u00e3o\u2019\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com o relator, tamb\u00e9m ficou comprovada a participa\u00e7\u00e3o do ex-major Ronald Pereira no crime. Ele foi respons\u00e1vel por monitorar atividades de Marielle e fornecer informa\u00e7\u00f5es de sua agenda, inclusive sobre o evento do dia em que a vereadora foi morta.<\/p>\n

No caso do delegado Rivaldo Barbosa, Moraes entendeu que ele atuava para proteger executores de crimes, inclusive dos crimes ligados \u00e0 mil\u00edcia. Mas, segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 prova espec\u00edfica de que ele tenha participado do homic\u00eddio de Marielle.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida que Rivaldo Barbosa, tanto como chefe da delegacia de homic\u00eddio, como chefe da Pol\u00edcia Civil, recebia propina, ou seja, ela estava na folha de pagamento de v\u00e1rias mil\u00edcias, entre elas a dos irm\u00e3os Braz\u00e3o. N\u00e3o tenho duvida que ele direcionou. Ele virou os canh\u00f5es para outro lado, exatamente para tentar garantir a total impunidade\u201d, disse Moraes. \u201cMas, n\u00e3o h\u00e1 aqui nesse processo nenhuma prova a corroborar a colabora\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica dos homic\u00eddios. H\u00e1 a palavra do delator\u201d, disse o magistrado, em refer\u00eancia \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada de Ronnie Lessa.<\/p>\n

De acordo com Moraes, os fatos descritos na den\u00fancia representam os crimes de obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a no caso Marielle, ao atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es do assassinato. Al\u00e9m disso, houve o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, pelo fato de o delegado ter aceitado receber vantagens para desviar a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As defesas dos acusados se manifestaram na ter\u00e7a-feira (25\/2) pela absolvi\u00e7\u00e3o de seus clientes<\/a>. Entre os principais pontos trazidos pelos advogados est\u00e1 a desqualifica\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada celebrada entre o matador Ronnie Lessa e a Pol\u00edcia Federal; a suposta falta de provas acusat\u00f3rias; e o descolamento da vereadora Marielle da pauta fundi\u00e1ria.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Fam\u00edlia e amigos presentes<\/h2>\n

Assim como no primeiro dia de sess\u00e3o, as fam\u00edlias de Marielle e de Anderson estiveram presentes: a irm\u00e3 da ex-vereadora, ministra da Igualdade Racial Anielle Franco; sua m\u00e3e, Marinete Silva; seu pai, Ant\u00f4nio Francisco; e sua filha, Luyara Franco. Tamb\u00e9m acompanham o julgamento as vi\u00favas de Marielle e de Anderson, Monica Benicio e Agatha Reis.<\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, Marinete Silva passou mal e deixou a sala de sess\u00f5es por pouco mais de 30 minutos. Ela precisou ser atendida pela equipe de brigadistas do STF, que mediram sua press\u00e3o.<\/p>\n

A sess\u00e3o ainda reuniu deputados do Rio de Janeiro aliados de Marielle, como Tarc\u00edsio Motta e Chico Alencar (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB), al\u00e9m do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo de Marielle e foi assessorado por ela em seu mandato de deputado estadual pelo Rio de Janeiro.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

Os r\u00e9us est\u00e3o presos preventivamente desde mar\u00e7o de 2024, com exce\u00e7\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o, que est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar desde abril de 2025 por causa de problemas de sa\u00fade. A 1\u00aa Turma do STF recebeu a den\u00fancia em junho de 2024, por unanimidade.<\/p>\n

Os irm\u00e3os Braz\u00e3o s\u00e3o apontados pela Pol\u00edcia Federal (PF) e pela PGR como os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson e da tentativa de homic\u00eddio da assessora Fernanda Chaves. J\u00e1 Rivaldo teria contribu\u00eddo com o planejamento do crime e atuado para embara\u00e7ar a investiga\u00e7\u00e3o na Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro.<\/p>\n

A motiva\u00e7\u00e3o do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a \u201cgrilagem\u201d de terras feita por mil\u00edcias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os irm\u00e3os Braz\u00e3o teriam mandado matar Marielle diante de sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que dificultava a aprova\u00e7\u00e3o de propostas legislativas para regulariza\u00e7\u00e3o do uso e da ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comandadas por mil\u00edcias.<\/p>\n

Os respons\u00e1veis pelo assassinato da vereadora e do motorista s\u00e3o os ex-policiais militares Ronnie Lessa e \u00c9lcio de Queiroz. Ambos fecharam acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada no caso. Eles foram condenados pelo crime em outubro de 2024 em julgamento pelo Tribunal do J\u00fari do Rio de Janeiro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25\/2) para condenar os irm\u00e3os Chiquinho e Domingos Braz\u00e3o por serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em mar\u00e7o de 2018. O magistrado teve d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20659"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20659"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20659\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}