Em diferentes partes do globo, o debate sobre a proibi\u00e7\u00e3o de adolescentes em plataformas digitais deixou de ser especulativo para se tornar lei.<\/p>\n
A Austr\u00e1lia se tornou pioneira ao implementar, em dezembro de 2025, a primeira proibi\u00e7\u00e3o global de acesso a redes sociais para menores de 16 anos, afetando plataformas como TikTok, Instagram, Facebook e YouTube \u2013 em um m\u00eas, cerca de 4,7 milh\u00f5es de contas foram desativadas. Essa medida tem inspirado discuss\u00f5es em outros pa\u00edses, como Fran\u00e7a, Reino Unido, Espanha, Portugal, Indon\u00e9sia, Mal\u00e1sia e Nova Zel\u00e2ndia, s\u00f3 para citar alguns.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n No Brasil, o cen\u00e1rio mudou muito em menos de um ano: a Lei 15.100\/2025<\/a> proibiu o uso de dispositivos port\u00e1teis nas escolas, e o ECA Digital<\/a> exige \u201cprote\u00e7\u00e3o desde o design\u201d (Safety by Design<\/em>), limitando o perfilamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes e impondo deveres de transpar\u00eancia \u00e0s empresas. Mesmo assim, o debate sobre uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta avan\u00e7a: um projeto de lei inspirado na experi\u00eancia australiana foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio de fevereiro de 2026.<\/p>\n Em todos os casos, a justificativa central \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental \u2013 tema s\u00e9rio e importante, e que ganhou proje\u00e7\u00e3o com o livro Gera\u00e7\u00e3o ansiosa<\/em>, de Jonathan Haidt, que tem sido cada vez mais criticado na comunidade acad\u00eamica por conta da fragilidade dos dados apresentados, uso de evid\u00eancias aned\u00f3ticas, desconsidera\u00e7\u00e3o de fatores contextuais e p\u00e2nico moral, merecendo resenhas cr\u00edticas das renomadas revistas Science (Thorp, 2024) e Nature (Odgers, 2024).<\/p>\n Logo, quando trazemos essa quest\u00e3o para o ambiente regulat\u00f3rio, precisamos nos perguntar antes: proibir o acesso \u00e9 uma pol\u00edtica baseada em evid\u00eancias ou uma simplifica\u00e7\u00e3o de um problema estrutural complexo?<\/p>\n O consenso acad\u00eamico mais recente aponta que o impacto das tecnologias digitais na sa\u00fade mental n\u00e3o \u00e9 universal, mas sim profundamente vari\u00e1vel e dependente do perfil individual de cada adolescente.<\/p>\n Uma umbrella review<\/em> conduzida por Valkenburg et al. (2022) revelou que as associa\u00e7\u00f5es entre redes sociais e bem-estar s\u00e3o, em sua maioria, fracas ou inconsistentes, sugerindo que a mesma plataforma pode produzir efeitos diametralmente opostos em jovens diferentes. Essa perspectiva \u00e9 refor\u00e7ada por um estudo longitudinal com 25.629 adolescentes no Reino Unido (Cheng et al., 2025), que demonstrou que o tempo gasto em redes sociais ou jogos n\u00e3o funciona como um preditor para o surgimento futuro de quadros de ansiedade ou depress\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, uma pesquisa com mais de 100 mil jovens na Austr\u00e1lia (Singh et al., 2026) identificou que a rela\u00e7\u00e3o entre telas e bem-estar n\u00e3o \u00e9 linear: os dados indicam que o uso moderado apresenta os melhores \u00edndices de sa\u00fade mental, enquanto os impactos negativos se concentram apenas nos extremos de uso.<\/p>\n Sob essa \u00f3tica, o risco regulat\u00f3rio reside menos na exposi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica a priori<\/em> e mais na natureza da rela\u00e7\u00e3o que o jovem estabelece com o ambiente digital. O estudo de Shannon et al. (2022) observa correla\u00e7\u00f5es severas com estresse e depress\u00e3o apenas quando o engajamento digital assume caracter\u00edsticas aditivas, apresentando sintomas de depend\u00eancia e abstin\u00eancia an\u00e1logos ao abuso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas.<\/p>\n Por fim, \u00e9 importante ressaltar a aus\u00eancia de dados robustos que incluam as perspectivas daqueles que ser\u00e3o mais impactados pelo banimento (Ribeiro; Ramos, 2025). Embora crian\u00e7as e adolescentes representem um ter\u00e7o dos usu\u00e1rios globais de internet, seus direitos continuam subestimados (UNCHR, 2025). Iniciativas como \u201cOur Digital World, Our Say<\/em>\u201d mostram que os jovens n\u00e3o pedem o banimento, mas sim ambientes transparentes, sem design manipulativo e com modera\u00e7\u00e3o consistente.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n Regula\u00e7\u00e3o digital envolve escolhas dif\u00edceis. Banir redes pode aumentar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, mas isso n\u00e3o necessariamente significa uma redu\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n Em mat\u00e9ria de regula\u00e7\u00e3o, boas inten\u00e7\u00f5es n\u00e3o substituem evid\u00eancias, e decis\u00f5es regulat\u00f3rias n\u00e3o podem ser tomadas \u201cno escuro\u201d, sem participa\u00e7\u00e3o social e diagn\u00f3sticos baseados em dados, avalia\u00e7\u00f5es de impacto e a escuta ativa dos diretamente afetados. O tema \u00e9 complexo \u2013 e precisa ser tratado como tal.<\/p>\n AUSTRALIA. Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age) Act 2024<\/em>. No. 127, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.legislation.gov.au\/C2024A00127\/asmade\/text<\/a>.<\/p>\n CHENG, Q. et al<\/em>. How do social media use, gaming frequency, and internalizing symptoms predict each other over time in early-to-middle adolescence? Journal of Public Health, [s. l.], fdaf150, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.1093\/pubmed\/fdaf150<\/a>.<\/p>\n ODGERS, Candice. The great rewiring: Is social media really behind an epidemic of mental ilness. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.nature.com\/articles\/d41586-024-00902-2<\/a><\/p>\n THORP, H.Unsettled science on social media. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.science.org\/doi\/10.1126\/science.adr1730<\/a><\/p>\n OHCHR. Children want to shape their rights in the digital world. [S. l.], 20 nov. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ohchr.org\/en\/stories\/2025\/11\/children-want-shape-their-rights-digital-world<\/a>.<\/p>\n RIBEIRO, N; RAMOS, P. \u00c9 preciso considerar a perspectiva dos impactados na regula\u00e7\u00e3o digital. JOTA<\/span>, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/e-preciso-considerar-a-perspectiva-dos-impactados-na-regulacao-digital<\/a>.<\/p>\n SHANNON, H. et al<\/em>. Problematic Social Media Use in Adolescents and Young Adults: Systematic Review and Meta-analysis. JMIR Mental Health, [s. l.], v. 9, n. 4, e33450, 14 abr. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/pubmed.ncbi.nlm.nih.gov\/35436240\/<\/a><\/p>\n