{"id":20637,"date":"2026-02-25T05:58:55","date_gmt":"2026-02-25T08:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/importancia-do-acordo-mercosul-ue-vai-alem-de-questoes-comerciais\/"},"modified":"2026-02-25T05:58:55","modified_gmt":"2026-02-25T08:58:55","slug":"importancia-do-acordo-mercosul-ue-vai-alem-de-questoes-comerciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/25\/importancia-do-acordo-mercosul-ue-vai-alem-de-questoes-comerciais\/","title":{"rendered":"Import\u00e2ncia do acordo Mercosul-UE vai al\u00e9m de quest\u00f5es comerciais"},"content":{"rendered":"

O ano legislativo iniciou-se e, para o Congresso Nacional, a prioridade \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do acordo comercial entre o Mercosul<\/a> e a Uni\u00e3o Europeia<\/a>. O texto foi assinado em janeiro, ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para ser v\u00e1lido e eficaz no Brasil, o tratado deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 49, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, posteriormente, ratificado pelo Poder Executivo. Para conferir celeridade ao tr\u00e2mite legislativo, o Senado criou um grupo de trabalho que analisar\u00e1 o documento. Estima-se que a aprova\u00e7\u00e3o do tratado ocorra at\u00e9 a primeira quinzena de mar\u00e7o.<\/p>\n

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Sem d\u00favida a promulga\u00e7\u00e3o desse acordo comercial ser\u00e1 uma grande evolu\u00e7\u00e3o para o Mercosul, por reunir dois importantes blocos econ\u00f4micos que, juntos, re\u00fanem aproximadamente 718 milh\u00f5es de pessoas e um PIB combinado de US$ 22,4 trilh\u00f5es. Para o Brasil, cujo com\u00e9rcio bilateral com a UE alcan\u00e7ou cerca de US$ 100 bilh\u00f5es em 2025, o tratado representa mais do que n\u00fameros: \u00e9 uma mudan\u00e7a estrutural na inser\u00e7\u00e3o internacional do pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m da relev\u00e2ncia para o com\u00e9rcio internacional, o tratado renova o compromisso com o multilateralismo \u2013 desgastado ap\u00f3s a crise da Covid-19, o esvaziamento da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) e as incertezas em rela\u00e7\u00e3o ao Pilar 2 da OCDE[1]<\/a> \u2013, para defesa da democracia e dos direitos humanos (Cap\u00edtulo 5), coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de justi\u00e7a, liberdade e seguran\u00e7a (Cap\u00edtulo 6), desenvolvimento sustent\u00e1vel (Cap\u00edtulo 7) e outros. Esses aspectos s\u00e3o essenciais no atual cen\u00e1rio global, diante das crescentes pol\u00edticas protecionistas e amea\u00e7as \u00e0 soberania internacionais perpetradas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.<\/p>\n

Para o com\u00e9rcio internacional, teremos a elimina\u00e7\u00e3o gradual de tarifas de importa\u00e7\u00e3o sobre 95% dos produtos brasileiros, que representam 92% das importa\u00e7\u00f5es europeias, com prazos de 4 a 12 anos. As principais altera\u00e7\u00f5es envolvem produtos agr\u00edcolas, com cotas para importa\u00e7\u00e3o de carnes bovina (99 mil toneladas), de aves (180 mil toneladas) e su\u00edna (25 mil toneladas), com tarifas intracotas reduzidas ou zeradas.<\/p>\n

Outros produtos tamb\u00e9m ter\u00e3o benef\u00edcios semelhantes de isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de tarifas: a\u00e7\u00facar (180 mil toneladas), etanol (450 mil toneladas), arroz (60 mil toneladas), mel (45 mil toneladas), milho e sorgo (1 milh\u00e3o de toneladas), queijos (30 mil toneladas). Frutas como abacates, lim\u00f5es, limas, mel\u00f5es, melancias, uvas de mesa e ma\u00e7as n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a cotas e ter\u00e3o suas tarifas eliminadas. O tratado tamb\u00e9m prev\u00ea dialogo em \u00e1reas relevantes como biotecnologia agr\u00edcola, resist\u00eancia antimicrobiana, seguran\u00e7a alimentar, sa\u00fade animal e sanidade vegetal.<\/p>\n

Para o setor automotivo, h\u00e1 redu\u00e7\u00f5es especiais para ve\u00edculos eletrificados, movidos a hidrog\u00eanio e novas tecnologias, com per\u00edodos de desgrava\u00e7\u00e3o de 18, 25 e 30 anos, respectivamente. Esse prazo alongado visa proteger a ind\u00fastria nacional enquanto estimula investimentos em moderniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m haver\u00e1 simplifica\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, pela coopera\u00e7\u00e3o aduaneira, pelo uso sistemas eletr\u00f4nicos, mutuo reconhecimento de operadores autorizados, auto certifica\u00e7\u00e3o de origem e com o mecanismo de \u201cpre-listing\u201d, para reconhecimento pr\u00e9vio do sistema de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do Brasil e adequa\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

O tratado prev\u00ea coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, economia digital, defesa do consumidor, transportes, turismo, garante acesso preferencial de empresas do Mercosul em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas internacionais (compras governamentais), prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para privilegiar pequenas e medias empresas.<\/p>\n

H\u00e1 previs\u00e3o de medidas de salvaguarda, direitos antidumping e medidas compensat\u00f3rias no moldes delineados no GATT e de acordo com o padr\u00e3o da OMC, e mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias (consulta, media\u00e7\u00e3o, arbitragem, no Capitulo 29)<\/p>\n

As cl\u00e1usulas do tratamento nacional (artigos 10.2) e de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de fornecimentos de bens e servi\u00e7os (artigo 20.6).<\/p>\n

Quanto \u00e0 propriedade intelectual o tratado prev\u00ea o reconhecimento de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas brasileiras, como \u201cCacha\u00e7a\u201d e \u201cCanastra\u201d e preserva as normas de patentes acordadas na OMC.<\/p>\n

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O governo brasileiro estima que a aprova\u00e7\u00e3o do tratado tenha efeito positivo de 0,34% sobre o PIB, o que representa R$ 37 bilh\u00f5es, aumento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilh\u00f5es), crescimento das importa\u00e7\u00f5es de 2,46% (R$ 42,1 bilh\u00f5es) e das exporta\u00e7\u00f5es de 2,65% (R$ 52,1 bilh\u00f5es). Causaria aumento real de 0,42%dos sal\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o de 0,56% dos pre\u00e7os aos consumidores[2]<\/a>. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada \u00e9 ainda mais otimista e prev\u00ea crescimento de 0,46% do PIB brasileiro e aumento de 1,49% dos investimentos[3]<\/a>.<\/p>\n

O acordo Mercosul-UE representa um grande avan\u00e7o para o Brasil em termos de pol\u00edtica internacional: uma oportunidade de incentivar o com\u00e9rcio com um parceiro comercial estrat\u00e9gico e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos importadores e exportadores. Mas sua import\u00e2ncia vai al\u00e9m das quest\u00f5es comerciais e econ\u00f4micas, pois o tratado prev\u00ea mecanismos de transpar\u00eancia, di\u00e1logo, coopera\u00e7\u00e3o e fortalecimento do multilateralismo.<\/p>\n

[1]<\/a> Veja: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/tarifaco-de-trump-estado-da-arte-e-violacao-ao-gatt<\/a>; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/brasil-vs-trump-na-omc-o-que-esperar.<\/p>\n

[2]<\/a>Dispon\u00edvel em \u00a0https:\/\/www.gov.br\/mre\/pt-br\/assuntos\/politica-externa-comercial-e-economica\/agenda-de-negociacoes-externas\/factsheet-acordo-de-parceria-mercosul-uniao-europeia<\/a>. Consultado em 05.02.2026.<\/p>\n

[3]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/categorias\/45-todas-as-noticias\/noticias\/14875-acordo-de-livre-comercio-entre-mercosul-e-uniao-europeia-traria-beneficios-economicos-para-o-brasil<\/a>. Consultado em 05.02.2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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